Processo ativo
0465408-61.2019.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0465408-61.2019.8.26.0500
Vara: de Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: observar as informações d *** observar as informações do Comunicado nº 01/2017,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Dr(a). José Márcio do Valle Garcia (OAB/SP 32.168), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da renúncia ao
mandato acostada(o) nos autos. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado
observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. onibilizado no sítio
eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0465408-61.2019.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - SEBASTIÃO ALVES DE
ANDRADE - Starke do Brasil Importadora e Distribuidora de Auto Peças Ltda - EPP - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1026364-66.2019.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 151/175:
Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Rubens Harumy Kamoi (honorários) Deságio:
35% Oficie-se ao(à) IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para conhecimento. Após à DEPRE
2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CLAUDIA DE
SOUSA MASULLO (OAB 338843/SP), RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP)
Processo 0469923-66.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - José Gimenes Penessor
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0021902-15.2021.8.26.0053/0049 4ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0021902-15.2021.8.26.0053/0049
apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício
expedido nos autos nº 0021902-15.2021.8.26.0053/0049 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que,
nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, os honorários contratuais
NÃO deverão ser expedidos individualmente, e sim, destacados do montante principal na mesma requisição do credor, conforme
art. 7º da referida Resolução e Comunicado DEPRE nº 2/2018, disponibilizado no DJE de 20/09/2018 Caberá ao Juízo da
execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do
novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico
e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício.
Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2025. - ADV: RICARDO DAUD
AVERSA (OAB 215073/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0508329-35.2019.8.26.0500 - Precatório - Classificação e/ou Preterição - Kelly Regina do Nascimento Costa -
MUNICÍPIO DE SANTOS - Processo de Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Vistos. Páginas 32/34: Em face do requerimento
formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 35. Em caso de
discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias,
para as providências cabíveis. De outra parte, para atualização das informações bancárias, deverá ser observado o Comunicado
01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico
- Peticionamento eletrônico/Requisitórios (Precatórios RPV) - Peticionamento Intermediário para Precatórios. Em tempo, quanto
ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017,
seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 12 de
fevereiro de 2025. - ADV: ROSANA CRISTINA GIACOMINI (OAB 105419/SP), SILVIA SILVEIRA SANTOS (OAB 200514/SP),
ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0112/2025
Processo 0000999-15.2017.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Sebastião Pinto Moreira - - Richard Tadeu Sordi - - Carlos Marcos Beraldo - - Wilson Santana Junior - - Irineu Prieto
Solla - - Eusebio Silveira - - Luiz Carlos Rodrigues - - Gilberto Coelho - - Antonio Francisco de Paula - - Moises Ferreira dos
Santos - - Conceição Dias de Mello - - Francisco de Assis Oliveira - - Osorio Brandão - - Luiz Carlos Santos - - Claudiney Fiori
- - Donato Aparecido de Biagi - - Jair Novaes dos Santos - - Oslene Candido - - Vicente Wilson Leal - CASA DO PRECATÓRIO
I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Vistos. Páginas 520/522: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a),
conforme certidão à página 523. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser
comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para
o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao
sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 12 de fevereiro de 2025. - ADV: JEFERSON
CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE
OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB
102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP),
JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB
382038/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125/SP),
JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON
CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE
OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA
(OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/
SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP)
Processo 0001207-96.2017.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Jakqueline Ribeiro dos Santos - -
Guilherme de Jesus Ribeiro dos Santos - - Maria Madalena de Jesus - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0018141-11.2000.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 157/189: Homologo os acordos celebrados
entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Maria Madalena de Jesus Deságio: 30% Acordo abrangerá somente 80%
da totalidade do crédito do beneficiário, permanecendo 20% pendente de pagamento, vinculado ao credor originário. Indefiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Dr(a). José Márcio do Valle Garcia (OAB/SP 32.168), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da renúncia ao
mandato acostada(o) nos autos. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado
observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. onibilizado no sítio
eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0465408-61.2019.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - SEBASTIÃO ALVES DE
ANDRADE - Starke do Brasil Importadora e Distribuidora de Auto Peças Ltda - EPP - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1026364-66.2019.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 151/175:
Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Rubens Harumy Kamoi (honorários) Deságio:
35% Oficie-se ao(à) IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para conhecimento. Após à DEPRE
2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CLAUDIA DE
SOUSA MASULLO (OAB 338843/SP), RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP)
Processo 0469923-66.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - José Gimenes Penessor
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0021902-15.2021.8.26.0053/0049 4ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0021902-15.2021.8.26.0053/0049
apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício
expedido nos autos nº 0021902-15.2021.8.26.0053/0049 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que,
nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, os honorários contratuais
NÃO deverão ser expedidos individualmente, e sim, destacados do montante principal na mesma requisição do credor, conforme
art. 7º da referida Resolução e Comunicado DEPRE nº 2/2018, disponibilizado no DJE de 20/09/2018 Caberá ao Juízo da
execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do
novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico
e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício.
Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2025. - ADV: RICARDO DAUD
AVERSA (OAB 215073/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0508329-35.2019.8.26.0500 - Precatório - Classificação e/ou Preterição - Kelly Regina do Nascimento Costa -
MUNICÍPIO DE SANTOS - Processo de Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Vistos. Páginas 32/34: Em face do requerimento
formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 35. Em caso de
discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias,
para as providências cabíveis. De outra parte, para atualização das informações bancárias, deverá ser observado o Comunicado
01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico
- Peticionamento eletrônico/Requisitórios (Precatórios RPV) - Peticionamento Intermediário para Precatórios. Em tempo, quanto
ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017,
seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 12 de
fevereiro de 2025. - ADV: ROSANA CRISTINA GIACOMINI (OAB 105419/SP), SILVIA SILVEIRA SANTOS (OAB 200514/SP),
ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0112/2025
Processo 0000999-15.2017.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Sebastião Pinto Moreira - - Richard Tadeu Sordi - - Carlos Marcos Beraldo - - Wilson Santana Junior - - Irineu Prieto
Solla - - Eusebio Silveira - - Luiz Carlos Rodrigues - - Gilberto Coelho - - Antonio Francisco de Paula - - Moises Ferreira dos
Santos - - Conceição Dias de Mello - - Francisco de Assis Oliveira - - Osorio Brandão - - Luiz Carlos Santos - - Claudiney Fiori
- - Donato Aparecido de Biagi - - Jair Novaes dos Santos - - Oslene Candido - - Vicente Wilson Leal - CASA DO PRECATÓRIO
I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Vistos. Páginas 520/522: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a),
conforme certidão à página 523. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser
comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para
o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao
sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 12 de fevereiro de 2025. - ADV: JEFERSON
CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE
OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB
102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP),
JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB
382038/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125/SP),
JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON
CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE
OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA
(OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/
SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP)
Processo 0001207-96.2017.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Jakqueline Ribeiro dos Santos - -
Guilherme de Jesus Ribeiro dos Santos - - Maria Madalena de Jesus - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0018141-11.2000.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 157/189: Homologo os acordos celebrados
entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Maria Madalena de Jesus Deságio: 30% Acordo abrangerá somente 80%
da totalidade do crédito do beneficiário, permanecendo 20% pendente de pagamento, vinculado ao credor originário. Indefiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º