Processo ativo
0000557-31.2022.8.26.0126
não informado - Rubens
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Identificação
Nº Processo: 0000557-31.2022.8.26.0126
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de
Assunto: não informado - Rubens
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: observar as informações do Comunic *** observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0000557-31.2022.8.26.0126/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de
Caraguatatuba Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), MARCELO WILLIAM MOREIRA DE LIMA (OAB 184431/SP)
Processo 0153993-52.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ronaldo Parreira
da Silva - Processo de Origem: 1000659-73.2019.8.26.0568/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de São João
da Boa Vista Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA (OAB 126930/SP)
Processo 0154963-23.2020.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Rubens
Seixas - ELISABETE SEIXAS - - ELISA PIRO SEIXAS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013391-
67.2017.8.26.0053/0004 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP),
CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0155324-40.2020.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Zilda Lopes
Schemidt - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0004783-80.2017.8.26.0053/0008
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0155748-14.2022.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Joao Jose de Lima - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0035782-56.2019.8.26.0114/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de
Campinas Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), GISELE GLEREAN BOCCATO GUILHON (OAB 194489/SP)
Processo 0156471-67.2021.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Valdemar José Pereira -
MUNICÍPIO DE JAHU - Processo de Origem: 0009610-32.2018.8.26.0302/0002 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro
de Jaú Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP), PEDRO ALEXANDRE
NARDELO (OAB 145654/SP)
Processo 0156600-72.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Maria José Machado - Brenno Consultoria e Gestão Administrativa EIRELI - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0002678-96.2018.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 91/121: Homologo o
acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Brenno Consultoria e Gestão Administrativa Eireli (NB
Invest Consultoria e Gestão de Intermediação Ltda) (cessionário de Maria José Machado) Deságio: 40% Reserva de honorários
contratuais: 30% No mais, procedeu-se à inclusão do Dr. Gabriel da Nobrega Fernandes (OAB 382038/SP), subscritor do acordo.
Em caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada no prazo de 05 (cinco) dias,
para as providências cabíveis. Oficie-se ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para conhecimento. Após à DEPRE
2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2025. -
ADV: GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), LUIS FERNANDO
MARTINS NUNZIATA (OAB 316503/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0156635-66.2020.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Celia Teresa Bossa dos Santos - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ Vistos. Páginas 78/87: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s)
procurador(es) do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) anteriormente habilitado(a), conforme certidão à página
88. Intime-se o(a) patrono(a) originário(a), Dr(a). Sara Teixeira de Jesus (OAB/SP 432.182), para, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se acerca da nova procuração/substabelecimento [e do termo de revogação/renúncia ao mandato] acostada(o) nos
autos. De outra parte, para atualização das informações bancárias, deverá ser observado o Comunicado 01/2022 da DEPRE
e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico (Peticionamento
eletrônico/Requisitórios (Precatórios RPV) - Peticionamento Intermediário para Precatórios. Em tempo, quanto ao cadastramento
das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual
para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 26 de fevereiro de 2025. -
ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), SILVIO MARQUES RIBEIRO BARCELOS (OAB 113297/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0157174-61.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - VALDOMIRO SERAPIÃO
SILVA - Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Hilda Garcia da Silva - - RICARDO SERAPIAO
SILVA - - Tânia Mara Serapião de Munno - - ZULEICKA NUNES FERREIRA SERAPIÃO - - MARINA FERREIRA SERAPIÃO -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007450-34.2020.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de
março de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0000557-31.2022.8.26.0126/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de
Caraguatatuba Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), MARCELO WILLIAM MOREIRA DE LIMA (OAB 184431/SP)
Processo 0153993-52.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ronaldo Parreira
da Silva - Processo de Origem: 1000659-73.2019.8.26.0568/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de São João
da Boa Vista Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA (OAB 126930/SP)
Processo 0154963-23.2020.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Rubens
Seixas - ELISABETE SEIXAS - - ELISA PIRO SEIXAS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013391-
67.2017.8.26.0053/0004 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP),
CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0155324-40.2020.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Zilda Lopes
Schemidt - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0004783-80.2017.8.26.0053/0008
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0155748-14.2022.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Joao Jose de Lima - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0035782-56.2019.8.26.0114/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de
Campinas Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), GISELE GLEREAN BOCCATO GUILHON (OAB 194489/SP)
Processo 0156471-67.2021.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Valdemar José Pereira -
MUNICÍPIO DE JAHU - Processo de Origem: 0009610-32.2018.8.26.0302/0002 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro
de Jaú Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP), PEDRO ALEXANDRE
NARDELO (OAB 145654/SP)
Processo 0156600-72.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Maria José Machado - Brenno Consultoria e Gestão Administrativa EIRELI - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0002678-96.2018.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 91/121: Homologo o
acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Brenno Consultoria e Gestão Administrativa Eireli (NB
Invest Consultoria e Gestão de Intermediação Ltda) (cessionário de Maria José Machado) Deságio: 40% Reserva de honorários
contratuais: 30% No mais, procedeu-se à inclusão do Dr. Gabriel da Nobrega Fernandes (OAB 382038/SP), subscritor do acordo.
Em caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada no prazo de 05 (cinco) dias,
para as providências cabíveis. Oficie-se ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para conhecimento. Após à DEPRE
2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2025. -
ADV: GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), LUIS FERNANDO
MARTINS NUNZIATA (OAB 316503/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0156635-66.2020.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Celia Teresa Bossa dos Santos - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ Vistos. Páginas 78/87: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s)
procurador(es) do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) anteriormente habilitado(a), conforme certidão à página
88. Intime-se o(a) patrono(a) originário(a), Dr(a). Sara Teixeira de Jesus (OAB/SP 432.182), para, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se acerca da nova procuração/substabelecimento [e do termo de revogação/renúncia ao mandato] acostada(o) nos
autos. De outra parte, para atualização das informações bancárias, deverá ser observado o Comunicado 01/2022 da DEPRE
e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico (Peticionamento
eletrônico/Requisitórios (Precatórios RPV) - Peticionamento Intermediário para Precatórios. Em tempo, quanto ao cadastramento
das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual
para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 26 de fevereiro de 2025. -
ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), SILVIO MARQUES RIBEIRO BARCELOS (OAB 113297/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0157174-61.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - VALDOMIRO SERAPIÃO
SILVA - Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Hilda Garcia da Silva - - RICARDO SERAPIAO
SILVA - - Tânia Mara Serapião de Munno - - ZULEICKA NUNES FERREIRA SERAPIÃO - - MARINA FERREIRA SERAPIÃO -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007450-34.2020.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de
março de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º