Processo ativo
0048535-12.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0048535-12.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: observar as informações do Comunic *** observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. São Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV: AMANDA
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 230052/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), AUGUSTUS OLIVEIRA GODOY (OAB 401125/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), CARLA DAMAS
DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUSTAVO
ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
Processo 0048535-12.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Moreira de Souza - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1032953-40.2020.8.26.0053/0001 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 49/70: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es)
do(a) interessado(a), conforme certidão à página 81. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a
DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento
das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual
para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 09 de janeiro de 2025. - ADV:
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LEANDRO COELHO DURAN (OAB 458906/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), VAGNER DA SILVA
(OAB 249758/SP)
Processo 0049963-73.2016.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Ary Silva - - Eloisa Crunfli Cobos Martin - - Marlene Zeraik
Garbelini - - Branca de Castro Correa Cassilla - - Marilia Hiroko Nakano Yamada - - Sandro Rodrigues Scovini - - Heliete Ribeiro
- - Abgail Bonfim Batista - - Laerte Chiaratti - - Marília Henschke do Amaral da Costa Pinto - - Cristiane Bonachella - - Regina
Catarina de Barros Gomes - - Jozimar Dias de Lima - - Helcio Rogerio Ramos - - Alexis Martins Mauricio - - Joao Rodrigues
Teixeira - - Faryoshi Kojima - - Vera Penteado Candido Gomes - - Manoel do Nascimento Verissimo - - Tereza de Fatima Ragassi
Dantas - - Nelson Herbts Junior - - Antonio Claudio Pereira da Silva - - Carlos Alberto Laurino - - Rivaldo Viana Macedo - - Iraci
Alves da Silva - - Francisco de Assis Venega - - Patricia Caldas Marques - - Sidnei Rosa da Silva - - Waldemar Frigeri - - Maria
Dulce Jorge - - Osvaldo Fernandes Filho - - Jose Alberto Dantas - - Josehilda de Santana - - Decio Chagas Machado - - Floriza
de Jesus Santos - - Iara Conceicao Cirosi - - Beatriz Benedita dos Santos - - Rosali Vieira da Silva - - Izaura Dutra de Carvalho
- - Luiz Marcelo Seidel Vasconcelos - - Virgilio Egydio Lopes Enei - - Sueli Romao dos Santos Nogueira - - Seiko Tamashiro - -
Ernesto Hernandes Romera - - Amancio Phonlor - - Neide Costa de Barros - - Marco Antonio Loureiro - - Geraldo Assumpcao da
Silva - - Nelson Kiyoshi Murae - - Carlos Alberto de Moura - ANA LUCIA MAURICIO - - ANGELINA MARIA LORENZONI FRIGERI
- - ANTONIO LOPES MAURICIO - - CELSO ATÍLIO FRIGERI - - Isabel Cardoso da Cunha Lopes Enei - - Jose Virgilio Lopes Enei
- - MARIA ANGELA LORENZONI FRIGERI - - MARIA APARECIDA LOPES MAURICIO - - RAQUEL MAURÍCIO ZERBINI - Santa
Fé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - - Tepatri - Assessoria, Consultoria e Intermediação de
Negócios Eireli - - Angela Maria Guedes - - Ana Cláudia Hassui - - Antônio Vargas Dias - - Carlos Herculano Bressiani -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0400990-06.1996.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Página
2015: Homologo o acordo subscrito pelo Dr. Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB 64769/SP), relativo à Ana Lucia Maurício
(Herdeira de Alexis Martins Mauricio). Oficie-se ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para conhecimento. Publique-se. Após à
DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. São Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV:
ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP), ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP),
ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP), ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP),
ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP), ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP),
ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP), ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP),
ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP), ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP),
ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP), ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP),
ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP), ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP),
ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769SP),
FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769SP),
FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769SP),
FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. São Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV: AMANDA
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 230052/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), AUGUSTUS OLIVEIRA GODOY (OAB 401125/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), CARLA DAMAS
DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUSTAVO
ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
Processo 0048535-12.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Moreira de Souza - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1032953-40.2020.8.26.0053/0001 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 49/70: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es)
do(a) interessado(a), conforme certidão à página 81. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a
DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento
das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual
para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 09 de janeiro de 2025. - ADV:
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LEANDRO COELHO DURAN (OAB 458906/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), VAGNER DA SILVA
(OAB 249758/SP)
Processo 0049963-73.2016.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Ary Silva - - Eloisa Crunfli Cobos Martin - - Marlene Zeraik
Garbelini - - Branca de Castro Correa Cassilla - - Marilia Hiroko Nakano Yamada - - Sandro Rodrigues Scovini - - Heliete Ribeiro
- - Abgail Bonfim Batista - - Laerte Chiaratti - - Marília Henschke do Amaral da Costa Pinto - - Cristiane Bonachella - - Regina
Catarina de Barros Gomes - - Jozimar Dias de Lima - - Helcio Rogerio Ramos - - Alexis Martins Mauricio - - Joao Rodrigues
Teixeira - - Faryoshi Kojima - - Vera Penteado Candido Gomes - - Manoel do Nascimento Verissimo - - Tereza de Fatima Ragassi
Dantas - - Nelson Herbts Junior - - Antonio Claudio Pereira da Silva - - Carlos Alberto Laurino - - Rivaldo Viana Macedo - - Iraci
Alves da Silva - - Francisco de Assis Venega - - Patricia Caldas Marques - - Sidnei Rosa da Silva - - Waldemar Frigeri - - Maria
Dulce Jorge - - Osvaldo Fernandes Filho - - Jose Alberto Dantas - - Josehilda de Santana - - Decio Chagas Machado - - Floriza
de Jesus Santos - - Iara Conceicao Cirosi - - Beatriz Benedita dos Santos - - Rosali Vieira da Silva - - Izaura Dutra de Carvalho
- - Luiz Marcelo Seidel Vasconcelos - - Virgilio Egydio Lopes Enei - - Sueli Romao dos Santos Nogueira - - Seiko Tamashiro - -
Ernesto Hernandes Romera - - Amancio Phonlor - - Neide Costa de Barros - - Marco Antonio Loureiro - - Geraldo Assumpcao da
Silva - - Nelson Kiyoshi Murae - - Carlos Alberto de Moura - ANA LUCIA MAURICIO - - ANGELINA MARIA LORENZONI FRIGERI
- - ANTONIO LOPES MAURICIO - - CELSO ATÍLIO FRIGERI - - Isabel Cardoso da Cunha Lopes Enei - - Jose Virgilio Lopes Enei
- - MARIA ANGELA LORENZONI FRIGERI - - MARIA APARECIDA LOPES MAURICIO - - RAQUEL MAURÍCIO ZERBINI - Santa
Fé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - - Tepatri - Assessoria, Consultoria e Intermediação de
Negócios Eireli - - Angela Maria Guedes - - Ana Cláudia Hassui - - Antônio Vargas Dias - - Carlos Herculano Bressiani -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0400990-06.1996.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Página
2015: Homologo o acordo subscrito pelo Dr. Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB 64769/SP), relativo à Ana Lucia Maurício
(Herdeira de Alexis Martins Mauricio). Oficie-se ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para conhecimento. Publique-se. Após à
DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. São Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV:
ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP), ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP),
ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP), ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP),
ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP), ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP),
ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP), ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP),
ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP), ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP),
ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP), ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP),
ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP), ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP),
ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769SP),
FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769SP),
FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769SP),
FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º