Processo ativo
0187826-95.2021.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0187826-95.2021.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: observar as informações do Comunic *** observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
e seguir o passo a passo. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado
01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), GEORGE HENRIQUE
BRITO LACERDA (OAB 409102/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA
(OAB 248156/SP)
Processo 0187826-95.2021.8.26.0500 - Precatório - Enquadramento - Orlando de Oliveira Júnior - Cm Estadual Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0015247-61.2020.8.26.0053/0001 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi procedida a anotação da cessão de crédito no
Sistema desta Diretoria. Cedente Originário:Orlando de Oliveira Júnior Cessionário Final:Cm Estadual Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios Não-Padronizados Percentual Cedido: 70% Cedente Originário:João Enéas Vieira Lourenço da Silva
Cessionário Final:Cm Estadual Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Honorários Contratuais: 30%
No mais, a inclusão do(s) procurador(es) do(a) cessionário(a) foi devidamente formalizada. Em caso de discordância relativa
à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências
cabíveis. Diante do acima exposto, foi efetuada a reversão da suspensão do precatório. Oficie-se ao Juízo da execução e à
devedora para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 16 de outubro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), JOÃO ENÉAS VIEIRA LOURENÇO DA SILVA (OAB 390264/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP)
Processo 0195138-54.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Octaviano Sociedade Individual de Advocacia -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012451-92.2023.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Por ocasião da expedição do ofício requisitório datado de 29/05/2023 e anexo II (págs. 34/38), constou como credor Octaviano
Sociedade Individual de Advocacia, ou seja, Pessoa Jurídica, e a preferência, nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição
Federal e artigo 102, § 2º do ADCT, é devida somente a titulares que tenham 60 anos ou mais, ou sejam portadores de doença
grave, ou pessoas com deficiência, em processos de Natureza Alimentar. Cientifique-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2025.
- ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0203989-53.2021.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Celia Maria
Ciampi Ruiz - Banco Paulista S.A - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0024644-47.2020.8.26.0053/0013
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Página 236: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a)
interessado(a), conforme certidão à página 289. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a
DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento
das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual
para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 08 de janeiro de 2025. - ADV:
GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), MARCOS
CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0223450-79.2019.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Nilza Ribeiro de Oliveira - Banco
Paulista S.A - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0422344-82.1999.8.26.0053/0038 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Página 132: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme
certidão à página 134. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser
comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para
o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso
ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 08 de janeiro de 2025. - ADV: FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ADRIANO TADEU
TROLI (OAB 163183/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
Processo 0235710-57.2020.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - José Eduardo Martins - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002515-92.2020.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Foro de Jales Vistos. Reconheço a prioridade do(a) coautor(a) José Eduardo Martins em virtude de ser portador de doença
grave. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º
do ADCT. Após ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se.
São Paulo, 07 de janeiro de 2025. - ADV: PAULO ROGERIO GONÇALVES DA SILVA (OAB 294561/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0239750-14.2022.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Companhia Habitacional Regional de
Ribeirão Preto Cohabrp - Processo de Origem: 0000109-40.2021.8.26.0111/0001 Vara Única Foro de Cajuru Vistos. A inclusão
dos patronos do credor foi devidamente formalizada, conforme certidão de fls. . Em caso de discordância, a DEPRE deverá
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte, para atualização das informações
bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.
tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico e seguir o passo a passo. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital,
deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV:
STANLEY JOSE MONTEIRO PEDRO (OAB 64439/SP), MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP)
Processo 0239858-43.2022.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Octaviano Sociedade Individual de Advocacia -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011367-90.2022.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Por ocasião da expedição do ofício requisitório datado de 09/08/2022 e anexo II (págs. 51/52), constou como credor Octaviano
Sociedade Individual de Advocacia, ou seja, Pessoa Jurídica, e a preferência, nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição
Federal e artigo 102, § 2º do ADCT, é devida somente a titulares que tenham 60 anos ou mais, ou sejam portadores de doença
grave, ou pessoas com deficiência, em processos de Natureza Alimentar. Cientifique-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2025. -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
e seguir o passo a passo. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado
01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), GEORGE HENRIQUE
BRITO LACERDA (OAB 409102/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA
(OAB 248156/SP)
Processo 0187826-95.2021.8.26.0500 - Precatório - Enquadramento - Orlando de Oliveira Júnior - Cm Estadual Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0015247-61.2020.8.26.0053/0001 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi procedida a anotação da cessão de crédito no
Sistema desta Diretoria. Cedente Originário:Orlando de Oliveira Júnior Cessionário Final:Cm Estadual Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios Não-Padronizados Percentual Cedido: 70% Cedente Originário:João Enéas Vieira Lourenço da Silva
Cessionário Final:Cm Estadual Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Honorários Contratuais: 30%
No mais, a inclusão do(s) procurador(es) do(a) cessionário(a) foi devidamente formalizada. Em caso de discordância relativa
à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências
cabíveis. Diante do acima exposto, foi efetuada a reversão da suspensão do precatório. Oficie-se ao Juízo da execução e à
devedora para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 16 de outubro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), JOÃO ENÉAS VIEIRA LOURENÇO DA SILVA (OAB 390264/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP)
Processo 0195138-54.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Octaviano Sociedade Individual de Advocacia -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012451-92.2023.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Por ocasião da expedição do ofício requisitório datado de 29/05/2023 e anexo II (págs. 34/38), constou como credor Octaviano
Sociedade Individual de Advocacia, ou seja, Pessoa Jurídica, e a preferência, nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição
Federal e artigo 102, § 2º do ADCT, é devida somente a titulares que tenham 60 anos ou mais, ou sejam portadores de doença
grave, ou pessoas com deficiência, em processos de Natureza Alimentar. Cientifique-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2025.
- ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0203989-53.2021.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Celia Maria
Ciampi Ruiz - Banco Paulista S.A - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0024644-47.2020.8.26.0053/0013
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Página 236: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a)
interessado(a), conforme certidão à página 289. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a
DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento
das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual
para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 08 de janeiro de 2025. - ADV:
GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), MARCOS
CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0223450-79.2019.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Nilza Ribeiro de Oliveira - Banco
Paulista S.A - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0422344-82.1999.8.26.0053/0038 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Página 132: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme
certidão à página 134. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser
comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para
o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso
ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 08 de janeiro de 2025. - ADV: FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ADRIANO TADEU
TROLI (OAB 163183/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
Processo 0235710-57.2020.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - José Eduardo Martins - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002515-92.2020.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Foro de Jales Vistos. Reconheço a prioridade do(a) coautor(a) José Eduardo Martins em virtude de ser portador de doença
grave. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º
do ADCT. Após ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se.
São Paulo, 07 de janeiro de 2025. - ADV: PAULO ROGERIO GONÇALVES DA SILVA (OAB 294561/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0239750-14.2022.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Companhia Habitacional Regional de
Ribeirão Preto Cohabrp - Processo de Origem: 0000109-40.2021.8.26.0111/0001 Vara Única Foro de Cajuru Vistos. A inclusão
dos patronos do credor foi devidamente formalizada, conforme certidão de fls. . Em caso de discordância, a DEPRE deverá
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte, para atualização das informações
bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.
tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico e seguir o passo a passo. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital,
deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV:
STANLEY JOSE MONTEIRO PEDRO (OAB 64439/SP), MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP)
Processo 0239858-43.2022.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Octaviano Sociedade Individual de Advocacia -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011367-90.2022.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Por ocasião da expedição do ofício requisitório datado de 09/08/2022 e anexo II (págs. 51/52), constou como credor Octaviano
Sociedade Individual de Advocacia, ou seja, Pessoa Jurídica, e a preferência, nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição
Federal e artigo 102, § 2º do ADCT, é devida somente a titulares que tenham 60 anos ou mais, ou sejam portadores de doença
grave, ou pessoas com deficiência, em processos de Natureza Alimentar. Cientifique-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2025. -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º