0043848-21.2025.8.26.0500

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após
o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de
acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara o que couber. Publique-se. São
Paulo, 11 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES
(OAB 387577/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0043848-21.2025.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Fabiano Gomes Rasmussen - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0100350-
56.2008.8.26.0053/0020 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida
nos autos nº 0100350-56.2008.8.26.0053/0020 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do
precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0100350-56.2008.8.26.0053/0020 seja rejeitado,
sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da
Resolução CNJ nº 303/19, o resumo dos quinhões encaminhado à pág. 60, não corresponde ao cálculo à pág. 54, tendo em
vista que o valor referente à assistência médica fora requisitado em duplicidade, por estar acrescido ao total do principal bruto
e juros moratórios. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente
de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento
do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do
protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 11 de fevereiro
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP)
Processo 0051883-09.2021.8.26.0500 - Precatório - Demissão ou Exoneração - Nilton Cezar Queiroz da Silva - MUNICÍPIO
DE GUARULHOS - Processo de Origem: 0018801-73.2020.8.26.0224/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Guarulhos
Vistos. Defiro a expedição da certidão de objeto e pé requerida pela Dr(a). Vivian C. V. Rinaldi, OAB/SP 178.115, a qual deverá
ficar restrita ao que consta do precatório. Publique-se. São Paulo, 12 de fevereiro de 2025. - ADV: VIVIAN CRISTINE VERALDO
RINALDI (OAB 178115/SP), REGIANE RUIZ (OAB 231185/SP)
Processo 0057971-34.2019.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Periculosidade - Luiz Rodrigo Marão - MUNICÍPIO DE
BRODOWSKI - Processo de Origem: 0001065-15.2018.8.26.0094/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Brodowski
Páginas 41/44: Para atualização das informações de dados bancários, na seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 -
Atualização das informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do
referido serviço está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo
unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias DEPRE” Publique-se.
São Paulo,12 de fevereiro de 2025. - ADV: CAROLINA SILVA CAMPOS (OAB 346266/SP), ARTUR NASCIMENTO TOSTES DOS
SANTOS (OAB 365377/SP), PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA ARRAES (OAB 253408/SP)
Processo 0066422-09.2023.8.26.0500 - Precatório - Obrigação Acessória - Maria Ester de Conti Pescinelli - Processo de
Origem: 0001332-51.2022.8.26.0577/0002 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São José dos Campos
Páginas 42/47: Para atualização das informações de dados bancários, na seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 -
Atualização das informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do
referido serviço está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo
unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias DEPRE” Publique-se.
São Paulo,12 de fevereiro de 2025. - ADV: MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP)
Processo 0073234-14.2016.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Neusa Amato Mariano - - Nassif
Jose Neaime - - Marisa Nakamura Pereira - - Patricia Abarca Galvanini Brandao - - Marisa Ripamonte Botin - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0052020-32.2005.8.26.0506/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão
Preto Vistos. Páginas 159/175: Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do crédito da interessada
Patrícia Abarca Galvanini Brandão, nos termos do art. 11, III, da Resolução CNJ nº 303/2019 e determino, por conseguinte,
a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art.
102, § 2º do ADCT. Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão da procuradora da interessada, conforme
certidão à página 176. Intime-se a patrona originária, Dr(a). Rosangela Aparecida Xavier (OAB/SP 141.085), para, no prazo
de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da nova procuração e do termo de revogação ao mandato acostado nos autos. De
outra parte, para atualização das informações bancárias, deverá ser observado o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material
de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico - Peticionamento eletrônico/
Requisitórios (Precatórios RPV) - Peticionamento Intermediário para Precatórios. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes
para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso
ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Resta prejudicado, porém, o pedido de exclusividade requerido,
haja vista a existência de outros credores neste processo de precatório. Após, à DEPRE 2.1.4 para as providências necessárias
à disponibilização do pagamento. Oficie-se ao Juízo da execução e à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que
couber. Publique-se. São Paulo, 12 de fevereiro de 2025. - ADV: ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085SP), MARIA
FERNANDA FALCAI NARDOCCI (OAB 456801/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085SP), ROSANGELA APARECIDA
XAVIER (OAB 141085SP), TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP), ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB
141085SP), ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085SP)
Processo 0082027-63.2021.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Helle Nice Elias da Silva
- CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 1065405-06.2020.8.26.0053/0005 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 236/262: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Heleno
Miranda de Oliveira (honorários) Deságio: 40% Oficie-se ao(à) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, para
conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São
Paulo, 10 de fevereiro de 2025. - ADV: HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 97023/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0082336-79.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vera Lúcia Rocha -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 9ª Vara de Fazenda Pública Vistos. Páginas 105/106: Em face do
requerimento formulado, procedeu-se à exclusão do(a) advogado(a) anteriormente habilitado(a), conforme certidão à página
109. Intime-se o(a) patrono(a) originário(a), Dr(a). José Márcio do Valle Garcia (OAB/SP 32.168), para, no prazo de 05 (cinco)
dias, manifestar-se acerca da renúncia ao mandato acostada(o) nos autos. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes
para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso
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