Processo ativo
0242275-32.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0242275-32.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: observar as informações do Comunicado nº *** observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP),
DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/
SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO
COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP),
DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO
COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP),
DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO
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DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO
COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP),
DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA
(OAB 344190/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP),
DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP)
Processo 0242275-32.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO CIVIL - Aleksander Emanuel Cardoso Ferreira - Rocket Iv
Créditos Judiciais Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0002891-29.2023.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo
Juízo do feito, foi efetuada a anotação da cessão de crédito nos Sistemas desta Diretoria, de acordo com o(s) cedente(s) e o(s)
cessionário(s) especificado(s). No mais, a inclusão do(s) procurador(es) do(s) cessionário(s) foi devidamente formalizada. Em
caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco)
dias, para as providências cabíveis. De outra parte, nos casos dos processos suspensos, procedeu-se a reversão da suspensão
para a anotação da referida cessão. Oficie-se ao Juízo da execução e à devedora para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo,
09 de janeiro de 2025. - ADV: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), JOAQUIM MARTINS NETO (OAB 95628/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0249480-88.2018.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Maria Cristina de Amorim Alves - - Miriam Lucia de Oliveira
- - Marina da Luz Baptista Eliseo da Silva - - Marcia Festagallo Cavaco - - Meiry Leme de Moraes Santos - - Maria de Fatima
Makay - - Maria Motta Galan - - Marilin Antonia de Campos - - Mara Regina Moretti Nogueira - - Marly Biani Pappalardo - - Maria
Angelica Ono - - Maria Hilda Zafalon - - Monica Benedita dos Santos - - Maria Ester Domingos Cyrillo - - Maria das Gracas de
Melo - - Maria Aparecida de Oliveira - - Maria Luzia Pinheiro Santos - - Marli Gomes Barbosa - - Marisa Pedro de Carvalho
Silva - - Maria Rossi Reginato - - Marta Pedrosa Parise - - Maria Aparecida Alves da Silva - - Maria Goncalves do Nascimento - -
Maristela Pires de Oliveira - - Maria das Merces Ribeiro dos Santos - - Marilda Laurentina Peres - - Maria da Gloria de Miranda
Paranhos - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0405989-02.1996.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 641/642: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a),
conforme certidão à página 644. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes
para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso
ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2025. - ADV: THAYS
ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES
SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB
286785/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP),
THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA
BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS
(OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP),
THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), CARLA DAMAS
DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS
(OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP),
THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA
BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS
(OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP),
THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP)
Processo 0252185-54.2021.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Mariluz Valdao Vieira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0033511-63.2019.8.26.0053/0039 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Página 127: Homologo o acordo subscrito pelo Dr. Cristiano Aparecido Neves (OAB 209172/SP), relativo a Mariluz
Valadão Vieira. Oficie-se ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para conhecimento. Publique-se. Após à DEPRE 2.1.3, para as
providências de disponibilização do pagamento do acordo. São Paulo, 07 de janeiro de 2025. - ADV: CRISTIANO APARECIDO
NEVES (OAB 209172/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0253601-57.2021.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Nanci de Almeida - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0400591-40.1997.8.26.0053/0107 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 131/137: Não obstante o
requerimento formulado pelo(a) patrono(a) do(a) interessado(a), Nanci de Almeida, o pagamento da parcela superpreferencial já
lhe foi disponibilizado em valor que alcançou o limite máximo previsto no art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do
ADCT. Assim, inobstante a alegação de doença grave superveniente, o saldo requisitado remanescente deverá aguardar oportuno
pagamento nos termos constitucionais, tendo em vista o art. 9º, § 6º, da Resolução CNJ nº 303/2019, veda novo pagamento
da parcela superpreferencial, ainda que por fundamento diverso, mesmo que surgido posteriormente. Página 145: Homologo o
acordo subscrito pela Dra. Maria Azevedo Silva (OAB 295427/SP), relativo à Nanci de Almeida. Procedeu-se à inclusão do(a)
procurador(a) do(a) interessado(a) para fins de disponibilização do pagamento do acordo. Em caso de discordância relativa à
inclusão da nova procuradora, a DEPRE deverá ser comunicada no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP),
DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/
SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO
COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP),
DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO
COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP),
DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO
COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP),
DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO
COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP),
DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA
(OAB 344190/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP),
DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP)
Processo 0242275-32.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO CIVIL - Aleksander Emanuel Cardoso Ferreira - Rocket Iv
Créditos Judiciais Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0002891-29.2023.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo
Juízo do feito, foi efetuada a anotação da cessão de crédito nos Sistemas desta Diretoria, de acordo com o(s) cedente(s) e o(s)
cessionário(s) especificado(s). No mais, a inclusão do(s) procurador(es) do(s) cessionário(s) foi devidamente formalizada. Em
caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco)
dias, para as providências cabíveis. De outra parte, nos casos dos processos suspensos, procedeu-se a reversão da suspensão
para a anotação da referida cessão. Oficie-se ao Juízo da execução e à devedora para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo,
09 de janeiro de 2025. - ADV: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), JOAQUIM MARTINS NETO (OAB 95628/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0249480-88.2018.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Maria Cristina de Amorim Alves - - Miriam Lucia de Oliveira
- - Marina da Luz Baptista Eliseo da Silva - - Marcia Festagallo Cavaco - - Meiry Leme de Moraes Santos - - Maria de Fatima
Makay - - Maria Motta Galan - - Marilin Antonia de Campos - - Mara Regina Moretti Nogueira - - Marly Biani Pappalardo - - Maria
Angelica Ono - - Maria Hilda Zafalon - - Monica Benedita dos Santos - - Maria Ester Domingos Cyrillo - - Maria das Gracas de
Melo - - Maria Aparecida de Oliveira - - Maria Luzia Pinheiro Santos - - Marli Gomes Barbosa - - Marisa Pedro de Carvalho
Silva - - Maria Rossi Reginato - - Marta Pedrosa Parise - - Maria Aparecida Alves da Silva - - Maria Goncalves do Nascimento - -
Maristela Pires de Oliveira - - Maria das Merces Ribeiro dos Santos - - Marilda Laurentina Peres - - Maria da Gloria de Miranda
Paranhos - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0405989-02.1996.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 641/642: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a),
conforme certidão à página 644. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes
para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso
ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2025. - ADV: THAYS
ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES
SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB
286785/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP),
THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA
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RIOS (OAB 84155/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), CARLA DAMAS
DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS
(OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP),
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THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP)
Processo 0252185-54.2021.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Mariluz Valdao Vieira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0033511-63.2019.8.26.0053/0039 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Página 127: Homologo o acordo subscrito pelo Dr. Cristiano Aparecido Neves (OAB 209172/SP), relativo a Mariluz
Valadão Vieira. Oficie-se ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para conhecimento. Publique-se. Após à DEPRE 2.1.3, para as
providências de disponibilização do pagamento do acordo. São Paulo, 07 de janeiro de 2025. - ADV: CRISTIANO APARECIDO
NEVES (OAB 209172/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0253601-57.2021.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Nanci de Almeida - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0400591-40.1997.8.26.0053/0107 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 131/137: Não obstante o
requerimento formulado pelo(a) patrono(a) do(a) interessado(a), Nanci de Almeida, o pagamento da parcela superpreferencial já
lhe foi disponibilizado em valor que alcançou o limite máximo previsto no art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do
ADCT. Assim, inobstante a alegação de doença grave superveniente, o saldo requisitado remanescente deverá aguardar oportuno
pagamento nos termos constitucionais, tendo em vista o art. 9º, § 6º, da Resolução CNJ nº 303/2019, veda novo pagamento
da parcela superpreferencial, ainda que por fundamento diverso, mesmo que surgido posteriormente. Página 145: Homologo o
acordo subscrito pela Dra. Maria Azevedo Silva (OAB 295427/SP), relativo à Nanci de Almeida. Procedeu-se à inclusão do(a)
procurador(a) do(a) interessado(a) para fins de disponibilização do pagamento do acordo. Em caso de discordância relativa à
inclusão da nova procuradora, a DEPRE deverá ser comunicada no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º