Processo ativo
1055993-22.2018.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1055993-22.2018.8.26.0053
Vara: Cível Foro de Araçatuba Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0001189-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: observar as informações do Comunicado nº *** observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
1055993-22.2018.8.26.0053/0039 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do bene ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS
(OAB 97365/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB
133551/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP), CYRO SAADEH
(OAB 105399SP)
Processo 0369651-64.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Batista Correia - Processo de Origem:
0001189-14.2023.8.26.0032/0005 4ª Vara Cível Foro de Araçatuba Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0001189-
14.2023.8.26.0032/0005 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto,
determino que o ofício expedido nos autos nº 0001189-14.2023.8.26.0032/0005 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE,
tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o cálculo
encaminhado não corresponde ao valor requisitado. No mais, o valor global do ofício requisitório e anexo II deverá estar de
acordo com a planilha de cálculo e as verbas deverão ser individualizadas corretamente nos respectivos campos disponíveis no
sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. Caberá ao Juízo da execução
adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo
incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e
anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício.
Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: MARISA GOMES
CORREIA (OAB 294541/SP)
Processo 0369804-68.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Luciana de Souza
- Don Comercio Varejista de Artigos Ópticos Ltda - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0002555-
39.2022.8.26.0189/0001 1ª Vara Cível Foro de Fernandópolis Vistos. Homologo o acordo de compensação celebrado entre o
Estado de São Paulo e DON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA, protocolo nº 20240002816. Oficie-se à
devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP),
ANGELA CRISTINA BRIGANTE PRACONI (OAB 282493/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0370647-67.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Rebeca Gerônimo Ramirez - Leste Laguz I fundo de investimento em direitos creditorios nao padronizados -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0020873-61.2020.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RUBENS FERREIRA
(OAB 58774/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0371066-53.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Rosimeire Mara Belentani Rosa - Processo de Origem:
0000662-13.2022.8.26.0189/0002 3ª Vara Cível Foro de Fernandópolis Tendo em vista existência de fato que impede o
pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: NAHANE LETICIA
DE MARCHI (OAB 357386/SP)
Processo 0371205-39.2021.8.26.0500 - Precatório - Fornecimento de Água - Santuário Nacional de Nossa Senhora da
Conceição Aparecida - SAAE APARECIDA - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE APARECIDA - Processo de
Origem: 0000189-93.2020.8.26.0028/0001 1ª Vara Foro de Aparecida Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento
do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: CYNTHIA MARA ENCARNAÇÃO
BARBOZA BUENO (OAB 240104/SP), CLAUDIA HELENA DE ALMEIDA (OAB 148432/SP)
Processo 0371395-65.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Jucelina
Grimaldi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Vistos. Páginas 36/39: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a),
conforme certidão à página 40. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser
comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para
o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao
sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: RICARDO DE
ALMEIDA PRADO BAUER (OAB 232009/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), JULIANA GALLI DE OLIVEIRA
BAUER (OAB 229083/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON CASEIRO JUNIOR (OAB
204985/SP)
Processo 0371587-03.2019.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MARCELO MIGUEL ALVAREZ
QUINTO - MUNICÍPIO DE CUBATÃO - Processo de Origem: 0002274-24.2018.8.26.0157/0002 3ª Vara Foro de Cubatão Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de
fevereiro de 2025. - ADV: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK (OAB 149137/SP), JOSE ANTONIO MARTINS (OAB 147873/SP)
Processo 0374204-28.2022.8.26.0500 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Mari Ângela
Agustini Orati - Processo de Origem: 0001885-98.2022.8.26.0189/0004 1ª Vara Cível Foro de Fernandópolis Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro
de 2025. - ADV: FÁBIA CRISTINA NISHINO ZANTEDESCHI (OAB 159848/SP)
Processo 0374205-13.2022.8.26.0500 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Aparecido Orati
- Processo de Origem: 0001885-98.2022.8.26.0189/0003 1ª Vara Cível Foro de Fernandópolis Tendo em vista existência de fato
que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
1055993-22.2018.8.26.0053/0039 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do bene ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS
(OAB 97365/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB
133551/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP), CYRO SAADEH
(OAB 105399SP)
Processo 0369651-64.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Batista Correia - Processo de Origem:
0001189-14.2023.8.26.0032/0005 4ª Vara Cível Foro de Araçatuba Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0001189-
14.2023.8.26.0032/0005 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto,
determino que o ofício expedido nos autos nº 0001189-14.2023.8.26.0032/0005 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE,
tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o cálculo
encaminhado não corresponde ao valor requisitado. No mais, o valor global do ofício requisitório e anexo II deverá estar de
acordo com a planilha de cálculo e as verbas deverão ser individualizadas corretamente nos respectivos campos disponíveis no
sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. Caberá ao Juízo da execução
adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo
incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e
anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício.
Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: MARISA GOMES
CORREIA (OAB 294541/SP)
Processo 0369804-68.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Luciana de Souza
- Don Comercio Varejista de Artigos Ópticos Ltda - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0002555-
39.2022.8.26.0189/0001 1ª Vara Cível Foro de Fernandópolis Vistos. Homologo o acordo de compensação celebrado entre o
Estado de São Paulo e DON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA, protocolo nº 20240002816. Oficie-se à
devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP),
ANGELA CRISTINA BRIGANTE PRACONI (OAB 282493/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0370647-67.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Rebeca Gerônimo Ramirez - Leste Laguz I fundo de investimento em direitos creditorios nao padronizados -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0020873-61.2020.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RUBENS FERREIRA
(OAB 58774/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0371066-53.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Rosimeire Mara Belentani Rosa - Processo de Origem:
0000662-13.2022.8.26.0189/0002 3ª Vara Cível Foro de Fernandópolis Tendo em vista existência de fato que impede o
pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: NAHANE LETICIA
DE MARCHI (OAB 357386/SP)
Processo 0371205-39.2021.8.26.0500 - Precatório - Fornecimento de Água - Santuário Nacional de Nossa Senhora da
Conceição Aparecida - SAAE APARECIDA - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE APARECIDA - Processo de
Origem: 0000189-93.2020.8.26.0028/0001 1ª Vara Foro de Aparecida Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento
do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: CYNTHIA MARA ENCARNAÇÃO
BARBOZA BUENO (OAB 240104/SP), CLAUDIA HELENA DE ALMEIDA (OAB 148432/SP)
Processo 0371395-65.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Jucelina
Grimaldi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Vistos. Páginas 36/39: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a),
conforme certidão à página 40. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser
comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para
o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao
sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: RICARDO DE
ALMEIDA PRADO BAUER (OAB 232009/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), JULIANA GALLI DE OLIVEIRA
BAUER (OAB 229083/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON CASEIRO JUNIOR (OAB
204985/SP)
Processo 0371587-03.2019.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MARCELO MIGUEL ALVAREZ
QUINTO - MUNICÍPIO DE CUBATÃO - Processo de Origem: 0002274-24.2018.8.26.0157/0002 3ª Vara Foro de Cubatão Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de
fevereiro de 2025. - ADV: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK (OAB 149137/SP), JOSE ANTONIO MARTINS (OAB 147873/SP)
Processo 0374204-28.2022.8.26.0500 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Mari Ângela
Agustini Orati - Processo de Origem: 0001885-98.2022.8.26.0189/0004 1ª Vara Cível Foro de Fernandópolis Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro
de 2025. - ADV: FÁBIA CRISTINA NISHINO ZANTEDESCHI (OAB 159848/SP)
Processo 0374205-13.2022.8.26.0500 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Aparecido Orati
- Processo de Origem: 0001885-98.2022.8.26.0189/0003 1ª Vara Cível Foro de Fernandópolis Tendo em vista existência de fato
que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º