0026132-72.2009.8.26.0554

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Origem: 0026132-72.2009.8.26.0554/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santo André Vistos. Página 336: Em face
da regularização apresentada, págs. 330/335, reconsidero a decisão de pág. 321 e homologo o acordo subscrito pelo Dr. João
Victor Guimarães Teixeira (OAB 219785/MG), relativo a Fundo de Investimento em Direitos Creditor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ios Nao-Padronizados Ativos
Judiciais I (Cessionário de Adriano dos Santos). Procedeu-se à inclusão do(a) procurador(a) do(a) interessado(a) para fins de
disponibilização do pagamento do acordo. Em caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá
ser comunicada no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Oficie-se ao MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, para
conhecimento. Após à DEPRE 2.1.2, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São
Paulo, 28 de janeiro de 2025. - ADV: DEBORA DE SOUZA (OAB 267348/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/
SP), DEBORA DE SOUZA (OAB 267348/SP), ANA LUÍZA BRITTO SIMÕES AZEVEDO (OAB 503021/SP), JOÃO VICTOR
GUIMARÃES TEIXEIRA (OAB 219785/MG)
Processo 0033060-31.2014.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - RAUL ALBERTO
DOS SANTOS - - PAULO DE ALMEIDA - - JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS - - MARTA DA SILVA RIBEIRO - - MOZART
VALADARES - - VANIA APARECIDA GOUVEIA CESAR - - JOEL JOSE DA SILVA - - ANTONIO SOLER - - Maria Fatima Ramiro
Portes - - JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS - - COSMO ROBERTO - - SUELY EVANGELISTA DE ASSIS SILVA - - MANOEL
SEBASTIÃO DA SILVA - - EDILEUZA DA PAZ FERREIRA SILVA - - JOANA RAMOS PEREIRA - - ROGERIO DOS SANTOS
- - ISAIAS DA SILVA - - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - - Jose Marques da Silva - - MARIO RUBIANO FILHO
- - SILENE APARECIDA FONSECA DE OLIVEIRA - - SEVERINO ALVES FERREIRA - - IVANETE FAUSTINO DOS SANTOS - -
JAIR BATISTA DE MEDEIROS - - ANTONIO CARLOS PEREIRA - - MARIA JOSE DE SOUZA - - ANTONIO CARLOS BRAGA - -
MARIA DELA MOREIRA - - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA - - ERNESTO BARBATO FILHO - - RAIMUNDO NONATO DE MORAIS
- - LUIZ ALBERTO MIRISTENE NETO - - MARIA ROSA RODRIGUES - - BENEDITO TELES DO NASCIMENTO - - ODETE
FELIPE LEMOS - - JOSE AFONSO DAMASCENO - - BENEDITA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA - - MARILENE APARECIDA
RODRIGUES GULAR - - SEBASTIÃO ANTONIO DE CASTRO - - FANNY TERTULIANO DA FONSECA - - HANAKO TOYOTA
- - VANDERLEI MANOEL e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0425655-18.1998.8.26.0053/0006
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 834/842, 843/1020, 1021/1041, 1042/1078, 1079/1120, 1121/1151, 1280/1282 e 1412/1475:
Em face das decisões e do ofício do juízo da execução e da documentação encaminhada, procedeu-se à habilitação do(s)
herdeiro(s) dos “de cujus” Fanny Tertuliano da Fonseca, Antonio Soler, José Marques da Silva, Jair Batista de Medeiros e
Maria José da Conceição Rodrigues, os quais estão relacionados às págs. 1479, 1480/1484, 1485/1486, 1487/1488 e 1493.
Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) herdeiro(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s)
representa(m), conforme certidão de pág. 1494. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá
o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado
no sítio eletrônico deste Tribunal. O pagamento da parcela superpreferencial será disponibilizado aos herdeiros habilitados que
preencham os requisitos constitucionais, conforme especificado nas páginas mencionadas ao final do primeiro parágrafo, nos
termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Outrossim, às páginas 834/837, consta informação
de cessão de crédito dos herdeiros da coexequente falecida Fanny Tertuliano da Fonseca. Após, ao DEPRE 1.1.4 para o
que couber quanto à proposta de acordo de páginas 1412/1475, e ao DEPRE 2.1.3 para as providências cabíveis. Oficie-
se ao Juízo da execução e ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de janeiro de
2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP),
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP),
SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
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112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
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112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
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112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
Processo 0033101-46.2024.8.26.0500 - Precatório - Voluntária - Jose Aparecido Damasceno - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0000613-35.2023.8.26.0480/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Presidente
Bernardes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes
cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei
e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do
valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito
deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s),
sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas
à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser
por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela
DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as
demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos
deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento
DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se
que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º