Processo ativo
0086406-13.2022.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0086406-13.2022.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seg *** observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposiç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: PATRICIA CARLSON (OAB 104235/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0086406-13.2022.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Vera Lúcia Natis da Silveira - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: Juizado Especial Cível e Criminal Vistos. Páginas 60/61: Em face do requerimento
formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) anteriormente
habilitado(a), conforme certidão à página 62. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a
DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte, para atualização
das informações bancárias, deverá ser observado o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no
endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico (Peticionamento eletrônico/Requisitórios (Precatórios RPV)
- Peticionamento Intermediário para Precatórios. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá
o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado
no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), MAURO FERNANDES GALERA (OAB 130268/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0086453-84.2022.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Marcos Antonio Rodrigues - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1003957-61.2022.8.26.0053/0018 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MESSIAS
TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 0086618-34.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Ana Rosa Leite Tudela - Fuel Fundo de Investimento Em
Direitos Creditorios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012114-74.2021.8.26.0053/0002
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Página 115/120: Em atenção ao ofício do juízo da execução que noticia a restituição do valor de R$
138.465,40, verifica-se tratar-se de devolução de 100% do valor que havia sido disponibilizado a título de superpreferência ao(à)
titular Ana Rosa Leite Tudela, que cedeu o crédito do qual era o(a) detentor(a). Constata-se, ainda, que o depósito do referido
valor devidamente atualizado foi efetivado na conta judicial vinculada ao Município de São Paulo, conforme extratos juntados às
págs. 303/304. Havendo sido cumprida a determinação, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO atribuída a este precatório.
Página 306: HOMOLOGO o acordo subscrito pela Dra. Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), relativo a Fuel Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados (cessionário de Ana Rosa Leite Tudela). Oficie-se ao(à) MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, para conhecimento. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto à REVERSÃO DA
SUSPENSÃO do precatório e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.3, para cadastramento do estorno no sistema de pagamentos
desta Diretoria e disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 27 de fevereiro de 2025. - ADV: PRISCILA
MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MARIANA DE AQUINO MARTINS (OAB 393816/SP), BIANCA
ALVARO DE SOUZA (OAB 394005/SP), CAROLINE RODRIGUES DE SOUSA (OAB 405814/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP)
Processo 0086675-81.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mara Aparecida de Souza
Cortez - ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITOS CREDITÓRIOS BR7 LTDA - - IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS II FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 1037927-52.2022.8.26.0053/0014 6ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Páginas 278/338 e 339/340: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: IC
Precatórios Estaduais II Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios de Responsabilidade Limitada (cessionário de Mara
Aparecida de Souza Cortez) Deságio: 40% Reserva de honorários contratuais: 15% Oficie-se ao(à) FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo.
Publique-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2025. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP),
GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)
Processo 0086920-29.2023.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Edmilson Traldi - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002503-68.2019.8.26.0053/0013 9ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente
em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada
no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIÃO (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS
(OAB 72625/SP)
Processo 0087194-27.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Kioko Zota -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1009947-38.2018.8.26.0032/0004 Vara da Fazenda Pública Foro
de Araçatuba Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), ANDERSON OLIVEIRA SANTOS (OAB 270246/SP)
Processo 0087305-84.2017.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Datacity Servicos Ltda - MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU
PAULISTA - Processo de Origem: 0006945-33.2011.8.26.0417/0001 2ª Vara Foro de Paraguaçu Paulista Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposiç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: PATRICIA CARLSON (OAB 104235/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0086406-13.2022.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Vera Lúcia Natis da Silveira - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: Juizado Especial Cível e Criminal Vistos. Páginas 60/61: Em face do requerimento
formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) anteriormente
habilitado(a), conforme certidão à página 62. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a
DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte, para atualização
das informações bancárias, deverá ser observado o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no
endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico (Peticionamento eletrônico/Requisitórios (Precatórios RPV)
- Peticionamento Intermediário para Precatórios. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá
o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado
no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), MAURO FERNANDES GALERA (OAB 130268/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0086453-84.2022.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Marcos Antonio Rodrigues - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1003957-61.2022.8.26.0053/0018 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MESSIAS
TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 0086618-34.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Ana Rosa Leite Tudela - Fuel Fundo de Investimento Em
Direitos Creditorios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012114-74.2021.8.26.0053/0002
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Página 115/120: Em atenção ao ofício do juízo da execução que noticia a restituição do valor de R$
138.465,40, verifica-se tratar-se de devolução de 100% do valor que havia sido disponibilizado a título de superpreferência ao(à)
titular Ana Rosa Leite Tudela, que cedeu o crédito do qual era o(a) detentor(a). Constata-se, ainda, que o depósito do referido
valor devidamente atualizado foi efetivado na conta judicial vinculada ao Município de São Paulo, conforme extratos juntados às
págs. 303/304. Havendo sido cumprida a determinação, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO atribuída a este precatório.
Página 306: HOMOLOGO o acordo subscrito pela Dra. Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), relativo a Fuel Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados (cessionário de Ana Rosa Leite Tudela). Oficie-se ao(à) MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, para conhecimento. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto à REVERSÃO DA
SUSPENSÃO do precatório e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.3, para cadastramento do estorno no sistema de pagamentos
desta Diretoria e disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 27 de fevereiro de 2025. - ADV: PRISCILA
MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MARIANA DE AQUINO MARTINS (OAB 393816/SP), BIANCA
ALVARO DE SOUZA (OAB 394005/SP), CAROLINE RODRIGUES DE SOUSA (OAB 405814/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP)
Processo 0086675-81.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mara Aparecida de Souza
Cortez - ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITOS CREDITÓRIOS BR7 LTDA - - IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS II FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 1037927-52.2022.8.26.0053/0014 6ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Páginas 278/338 e 339/340: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: IC
Precatórios Estaduais II Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios de Responsabilidade Limitada (cessionário de Mara
Aparecida de Souza Cortez) Deságio: 40% Reserva de honorários contratuais: 15% Oficie-se ao(à) FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo.
Publique-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2025. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP),
GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)
Processo 0086920-29.2023.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Edmilson Traldi - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002503-68.2019.8.26.0053/0013 9ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente
em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada
no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIÃO (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS
(OAB 72625/SP)
Processo 0087194-27.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Kioko Zota -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1009947-38.2018.8.26.0032/0004 Vara da Fazenda Pública Foro
de Araçatuba Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), ANDERSON OLIVEIRA SANTOS (OAB 270246/SP)
Processo 0087305-84.2017.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Datacity Servicos Ltda - MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU
PAULISTA - Processo de Origem: 0006945-33.2011.8.26.0417/0001 2ª Vara Foro de Paraguaçu Paulista Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º