Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
OCORRÊNCIA DO DANO DE ORDEM MORAL. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000840-98.2023.8.26.0159
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Autor(es): OCORRÊNCIA DO DANO DE ORDEM MORAL. IRRESIG *** OCORRÊNCIA DO DANO DE ORDEM MORAL. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA, SIMPLES DESCUMPRIMENTO
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000840-98.2023.8.26.0159 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cunha - Recorrente: Daniela Ceródio Alves
Porto - Recorrida: Decolar. Com LTDA - Recorrido: Qantas Airways Limited - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PACOTE TURÍSTICO.
TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VIAGEM - AUTORA ADQUIRIU DA RÉ PASSAGENS AÉREAS, MAS O VOO FOI
CANCELADO EM RAZÃO DA PANDEMIA E O VALOR PAGO NÃO FOI RES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TITUÍDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
- CONDENAÇÃO DA REQUERIDA A DEVOLVER A QUANTIA PAGA - DANO MORAL NÃO RECONHECIDO. RECURSO DA
AUTORA - OCORRÊNCIA DO DANO DE ORDEM MORAL. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - SIMPLES DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL - DANO MORAL INEXISTENTE - FALTA DE PROVA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - INOCORRÊNCIA DE
CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS GRAVES - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - FATOS QUE NÃO
EXTRAPOLAM O MERO DISSABOR COTIDIANO - PREJUÍZO EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: 152776/SP) - Claudio Pereira Junior
(OAB: 147400/SP) - Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/SP) - Renata Duarte Iezzi (OAB: 126825/SP) - 16º Andar, Sala
1607
Porto - Recorrida: Decolar. Com LTDA - Recorrido: Qantas Airways Limited - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PACOTE TURÍSTICO.
TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VIAGEM - AUTORA ADQUIRIU DA RÉ PASSAGENS AÉREAS, MAS O VOO FOI
CANCELADO EM RAZÃO DA PANDEMIA E O VALOR PAGO NÃO FOI RES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TITUÍDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
- CONDENAÇÃO DA REQUERIDA A DEVOLVER A QUANTIA PAGA - DANO MORAL NÃO RECONHECIDO. RECURSO DA
AUTORA - OCORRÊNCIA DO DANO DE ORDEM MORAL. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - SIMPLES DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL - DANO MORAL INEXISTENTE - FALTA DE PROVA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - INOCORRÊNCIA DE
CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS GRAVES - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - FATOS QUE NÃO
EXTRAPOLAM O MERO DISSABOR COTIDIANO - PREJUÍZO EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: 152776/SP) - Claudio Pereira Junior
(OAB: 147400/SP) - Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/SP) - Renata Duarte Iezzi (OAB: 126825/SP) - 16º Andar, Sala
1607