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Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...
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Identificação
Ação: Comercial Ltda; Advogada: Ana Letícia Pellegrine Beagim (OAB: 302827/SP);
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Octávio Lopes Santos Teixeira *** Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
130203/SP); Interessado: Germed Farmaceutica Ltda; Advogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/
SP); Advogada: Camila Somadossi Gonçalves da Silva (OAB: 277622/SP); Interessado: Banco Inter S/A; Advogado: Fernando
Denis Martins (OAB: 182424/SP); Interessado: Cargill Agricola S/A; Advogado: Jose Ercilio de Oliveir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a (OAB: 27141/SP);
Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP); Interessado: Fundação Dr Amaral Carvalho; Advogado: Jose
Eduardo de Almeida Bernardo (OAB: 105968/SP); Advogado: Daniel Henrique Matana Barradel (OAB: 279939/SP); Interessado:
Halex Istar Indústria Farmacêutica Ltda.; Advogado: Pedro Henrique Sousa Machado de Mendonça (OAB: 53932/GO);
Interessado: Metta Brasil Logística Ltda.; Advogado: Lemuel Victor Dias (OAB: 446917/SP); Interessado: Flora Distribuidora de
Produtos de Higiene e Limpeza; Advogado: Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima (OAB: 397871/SP); Interessado: Doarbelleza
Produtos de Beleza LTDA; Advogado: Bianca Moraes Reis (OAB: 108910/RJ); Advogado: Felipe Carregal Sztajnbok (OAB:
161744/RJ); Interessado: Alcon Brasil Cuidados Com A Saúde Ltda; Advogado: José Eduardo Marino França (OAB: 184116/SP);
Advogado: Pedro Sodré Hollaender (OAB: 182214/SP); Interessado: Pinheiro Machado Viagens e Turismo Ltda.; Advogado:
Fabio Maia de Freitas Soares (OAB: 208638/SP); Advogada: Graziela Aparecida Braz (OAB: 344473/SP); Interessado: Uniprime
Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Médicos Profissionais da Area de Saúde e Empresarios da Reg. Norte; Advogado:
Marcos Cibischini do Amaral Vasconcelos (OAB: 16440/PR); Interessado: Cia Latino Americana de Medicamentos; Advogado:
Marcus Alexandre da Silva (OAB: 11603/SC); Interessado: Cria Sim Produtos de Higiene Ltda; Advogado: Jose Octavio de
Moraes Montesanti (OAB: 20975/SP); Interessado: Diffucap-Chemobrás Química e Farmacêutica Ltda; Advogado: Eduardo
Gomes Mendes (OAB: 106802/RJ); Interessado: Engie Brasil Energia Comercializadora Ltda; Advogada: Clara Moreira Azzoni
(OAB: 221584/SP); Interessado: Besins Healthcare Brasil Comercial e Distribuidora de Medicamentos Ltda.; Advogado: Ronaldo
Rayes (OAB: 114521/SP); Advogado: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP); Interessada: Telefônica
Brasil S.a; Advogado: Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP); Interessado: Merck Sharp & Dohme Farmacêutica
Ltda; Advogada: Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB: 173617/SP); Interessado: Hisamitsu Farmacêutica do Brasil Ltda.;
Advogado: Masato Ninomiya (OAB: 26565/SP); Advogado: Carlos Augusto de Assis (OAB: 83291/SP); Interessado: Zambon
Laboratórios Farmacêuticos Ltda.; Advogado: Marco Otavio Bottino Junior (OAB: 221079/SP); Advogado: Gastao Meirelles
Pereira (OAB: 130203/SP); Interessado: Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica LTDA; Advogado: Masato Ninomiya (OAB: 26565/
SP); Advogado: Carlos Augusto de Assis (OAB: 83291/SP); Interessado: Divcom S.A.; Advogado: Sergio André Laclau Sarmento
Marques (OAB: 294474/SP); Advogada: Júlia Schledorn de Camargo (OAB: 173203/SP); Interessado: Oi S/a.; Advogada:
Fernanda Santos Brusau (OAB: 201578/RJ); Interessado: Astrazeneca do Brasil Ltda; Advogado: Pedro Sergio Fialdini Filho
(OAB: 137599/SP); Advogado: Thiago Adorno Albigiante (OAB: 346233/SP); Interessado: Mondelez Brasil Ltda; Advogada: Nalu
Yunes Marones de Gusmao (OAB: 288600/SP); Advogado: Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa (OAB: 288595/SP); Interessado:
Lenovo Tecnologia Brasil Ltda; Advogado: Felipe Zorzan Alves (OAB: 182184/SP); Interessado: Haleon Brasil Distribuidora
LTDA; Advogada: Julia Tamer Langen (OAB: 290876/SP); Interessado: Heinz Brasil S/A; Advogado: Juan Miguel Castillo Junior
(OAB: 234670/SP); Interessado: Chiesi Farmacêutica Ltda.; Advogada: Daniela Lourenço Barbosa (OAB: 331294/SP);
Interessado: Banco Sofisa S/A; Advogado: Rafael de Oliveira Guimarães (OAB: 35979/PR); Interessado: Suzano Papel e
Celulose S.a.; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Interessado: Arcor do Brasil Ltda; Advogada: Maria Tereza
Tedde de Moraes (OAB: 258537/SP); Interessado: Bagley do Brasil Alimentos Ltda.; Advogada: Maria Tereza Tedde de Moraes
(OAB: 258537/SP); Interessado: Softys Brasil Ltda.; Advogada: Maria Tereza Tedde de Moraes (OAB: 258537/SP); Interessada:
Eurofarma Laboratorios Sa; Advogado: Rodrigo Morais Saucedo (OAB: 131391/RS); Advogado: Gilberto Deon Corrêa Júnior
(OAB: 346430/SP); Interessado: Dng Transportes S/A; Advogado: Pedro Franco Mourão (OAB: 136318/MG); Advogado: Luis
Nankran Rosa Dias (OAB: 496429/SP); Interessado: Myralis Indústria Farmacêutica Ltda; Advogado: Cicero Mascaro Vieira
(OAB: 143525/SP); Advogada: Ana Carolina Ostrochi (OAB: 363347/SP); Interessado: A. Pharma Distribuidora Ltda.; Advogado:
Daniel Campanario Leibinger (OAB: 132616/RJ); Interessado: Aspen Pharma - Industria Farmaceutica Ltda; Advogado: Daniel
Campanario Leibinger (OAB: 132616/RJ); Interessado: Ricoh Brasil S.a.; Advogado: Thiago Pelusso Rossi (OAB: 149571/RJ);
Interessado: Leite, Martinho Advogados; Advogado: Laurindo Leite Junior (OAB: 173229/SP); Advogado: Leandro Martinho Leite
(OAB: 174082/SP); Interessado: Blau Farmacêutica S.a. (Blausigel Indústria e Comércio Ltda); Advogada: Vanessa Helena
Perim (OAB: 139168/SP); Interessado: Topdesk Consultoria e Tecnologia de Software Ltda.; Advogado: Denis Aranha Ferreira
(OAB: 200330/SP); Interessado: Serasa S.A.; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Interessado: Claro
S/A; Advogado: Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG); Interessado: Leo Pharma Ltda; Advogado: Antonio Lopes
Muniz (OAB: 39006/SP); Advogado: Eduardo José de Oliveira Costa (OAB: 162880/SP); Interessado: Banco Original S/A;
Advogada: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP); Interessado: Gustavo Milaré Almeida; Advogado: Gustavo Milaré
Almeida (OAB: 206950/SP); Interessado: Hersheys do Brasil Ltda.; Advogada: Silvia Zeigler (OAB: 129611/SP); Interessado:
Biopas Brasil Produtos Farmacêuticos LTDA; Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG); Interessado:
Fbr Embalagens Ltda; Advogado: Rafael Mesquita (OAB: 193189/SP); Advogado: Rodrigo Quintino Pontes (OAB: 274196/SP);
Interessado: Theraskin Farmaceutica Ltda.; Advogado: Carlos Vicente da Silva Nogueira (OAB: 123310/SP); Interessado: Banco
Safra S/A; Advogado: José Miguel Garcia Medina (OAB: 21731/PR); Advogado: Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB: 353050/
SP); Interessado: Hypofarma Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda; Advogado: Bernardo Menicucci Grossi (OAB: 97774/
MG); Interessado: Srnc Representacao Comercial Ltda; Advogada: Ana Letícia Pellegrine Beagim (OAB: 302827/SP);
Interessado: Grünenthal do Brasil Farmacêutica LTDA; Advogado: Ricardo Luis Caetano Rondino (OAB: 174369/SP); Advogado:
Wilson Guilherme dos Santos (OAB: 301768/SP); Interessado: Pedro Marcondes Moraes; Advogada: Heloisa Camilo Pardo
(OAB: 441563/SP); Interessado: MULTISAÚDE FARMACÊUTICA E NUTRICIONAL S.A.; Advogado: Alexandre Fidalski (OAB:
410528/SP); Interessada: Claudete Vernillo; Advogada: Hila Eugênia Junqueira de Andrade (OAB: 371947/SP); Advogada: Ingrid
Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP); Interessado: Bruno Contó; Advogada: Hila Eugênia Junqueira de Andrade (OAB:
371947/SP); Advogada: Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP); Interessado: Flavia da Silva Freitas; Advogada: Hila
Eugênia Junqueira de Andrade (OAB: 371947/SP); Advogada: Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP); Interessada:
Francisca Arruda Gonçalves; Advogada: Hila Eugênia Junqueira de Andrade (OAB: 371947/SP); Advogada: Ingrid Zanini Souza
Gomes (OAB: 415821/SP); Interessado: Regine Cristina da Silva; Advogada: Hila Eugênia Junqueira de Andrade (OAB: 371947/
SP); Advogada: Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP); Interessado: Ligia Afonso Lemos; Advogada: Hila Eugênia
Junqueira de Andrade (OAB: 371947/SP); Advogada: Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP); Interessado: Grazielle
Tomaz Cananéa; Advogada: Hila Eugênia Junqueira de Andrade (OAB: 371947/SP); Advogada: Ingrid Zanini Souza Gomes
(OAB: 415821/SP); Interessada: Janine Andrade de Moraes; Advogada: Hila Eugênia Junqueira de Andrade (OAB: 371947/SP);
Advogada: Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP); Interessado: Caetano & Quirino Representações Comerciais LTDA;
Advogado: Pedro Henrique Rosica Oliveira (OAB: 445704/SP); Advogado: Lucas Moreira Vaz (OAB: 446552/SP); Interessado:
Dialog Desenv. e Licenciamento de Software, Tec., Consultoria e Comunicação S.A.; Advogado: Rafael Elias da Silva Ferreira
(OAB: 208153/SP); Interessado: Equilibrium Distribuidora de Medicamentos Eireli Epp; Advogado: Fabrício David de Souza
Gouveia (OAB: 22784/GO); Interessado: Tainã Belo Santos; Advogado: Guilherme Francisco dos Santos Viana (OAB: 407260/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
130203/SP); Interessado: Germed Farmaceutica Ltda; Advogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/
SP); Advogada: Camila Somadossi Gonçalves da Silva (OAB: 277622/SP); Interessado: Banco Inter S/A; Advogado: Fernando
Denis Martins (OAB: 182424/SP); Interessado: Cargill Agricola S/A; Advogado: Jose Ercilio de Oliveir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a (OAB: 27141/SP);
Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP); Interessado: Fundação Dr Amaral Carvalho; Advogado: Jose
Eduardo de Almeida Bernardo (OAB: 105968/SP); Advogado: Daniel Henrique Matana Barradel (OAB: 279939/SP); Interessado:
Halex Istar Indústria Farmacêutica Ltda.; Advogado: Pedro Henrique Sousa Machado de Mendonça (OAB: 53932/GO);
Interessado: Metta Brasil Logística Ltda.; Advogado: Lemuel Victor Dias (OAB: 446917/SP); Interessado: Flora Distribuidora de
Produtos de Higiene e Limpeza; Advogado: Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima (OAB: 397871/SP); Interessado: Doarbelleza
Produtos de Beleza LTDA; Advogado: Bianca Moraes Reis (OAB: 108910/RJ); Advogado: Felipe Carregal Sztajnbok (OAB:
161744/RJ); Interessado: Alcon Brasil Cuidados Com A Saúde Ltda; Advogado: José Eduardo Marino França (OAB: 184116/SP);
Advogado: Pedro Sodré Hollaender (OAB: 182214/SP); Interessado: Pinheiro Machado Viagens e Turismo Ltda.; Advogado:
Fabio Maia de Freitas Soares (OAB: 208638/SP); Advogada: Graziela Aparecida Braz (OAB: 344473/SP); Interessado: Uniprime
Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Médicos Profissionais da Area de Saúde e Empresarios da Reg. Norte; Advogado:
Marcos Cibischini do Amaral Vasconcelos (OAB: 16440/PR); Interessado: Cia Latino Americana de Medicamentos; Advogado:
Marcus Alexandre da Silva (OAB: 11603/SC); Interessado: Cria Sim Produtos de Higiene Ltda; Advogado: Jose Octavio de
Moraes Montesanti (OAB: 20975/SP); Interessado: Diffucap-Chemobrás Química e Farmacêutica Ltda; Advogado: Eduardo
Gomes Mendes (OAB: 106802/RJ); Interessado: Engie Brasil Energia Comercializadora Ltda; Advogada: Clara Moreira Azzoni
(OAB: 221584/SP); Interessado: Besins Healthcare Brasil Comercial e Distribuidora de Medicamentos Ltda.; Advogado: Ronaldo
Rayes (OAB: 114521/SP); Advogado: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP); Interessada: Telefônica
Brasil S.a; Advogado: Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP); Interessado: Merck Sharp & Dohme Farmacêutica
Ltda; Advogada: Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB: 173617/SP); Interessado: Hisamitsu Farmacêutica do Brasil Ltda.;
Advogado: Masato Ninomiya (OAB: 26565/SP); Advogado: Carlos Augusto de Assis (OAB: 83291/SP); Interessado: Zambon
Laboratórios Farmacêuticos Ltda.; Advogado: Marco Otavio Bottino Junior (OAB: 221079/SP); Advogado: Gastao Meirelles
Pereira (OAB: 130203/SP); Interessado: Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica LTDA; Advogado: Masato Ninomiya (OAB: 26565/
SP); Advogado: Carlos Augusto de Assis (OAB: 83291/SP); Interessado: Divcom S.A.; Advogado: Sergio André Laclau Sarmento
Marques (OAB: 294474/SP); Advogada: Júlia Schledorn de Camargo (OAB: 173203/SP); Interessado: Oi S/a.; Advogada:
Fernanda Santos Brusau (OAB: 201578/RJ); Interessado: Astrazeneca do Brasil Ltda; Advogado: Pedro Sergio Fialdini Filho
(OAB: 137599/SP); Advogado: Thiago Adorno Albigiante (OAB: 346233/SP); Interessado: Mondelez Brasil Ltda; Advogada: Nalu
Yunes Marones de Gusmao (OAB: 288600/SP); Advogado: Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa (OAB: 288595/SP); Interessado:
Lenovo Tecnologia Brasil Ltda; Advogado: Felipe Zorzan Alves (OAB: 182184/SP); Interessado: Haleon Brasil Distribuidora
LTDA; Advogada: Julia Tamer Langen (OAB: 290876/SP); Interessado: Heinz Brasil S/A; Advogado: Juan Miguel Castillo Junior
(OAB: 234670/SP); Interessado: Chiesi Farmacêutica Ltda.; Advogada: Daniela Lourenço Barbosa (OAB: 331294/SP);
Interessado: Banco Sofisa S/A; Advogado: Rafael de Oliveira Guimarães (OAB: 35979/PR); Interessado: Suzano Papel e
Celulose S.a.; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Interessado: Arcor do Brasil Ltda; Advogada: Maria Tereza
Tedde de Moraes (OAB: 258537/SP); Interessado: Bagley do Brasil Alimentos Ltda.; Advogada: Maria Tereza Tedde de Moraes
(OAB: 258537/SP); Interessado: Softys Brasil Ltda.; Advogada: Maria Tereza Tedde de Moraes (OAB: 258537/SP); Interessada:
Eurofarma Laboratorios Sa; Advogado: Rodrigo Morais Saucedo (OAB: 131391/RS); Advogado: Gilberto Deon Corrêa Júnior
(OAB: 346430/SP); Interessado: Dng Transportes S/A; Advogado: Pedro Franco Mourão (OAB: 136318/MG); Advogado: Luis
Nankran Rosa Dias (OAB: 496429/SP); Interessado: Myralis Indústria Farmacêutica Ltda; Advogado: Cicero Mascaro Vieira
(OAB: 143525/SP); Advogada: Ana Carolina Ostrochi (OAB: 363347/SP); Interessado: A. Pharma Distribuidora Ltda.; Advogado:
Daniel Campanario Leibinger (OAB: 132616/RJ); Interessado: Aspen Pharma - Industria Farmaceutica Ltda; Advogado: Daniel
Campanario Leibinger (OAB: 132616/RJ); Interessado: Ricoh Brasil S.a.; Advogado: Thiago Pelusso Rossi (OAB: 149571/RJ);
Interessado: Leite, Martinho Advogados; Advogado: Laurindo Leite Junior (OAB: 173229/SP); Advogado: Leandro Martinho Leite
(OAB: 174082/SP); Interessado: Blau Farmacêutica S.a. (Blausigel Indústria e Comércio Ltda); Advogada: Vanessa Helena
Perim (OAB: 139168/SP); Interessado: Topdesk Consultoria e Tecnologia de Software Ltda.; Advogado: Denis Aranha Ferreira
(OAB: 200330/SP); Interessado: Serasa S.A.; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Interessado: Claro
S/A; Advogado: Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG); Interessado: Leo Pharma Ltda; Advogado: Antonio Lopes
Muniz (OAB: 39006/SP); Advogado: Eduardo José de Oliveira Costa (OAB: 162880/SP); Interessado: Banco Original S/A;
Advogada: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP); Interessado: Gustavo Milaré Almeida; Advogado: Gustavo Milaré
Almeida (OAB: 206950/SP); Interessado: Hersheys do Brasil Ltda.; Advogada: Silvia Zeigler (OAB: 129611/SP); Interessado:
Biopas Brasil Produtos Farmacêuticos LTDA; Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG); Interessado:
Fbr Embalagens Ltda; Advogado: Rafael Mesquita (OAB: 193189/SP); Advogado: Rodrigo Quintino Pontes (OAB: 274196/SP);
Interessado: Theraskin Farmaceutica Ltda.; Advogado: Carlos Vicente da Silva Nogueira (OAB: 123310/SP); Interessado: Banco
Safra S/A; Advogado: José Miguel Garcia Medina (OAB: 21731/PR); Advogado: Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB: 353050/
SP); Interessado: Hypofarma Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda; Advogado: Bernardo Menicucci Grossi (OAB: 97774/
MG); Interessado: Srnc Representacao Comercial Ltda; Advogada: Ana Letícia Pellegrine Beagim (OAB: 302827/SP);
Interessado: Grünenthal do Brasil Farmacêutica LTDA; Advogado: Ricardo Luis Caetano Rondino (OAB: 174369/SP); Advogado:
Wilson Guilherme dos Santos (OAB: 301768/SP); Interessado: Pedro Marcondes Moraes; Advogada: Heloisa Camilo Pardo
(OAB: 441563/SP); Interessado: MULTISAÚDE FARMACÊUTICA E NUTRICIONAL S.A.; Advogado: Alexandre Fidalski (OAB:
410528/SP); Interessada: Claudete Vernillo; Advogada: Hila Eugênia Junqueira de Andrade (OAB: 371947/SP); Advogada: Ingrid
Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP); Interessado: Bruno Contó; Advogada: Hila Eugênia Junqueira de Andrade (OAB:
371947/SP); Advogada: Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP); Interessado: Flavia da Silva Freitas; Advogada: Hila
Eugênia Junqueira de Andrade (OAB: 371947/SP); Advogada: Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP); Interessada:
Francisca Arruda Gonçalves; Advogada: Hila Eugênia Junqueira de Andrade (OAB: 371947/SP); Advogada: Ingrid Zanini Souza
Gomes (OAB: 415821/SP); Interessado: Regine Cristina da Silva; Advogada: Hila Eugênia Junqueira de Andrade (OAB: 371947/
SP); Advogada: Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP); Interessado: Ligia Afonso Lemos; Advogada: Hila Eugênia
Junqueira de Andrade (OAB: 371947/SP); Advogada: Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP); Interessado: Grazielle
Tomaz Cananéa; Advogada: Hila Eugênia Junqueira de Andrade (OAB: 371947/SP); Advogada: Ingrid Zanini Souza Gomes
(OAB: 415821/SP); Interessada: Janine Andrade de Moraes; Advogada: Hila Eugênia Junqueira de Andrade (OAB: 371947/SP);
Advogada: Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP); Interessado: Caetano & Quirino Representações Comerciais LTDA;
Advogado: Pedro Henrique Rosica Oliveira (OAB: 445704/SP); Advogado: Lucas Moreira Vaz (OAB: 446552/SP); Interessado:
Dialog Desenv. e Licenciamento de Software, Tec., Consultoria e Comunicação S.A.; Advogado: Rafael Elias da Silva Ferreira
(OAB: 208153/SP); Interessado: Equilibrium Distribuidora de Medicamentos Eireli Epp; Advogado: Fabrício David de Souza
Gouveia (OAB: 22784/GO); Interessado: Tainã Belo Santos; Advogado: Guilherme Francisco dos Santos Viana (OAB: 407260/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º