Processo ativo
1002258-54.2024.8.26.0218
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Identificação
Nº Processo: 1002258-54.2024.8.26.0218
Classe: OCUPADA ANTES DA INATIVAÇÃO -
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002258-54.2024.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guararapes - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Oswaldo Pires Camargo Junior - Magistrado(a) José Fernando
Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INONIMADO - AGENTE DE
ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - REVISÃO DA APOSENTADORIA - CLASSE OCUPADA ANTES DA INATIVAÇÃO -
CABIMENTO - TEMA 1207 DO STF - PREENCHIMENTO DOS RE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. QUISITOS PREVISTOS NA LCE Nº 1.354/2020 - SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Silvio Cesar Regodanço (OAB: 511130/SP) - Sala 2100
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Oswaldo Pires Camargo Junior - Magistrado(a) José Fernando
Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INONIMADO - AGENTE DE
ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - REVISÃO DA APOSENTADORIA - CLASSE OCUPADA ANTES DA INATIVAÇÃO -
CABIMENTO - TEMA 1207 DO STF - PREENCHIMENTO DOS RE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. QUISITOS PREVISTOS NA LCE Nº 1.354/2020 - SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Silvio Cesar Regodanço (OAB: 511130/SP) - Sala 2100