Processo ativo
Odair Jose Pereira Filho
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 1554348-83.2021.8.26.0477
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Odair Jose P *** Odair Jose Pereira Filho
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Brusamolin Barc *** Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1554348-83.2021.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 416538/SP)
(Procurador); Apelado: Odair Jose Pereira Filho
1556432-57.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1556432-57.2021.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP)
(Procurador); Apelado: Mario Setimo Tamagnini
1561830-82.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1561830-82.2021.8.26.0477; Assunto: Municipais; Apelante: Município da Estância
Balneária de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) (Procurador); Apelado: Deise de Sousa
Dantas Me
1562244-80.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1562244-80.2021.8.26.0477; Assunto: Municipais; Apelante: Município da Estância
Balneária de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) (Procurador); Apelado: G V Z -
Administradora de Cartoes Ltda
1518142-76.2016.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1518142-76.2016.8.26.0564; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Thiago Augusto dos Santos Paiva (OAB: 438834/
SP) (Procurador); Apelado: Omni Holding Ltda; Advogado: Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP)
1562400-68.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1562400-68.2021.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP)
(Procurador); Apelado: Ademar Melo dos Santos
1504146-14.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504146-14.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelado: Ignez Celeste
Ramalho (Espólio)
PROCESSOS ENTRADOS EM 27/06/2025
1500815-83.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaboticabal; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500815-83.2024.8.26.0291; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Jaboticabal; Advogado: Carmelino Pereira dos Anjos Junior (OAB: 228256/SP) (Procurador);
Apelado: Ezio Francisco da Silva; Apelado: Eva Lucia Pereira da Silva
1004262-45.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004262-45.2022.8.26.0344; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Bruno
Marcos Paulino; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1500665-50.2021.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500665-50.2021.8.26.0601; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Socorro; Advogado:
Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelada: Joseli Mantelli Corretora Seguro Vida Lt
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1554348-83.2021.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 416538/SP)
(Procurador); Apelado: Odair Jose Pereira Filho
1556432-57.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1556432-57.2021.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP)
(Procurador); Apelado: Mario Setimo Tamagnini
1561830-82.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1561830-82.2021.8.26.0477; Assunto: Municipais; Apelante: Município da Estância
Balneária de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) (Procurador); Apelado: Deise de Sousa
Dantas Me
1562244-80.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1562244-80.2021.8.26.0477; Assunto: Municipais; Apelante: Município da Estância
Balneária de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) (Procurador); Apelado: G V Z -
Administradora de Cartoes Ltda
1518142-76.2016.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1518142-76.2016.8.26.0564; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Thiago Augusto dos Santos Paiva (OAB: 438834/
SP) (Procurador); Apelado: Omni Holding Ltda; Advogado: Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP)
1562400-68.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1562400-68.2021.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP)
(Procurador); Apelado: Ademar Melo dos Santos
1504146-14.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504146-14.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelado: Ignez Celeste
Ramalho (Espólio)
PROCESSOS ENTRADOS EM 27/06/2025
1500815-83.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaboticabal; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500815-83.2024.8.26.0291; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Jaboticabal; Advogado: Carmelino Pereira dos Anjos Junior (OAB: 228256/SP) (Procurador);
Apelado: Ezio Francisco da Silva; Apelado: Eva Lucia Pereira da Silva
1004262-45.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004262-45.2022.8.26.0344; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Bruno
Marcos Paulino; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1500665-50.2021.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500665-50.2021.8.26.0601; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Socorro; Advogado:
Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelada: Joseli Mantelli Corretora Seguro Vida Lt
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º