Processo ativo
Odair Luis
Concurso Público / Edital; Apelante: Município
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Identificação
Nº Processo: 1000803-51.2024.8.26.0219
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Município
Partes e Advogados
Apelado: Odair *** Odair Luis
Advogados e OAB
Advogado: Anderson Moreira Bueno (OAB: 187948/SP) (Procu *** Anderson Moreira Bueno (OAB: 187948/SP) (Procurador); Apelada: Suzana Sangiolato dos Santos
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(Procurador)
1000803-51.2024.8.26.0219; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararema; Vara: Vara Única; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000803-51.2024.8.26.0219; Assunto: Concurso Público / Edita ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l; Apelante: Município
de Guararema; Advogado: Anderson Moreira Bueno (OAB: 187948/SP) (Procurador); Apelada: Suzana Sangiolato dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogado: Lécio Moreira Souza Junior (OAB: 382806/SP)
1504849-31.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504849-31.2023.8.26.0358; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Mirassol; Advogada: Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB: 266142/SP) (Procurador); Apelado: Odair Luis
da Fonseca
1011903-44.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011903-44.2023.8.26.0637; Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo;
Apelante: Camara Municipal de Tupa; Advogado: Cassio Fernando Fatarelli Lopes de Araujo (OAB: 326879/SP) (Procurador);
Apelado: Paulo Henrique Andrade; Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Advogada: Priscila Lima Aguiar
Fernandes (OAB: 312943/SP); Advogado: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP)
0015482-29.2000.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0015482-29.2000.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Material;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP) (Procurador); Apelado:
Márcio Eduardo da Silva Rosa; Apelado: Sergio Carlos Pereira Santos; Advogado: Wanderley Mendes (OAB: 19143/SP)
1505972-64.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505972-64.2023.8.26.0358; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Mirassol; Advogada: Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB: 266142/SP) (Procurador); Apelada: Leticia
Braga Gomes
1068945-28.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1068945-28.2021.8.26.0053; Assunto: Adicional de Serviço Noturno;
Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador); Apelada: Andréia Teles de
Oliveira; Advogado: Cristiano Aparecido Neves (OAB: 209172/SP)
1006836-90.2020.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1006836-90.2020.8.26.0609; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Município de Taboão da Serra; Advogado: Vinicius Marinho Minhoto (OAB: 420446/SP) (Procurador);
Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP)
1040939-06.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1040939-06.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Glb Estilo Barroco Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Eduardo
Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB: 275372/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Nicole Tortorelli Esposito
(OAB: 332706/SP) (Procurador)
1010734-84.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010734-84.2023.8.26.0099; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Gilson
Donizete Marcelino de Lima; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1505845-29.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505845-29.2023.8.26.0358; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB: 266142/SP) (Procurador); Apelado:
Fernando Mancini Belote
1017750-79.2016.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1017750-79.2016.8.26.0602; Assunto: Estaduais; Apelante: Foils Pack
Industria e Comercio de Embal; Advogada: Camila Domingues do Amaral (OAB: 347820/SP); Advogado: Sergio da Silva Ferreira
(OAB: 127423/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador)
1001529-22.2021.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cubatão; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001529-22.2021.8.26.0157; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Companhia Municipal de Trânsito -
Cmt- Suc. de Ectc - Cubatão; Advogado: Daniel Isidio Silva (OAB: 182897/SP); Apelante: Caixa de Previdência dos Servidores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(Procurador)
1000803-51.2024.8.26.0219; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararema; Vara: Vara Única; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000803-51.2024.8.26.0219; Assunto: Concurso Público / Edita ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l; Apelante: Município
de Guararema; Advogado: Anderson Moreira Bueno (OAB: 187948/SP) (Procurador); Apelada: Suzana Sangiolato dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogado: Lécio Moreira Souza Junior (OAB: 382806/SP)
1504849-31.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504849-31.2023.8.26.0358; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Mirassol; Advogada: Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB: 266142/SP) (Procurador); Apelado: Odair Luis
da Fonseca
1011903-44.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011903-44.2023.8.26.0637; Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo;
Apelante: Camara Municipal de Tupa; Advogado: Cassio Fernando Fatarelli Lopes de Araujo (OAB: 326879/SP) (Procurador);
Apelado: Paulo Henrique Andrade; Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Advogada: Priscila Lima Aguiar
Fernandes (OAB: 312943/SP); Advogado: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP)
0015482-29.2000.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0015482-29.2000.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Material;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP) (Procurador); Apelado:
Márcio Eduardo da Silva Rosa; Apelado: Sergio Carlos Pereira Santos; Advogado: Wanderley Mendes (OAB: 19143/SP)
1505972-64.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505972-64.2023.8.26.0358; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Mirassol; Advogada: Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB: 266142/SP) (Procurador); Apelada: Leticia
Braga Gomes
1068945-28.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1068945-28.2021.8.26.0053; Assunto: Adicional de Serviço Noturno;
Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador); Apelada: Andréia Teles de
Oliveira; Advogado: Cristiano Aparecido Neves (OAB: 209172/SP)
1006836-90.2020.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1006836-90.2020.8.26.0609; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Município de Taboão da Serra; Advogado: Vinicius Marinho Minhoto (OAB: 420446/SP) (Procurador);
Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP)
1040939-06.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1040939-06.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Glb Estilo Barroco Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Eduardo
Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB: 275372/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Nicole Tortorelli Esposito
(OAB: 332706/SP) (Procurador)
1010734-84.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010734-84.2023.8.26.0099; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Gilson
Donizete Marcelino de Lima; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1505845-29.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505845-29.2023.8.26.0358; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB: 266142/SP) (Procurador); Apelado:
Fernando Mancini Belote
1017750-79.2016.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1017750-79.2016.8.26.0602; Assunto: Estaduais; Apelante: Foils Pack
Industria e Comercio de Embal; Advogada: Camila Domingues do Amaral (OAB: 347820/SP); Advogado: Sergio da Silva Ferreira
(OAB: 127423/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador)
1001529-22.2021.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cubatão; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001529-22.2021.8.26.0157; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Companhia Municipal de Trânsito -
Cmt- Suc. de Ectc - Cubatão; Advogado: Daniel Isidio Silva (OAB: 182897/SP); Apelante: Caixa de Previdência dos Servidores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º