Processo ativo
1501032-78.2024.8.26.0210
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Identificação
Nº Processo: 1501032-78.2024.8.26.0210
Vara: Plantão - Campinas; Auto de Prisão em Flagrante; 1500496-86.2025.8.26.0548;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Odejanir Pereira da Silva (OA *** Odejanir Pereira da Silva (OAB: 55637/SP); Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de Guaíra; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501032-78.2024.8.26.0210;
Estupro; Impetrante: O. P. da S.; Paciente: E. C. de C.; Advogado: Odejanir Pereira da Silva (OAB: 55637/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos te ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rmos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2025168-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO
SIMÃO; Foro Plantão - 08ª CJ - Campinas; Vara Plantão - Campinas; Auto de Prisão em Flagrante; 1500496-86.2025.8.26.0548;
Decorrente de Violência Doméstica; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: A. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2025179-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Foro de Itapevi; Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Auto de Prisão em
Flagrante; 1500247-89.2025.8.26.0628; Decorrente de Violência Doméstica; Impetrante: D. M. dos S.; Paciente: N. S. de M.
N.; Advogado: Daniel Marcondes dos Santos (OAB: 343700/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2025181-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal;
PINHEIRO FRANCO; Foro Central Criminal Barra Funda; 25ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0830691-
43.2002.8.26.0050; Roubo; Impetrante: Maique Rodrigues França; Paciente: Jose Bispo dos Santos; Advogado: Maique Rodrigues
França (OAB: 32082/PE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2025184-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI;
Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara Criminal; Pedido de Busca e Apreensão Criminal; 1048084-96.2024.8.26.0576; Crimes
Previstos no Estatuto da criança e do adolescente; Impetrante: L. O. G. M.; Paciente: E. da S.; Advogado: Luiz Otávio Gomes
Monteiro (OAB: 230826/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2025196-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS
MAROUELLI ARROYO; Foro de Ribeirão Bonito; Vara Única; Auto de Prisão em Flagrante; 1500050-39.2025.8.26.0498; Furto;
Impetrante: Beatriz Pessan; Paciente: Samuel Henrique Jacomaci; Advogada: Beatriz Pessan (OAB: 483202/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2025203-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO
LÉLLIS; Foro de Piraju; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500263-67.2023.8.26.0578; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Impetrante: Jair Ferreira Gonçalves; Impetrante: Michele Pires Gonçalves; Paciente: Jonathan Antunes Martins
da Silva; Advogada: Michele Pires Gonçalves (OAB: 414606/SP); Advogado: Jair Ferreira Goncalves (OAB: 74834/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2025216-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO
DEVIENNE FERRAZ; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal
DEECRIM 6ª RAJ; Execução da Pena; 7001768-79.2013.8.26.0196; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Lo
Ruama da Silva Fidelis; Impetrante: Marielle Aparecida Silva Rosa; Impetrante: Mariana Olga Nose; Paciente: Emerson Rogério
Prado; Advogada: Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP); Advogada: Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB: 442079/SP);
Advogada: Mariana Olga Nose (OAB: 313349/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2025225-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL;
Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Execução da
Pena; 0003132-54.2023.8.26.0521; Estupro de vulnerável; Impetrante: E. S. S.; Impetrante: T. G. da S. C.; Paciente: M. de O.;
Advogada: Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB: 440970/SP); Advogado: Everton Silva Santos (OAB: 354038/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2025235-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO
DE SAMPAIO ARRUDA; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena;
7002383-12.2013.8.26.0506; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Laís Graças Silva; Paciente: Gedson Antonio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de Guaíra; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501032-78.2024.8.26.0210;
Estupro; Impetrante: O. P. da S.; Paciente: E. C. de C.; Advogado: Odejanir Pereira da Silva (OAB: 55637/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos te ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rmos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2025168-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO
SIMÃO; Foro Plantão - 08ª CJ - Campinas; Vara Plantão - Campinas; Auto de Prisão em Flagrante; 1500496-86.2025.8.26.0548;
Decorrente de Violência Doméstica; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: A. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2025179-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Foro de Itapevi; Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Auto de Prisão em
Flagrante; 1500247-89.2025.8.26.0628; Decorrente de Violência Doméstica; Impetrante: D. M. dos S.; Paciente: N. S. de M.
N.; Advogado: Daniel Marcondes dos Santos (OAB: 343700/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2025181-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal;
PINHEIRO FRANCO; Foro Central Criminal Barra Funda; 25ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0830691-
43.2002.8.26.0050; Roubo; Impetrante: Maique Rodrigues França; Paciente: Jose Bispo dos Santos; Advogado: Maique Rodrigues
França (OAB: 32082/PE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2025184-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI;
Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara Criminal; Pedido de Busca e Apreensão Criminal; 1048084-96.2024.8.26.0576; Crimes
Previstos no Estatuto da criança e do adolescente; Impetrante: L. O. G. M.; Paciente: E. da S.; Advogado: Luiz Otávio Gomes
Monteiro (OAB: 230826/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2025196-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS
MAROUELLI ARROYO; Foro de Ribeirão Bonito; Vara Única; Auto de Prisão em Flagrante; 1500050-39.2025.8.26.0498; Furto;
Impetrante: Beatriz Pessan; Paciente: Samuel Henrique Jacomaci; Advogada: Beatriz Pessan (OAB: 483202/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2025203-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO
LÉLLIS; Foro de Piraju; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500263-67.2023.8.26.0578; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Impetrante: Jair Ferreira Gonçalves; Impetrante: Michele Pires Gonçalves; Paciente: Jonathan Antunes Martins
da Silva; Advogada: Michele Pires Gonçalves (OAB: 414606/SP); Advogado: Jair Ferreira Goncalves (OAB: 74834/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2025216-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO
DEVIENNE FERRAZ; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal
DEECRIM 6ª RAJ; Execução da Pena; 7001768-79.2013.8.26.0196; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Lo
Ruama da Silva Fidelis; Impetrante: Marielle Aparecida Silva Rosa; Impetrante: Mariana Olga Nose; Paciente: Emerson Rogério
Prado; Advogada: Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP); Advogada: Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB: 442079/SP);
Advogada: Mariana Olga Nose (OAB: 313349/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2025225-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL;
Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Execução da
Pena; 0003132-54.2023.8.26.0521; Estupro de vulnerável; Impetrante: E. S. S.; Impetrante: T. G. da S. C.; Paciente: M. de O.;
Advogada: Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB: 440970/SP); Advogado: Everton Silva Santos (OAB: 354038/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2025235-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO
DE SAMPAIO ARRUDA; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena;
7002383-12.2013.8.26.0506; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Laís Graças Silva; Paciente: Gedson Antonio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º