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Odilon Avelino da Silva; Advogado: Mauro Cesar Haddad (OAB: 347048/SP); Ficam as
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Identificação
Nº Processo: 1013450-72.2016.8.26.0344
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1013450-72.2016.8.26.0344;
Partes e Advogados
Apelado: Odilon Avelino da Silva; Advogado: Mauro *** Odilon Avelino da Silva; Advogado: Mauro Cesar Haddad (OAB: 347048/SP); Ficam as
Advogados e OAB
Advogado: Mauro Cesar Haddad (OAB *** Mauro Cesar Haddad (OAB: 347048/SP); Ficam as
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1013450-72.2016.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE
TOLEDO RODOVALHO; Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1013450-72.2016.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0344;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro
(OAB: 87284/SP) (Procurador); Apelado: Odilon Avelino da Silva; Advogado: Mauro Cesar Haddad (OAB: 347048/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013460-38.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO PRATAVIERA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1013460-38.2024.8.26.0053;
Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB:
102723/SP) (Procurador); Apelada: Sheila Silva Vasconcelos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelado: Wemerson Elias dos Santos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelado: Alessandro Cleber Galdino Souza; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelado: Tarso Luis Santos Ruas; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelado: Osmar Tavares da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelado: Kaique Paixão Pereira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelada: Nayara Mieko de Souza Teezuka; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelada: Franciele Trujillo Pavanin; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelado: Robson Dantas de Carvalho; Advogado: Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelado: Adriano da Silva Freitas; Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013527-81.2016.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES;
Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1013527-81.2016.8.26.0344; ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284/SP)
(Procurador); Apelada: Aline Teraçan (Justiça Gratuita); Advogado: Cesar Virgilio Scarpelli (OAB: 22678/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013573-47.2022.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ;
Foro de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1013573-47.2022.8.26.0510; Indenização por
Dano Material; Apelante: Cleusa Mara Uchôa (Justiça Gratuita); Advogado: Charles Carvalho (OAB: 145279/SP); Advogado:
Jose Renato Vargues (OAB: 110364/SP); Apelado: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro; Advogado: Antonio Alberto
Prada Vancini (OAB: 323821/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013938-21.2023.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro
de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1013938-21.2023.8.26.0590; Assistência à Saúde;
Apelante: Araci Fea Rodrigues de Oliveira; Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP); Apelado: Caixa de Saúde
e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente; Advogado: Alexandre de Araujo (OAB: 157197/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014042-85.2023.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU;
Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014042-85.2023.8.26.0566; Pensão; Apelante:
Yves Ribeiro Cortez; Advogado: Leniro da Fonseca (OAB: 78066/SP); Reprtate: Enedina Lopes Ribeiro; Apelado: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogado: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014067-40.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SILVIA MEIRELLES; Foro
de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014067-40.2023.8.26.0068; ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) (Procurador); Apelado:
Frs Indústria e Comércio de Óleos e Gorduras; Advogada: Monica de Oliveira Gouvêa Farias (OAB: 372284/SP); Apelado: Alloils
Brasil S.a. (Atual Denominação); Advogada: Monica de Oliveira Gouvêa Farias (OAB: 372284/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014130-42.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014130-42.2024.8.26.0032; Fornecimento
de medicamentos; Apelante: Nilza de Aguiar Silva; Advogado: Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB: 297185/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador); Apelado: Município de Araçatuba;
Advogado: Clinger Xavier Martins (OAB: 229407/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1013450-72.2016.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE
TOLEDO RODOVALHO; Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1013450-72.2016.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0344;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro
(OAB: 87284/SP) (Procurador); Apelado: Odilon Avelino da Silva; Advogado: Mauro Cesar Haddad (OAB: 347048/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013460-38.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO PRATAVIERA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1013460-38.2024.8.26.0053;
Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB:
102723/SP) (Procurador); Apelada: Sheila Silva Vasconcelos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelado: Wemerson Elias dos Santos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelado: Alessandro Cleber Galdino Souza; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelado: Tarso Luis Santos Ruas; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelado: Osmar Tavares da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelado: Kaique Paixão Pereira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelada: Nayara Mieko de Souza Teezuka; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelada: Franciele Trujillo Pavanin; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelado: Robson Dantas de Carvalho; Advogado: Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelado: Adriano da Silva Freitas; Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013527-81.2016.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES;
Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1013527-81.2016.8.26.0344; ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284/SP)
(Procurador); Apelada: Aline Teraçan (Justiça Gratuita); Advogado: Cesar Virgilio Scarpelli (OAB: 22678/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013573-47.2022.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ;
Foro de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1013573-47.2022.8.26.0510; Indenização por
Dano Material; Apelante: Cleusa Mara Uchôa (Justiça Gratuita); Advogado: Charles Carvalho (OAB: 145279/SP); Advogado:
Jose Renato Vargues (OAB: 110364/SP); Apelado: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro; Advogado: Antonio Alberto
Prada Vancini (OAB: 323821/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013938-21.2023.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro
de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1013938-21.2023.8.26.0590; Assistência à Saúde;
Apelante: Araci Fea Rodrigues de Oliveira; Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP); Apelado: Caixa de Saúde
e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente; Advogado: Alexandre de Araujo (OAB: 157197/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014042-85.2023.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU;
Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014042-85.2023.8.26.0566; Pensão; Apelante:
Yves Ribeiro Cortez; Advogado: Leniro da Fonseca (OAB: 78066/SP); Reprtate: Enedina Lopes Ribeiro; Apelado: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogado: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014067-40.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SILVIA MEIRELLES; Foro
de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014067-40.2023.8.26.0068; ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) (Procurador); Apelado:
Frs Indústria e Comércio de Óleos e Gorduras; Advogada: Monica de Oliveira Gouvêa Farias (OAB: 372284/SP); Apelado: Alloils
Brasil S.a. (Atual Denominação); Advogada: Monica de Oliveira Gouvêa Farias (OAB: 372284/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014130-42.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014130-42.2024.8.26.0032; Fornecimento
de medicamentos; Apelante: Nilza de Aguiar Silva; Advogado: Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB: 297185/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador); Apelado: Município de Araçatuba;
Advogado: Clinger Xavier Martins (OAB: 229407/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º