Processo ativo
Odonto Special Franchising Ltda.; Advogado: Ralph Everton Fontes (OAB: 327757/SP);
Guarda; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1000354-87.2025.8.26.0533
Vara: 2ª Vara
Assunto: Guarda; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Odonto Special Franchising Ltda.; Advogad *** Odonto Special Franchising Ltda.; Advogado: Ralph Everton Fontes (OAB: 327757/SP);
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo dos Santos (OAB: 212299/SP); Havendo interes *** Marcelo dos Santos (OAB: 212299/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
G. V.; Advogado: Marcelo dos Santos (OAB: 212299/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positiv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. amente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000354-87.2025.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000354-87.2025.8.26.0533; Assunto: Guarda; Apelante:
A. H. M.; Advogada: Helena Maria Diniz (OAB: 80781/SP); Apelada: M. A. M.; Advogado: Marcelo Truzzi Otero (OAB: 130600/
SP); Advogada: Nayara Lima Cintra (OAB: 430207/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000773-23.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000773-23.2025.8.26.0405; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante:
E. de L. A. P. (Justiça Gratuita); Advogado: José Arnaldo Oliveira de Almeida (OAB: 175294/SP); Apelada: T. C. (Não citado);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1036551-16.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036551-16.2024.8.26.0003; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Carlo
Camargo Passerotti; Advogado: Denis Camargo Passerotti (OAB: 178362/SP); Apelada: Ana Maria Arruda Martins Silvestre e
outro; Advogado: Pedro Weinberg Calmon Du Pin E Almeida (OAB: 271981/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1177948-97.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL E
CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1177948-97.2023.8.26.0100; Assunto: Franquia;
Apelante: Renata Barbosa de Andrade Borrás e outro; Advogado: Helio Cezar Rodrigues (OAB: 8154/DF); Advogada: Elisa Caris
de Sousa (OAB: 205271/SP); Apelado: Odonto Special Franchising Ltda.; Advogado: Ralph Everton Fontes (OAB: 327757/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1072155-41.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1072155-41.2024.8.26.0002; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante:
Luiz Henrique Pinheiro; Advogada: Isabelle Mesquita da Cruz (OAB: 413643/SP); Apelada: Tahrid Omar El Ghandour e outro;
Advogado: Windsor Vieira da Silva (OAB: 106266/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1088948-55.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1088948-55.2024.8.26.0002; Assunto: Troca ou Permuta; Apelante: Rubens Renato da
Silva; Advogado: Alexandre Mariano da Silva (OAB: 243680/SP); Apelado: Carlos Roberto Senhor; Advogado: Eduardo Felix dos
Santos (OAB: 394037/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001912-03.2024.8.26.0025; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Angatuba; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001912-03.2024.8.26.0025; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Iasmin
Evelyn Souza de Lira; Advogada: Janini Mari Zanchetta (OAB: 334206/SP); Apelado: Newton Santos Corrêa Junior; Advogado:
Daniel Juliano Picoli (OAB: 441131/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001896-82.2024.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Serrana; Vara: 2 ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001896-82.2024.8.26.0596; Assunto: Associação; Apelante: Tatiane Aparecida Placido; Advogado:
Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP); Apelado: Sudamerica Clube de Serviços; Advogado: Andre Luiz Lunardon (OAB:
23304/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
G. V.; Advogado: Marcelo dos Santos (OAB: 212299/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positiv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. amente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000354-87.2025.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000354-87.2025.8.26.0533; Assunto: Guarda; Apelante:
A. H. M.; Advogada: Helena Maria Diniz (OAB: 80781/SP); Apelada: M. A. M.; Advogado: Marcelo Truzzi Otero (OAB: 130600/
SP); Advogada: Nayara Lima Cintra (OAB: 430207/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000773-23.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000773-23.2025.8.26.0405; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante:
E. de L. A. P. (Justiça Gratuita); Advogado: José Arnaldo Oliveira de Almeida (OAB: 175294/SP); Apelada: T. C. (Não citado);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1036551-16.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036551-16.2024.8.26.0003; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Carlo
Camargo Passerotti; Advogado: Denis Camargo Passerotti (OAB: 178362/SP); Apelada: Ana Maria Arruda Martins Silvestre e
outro; Advogado: Pedro Weinberg Calmon Du Pin E Almeida (OAB: 271981/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1177948-97.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL E
CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1177948-97.2023.8.26.0100; Assunto: Franquia;
Apelante: Renata Barbosa de Andrade Borrás e outro; Advogado: Helio Cezar Rodrigues (OAB: 8154/DF); Advogada: Elisa Caris
de Sousa (OAB: 205271/SP); Apelado: Odonto Special Franchising Ltda.; Advogado: Ralph Everton Fontes (OAB: 327757/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1072155-41.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1072155-41.2024.8.26.0002; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante:
Luiz Henrique Pinheiro; Advogada: Isabelle Mesquita da Cruz (OAB: 413643/SP); Apelada: Tahrid Omar El Ghandour e outro;
Advogado: Windsor Vieira da Silva (OAB: 106266/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1088948-55.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1088948-55.2024.8.26.0002; Assunto: Troca ou Permuta; Apelante: Rubens Renato da
Silva; Advogado: Alexandre Mariano da Silva (OAB: 243680/SP); Apelado: Carlos Roberto Senhor; Advogado: Eduardo Felix dos
Santos (OAB: 394037/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001912-03.2024.8.26.0025; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Angatuba; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001912-03.2024.8.26.0025; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Iasmin
Evelyn Souza de Lira; Advogada: Janini Mari Zanchetta (OAB: 334206/SP); Apelado: Newton Santos Corrêa Junior; Advogado:
Daniel Juliano Picoli (OAB: 441131/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001896-82.2024.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Serrana; Vara: 2 ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001896-82.2024.8.26.0596; Assunto: Associação; Apelante: Tatiane Aparecida Placido; Advogado:
Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP); Apelado: Sudamerica Clube de Serviços; Advogado: Andre Luiz Lunardon (OAB:
23304/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º