1014452-17.2022.8.26.0005

Nº1014452-17.2022.8.26.0005. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
3ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Regional V - São Miguel Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Issamu Nagao,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida
em 02/04/2024, foi decretada a INTERDIÇÃO de DAVI OLIVEIRA COSTA, CPF 23091475832, declarando-o(a) absolutamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a).
Paula Régia Oliveira Costa. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 27 de setembro de 2024.
VI - Penha
Infância e Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO ? Prazo 10 dias (O prazo é em dias corridos e é vedado prazo em dobro (art. 152, § 2º ECA)
PROCESSO N. 1502868-19-2024.8.26.0006
DOUTOR PAULO ROBERTO FADIGAS CÉSAR, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DO FORO REGIONAL VI - PENHA DE FRANÇA, DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER a Sra. Rosalina Fernandes dos Santos Neta, brasileira nascida em 23/07/1982, filha de Aurea Silvia Fernandes
dos Santos , e André da Silva Pereira, filho de Vera Maria da Silva e Edison dos Santos Pereira, que o Ministério Público lhe
propôs ação para aplicação de medida de proteção cumulada com pedido de destituição do poder familiar, c.c. Alimentos e
de tutela de urgência em relação a adolescente I. F. P e A. E. F. dos S. e a criança C. S. S. S.,alegando, em síntese: Estar
as crianças sob a violação aos direitos e consequente situação de risco a que está submetido(artigo 98, inciso II, do ECA) no
contexto descrito nos autos , que se agrava pelo uso de substâncias psicoativas por ROSALINA um dia antes do parto e pelo
histórico de uso antes de ter ciência da gravidez, além do desinteresse do suposto pai em visitar e reconhecer a criança, e de
qualquer notícia da existência de familiares em condições de cuidar do infante. E, por ser ignorado o paradeiros dos genitores ,
foi determinada a CITAÇÃO POR EDITAL, para que, querendo, através de advogado ofereça contestação no prazo de 10 dias,
sendo que, se tiver interesse mas não possuir condições para constituir advogado, poderá dirigir-se à Defensoria Pública do
Estado de São Paulo, na Praça Nossa Senhora da Penha, n. 54, verificando o caso de agendamento prévio pelo telefone número
0800 773 4340 para constituir defensor, ou entretanto, se não o fizer, fica ciente de que serão aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor, com tramitação da ação em seu desfavor. E para que chegue ao seu conhecimento e ignorância no futuro
não possa alegar, é expedido o presente edital de citação, por extrato, publicado na forma da lei pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Endereço deste Fórum: Rua João Ribeiro, nº 433, sala 202, Penha de França - Capital/SP.- CEP. 03634-010, Fone- 11-4635-
8581, das 9:00 às 17:00 horas.Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art.
4º.São Paulo, 17 de fevereiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º