Processo ativo
1500489-71.2025.8.26.0006
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500489-71.2025.8.26.0006
Vara: DA INFÂNCIA E DA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ofereça contestação *** ofereça contestação no prazo de 15 dias,
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500489-71.2025.8.26.0006
O DOUTOR PAULO ROBERTO FADIGAS CÉSAR, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DO FORO REGIONAL VI - PENHA DE FRANÇA, DA COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER ao Sr. Paulo Alessandro Ferreira dos Santos, CPF 390.444.358-50, filho de Pedro Antonio dos Santos e Zilmar
Ferreira de Sousa Santos , que o Ministério Público deste Estado lhe ajuizou uma ação, visando obviar situação de risco de sua
filha I.C.M.Q. d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e M.F. dos S., considerando relatório apresentado pelo Conselho Tutelar Cangaíba, noticiando vários episódios
de internação desta, inclusive em UTI, e comportamento descontrolado de sua genitora, com aplicação de medidas de proteção
a esta, já acolhida institucionalmente, suspensão de seu poder familiar, e obrigação no pagamento de alimentos provisórios no
montante de 30% de seus rendimentos líquidos em caso de trabalho formal, ou, em caso de desemprego ou ausência de trabalho
formal, de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, cada um, a ser depositado judicialmente, em conta vinculada a
autos pelo link a seguir: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/ . E, por ser ignorado seu paradeiro, foi
determinada a CITAÇÃO POR EDITAL, para que, querendo, através de advogado ofereça contestação no prazo de 15 dias,
sendo que, se tiver interesse mas não possuir condições para constituir advogado, poderá dirigir-se à Defensoria Pública do
Estado de São Paulo, verificando o caso de agendamento prévio pelo telefone número 0800 773 4340 para constituir defensor,
entretanto, se não o fizer, fica ciente de que serão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, com tramitação da
ação em seu desfavor. E para que chegue ao seu conhecimento e ignorância no futuro não possa alegar, é expedido o presente
edital de citação, por extrato, publicado na forma da lei pelo prazo de 20(vinte) dias. Endereço deste Fórum: Rua João Ribeiro,
nº 433, sala 202, Penha de França - Capital/ SP.- CEP. 03634-010, Fone- 11-4635-8581, das 9:00 às 17:00 horas. São Paulo,
01/07/2025.
VII - Itaquera e Guaianazes
Varas Cíveis
UPJ 1ª a 5ª VARAS CÍVEIS
RET0146A7.002
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO
O DOUTOR PAULO ROBERTO FADIGAS CÉSAR, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DO FORO REGIONAL VI - PENHA DE FRANÇA, DA COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER ao Sr. Paulo Alessandro Ferreira dos Santos, CPF 390.444.358-50, filho de Pedro Antonio dos Santos e Zilmar
Ferreira de Sousa Santos , que o Ministério Público deste Estado lhe ajuizou uma ação, visando obviar situação de risco de sua
filha I.C.M.Q. d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e M.F. dos S., considerando relatório apresentado pelo Conselho Tutelar Cangaíba, noticiando vários episódios
de internação desta, inclusive em UTI, e comportamento descontrolado de sua genitora, com aplicação de medidas de proteção
a esta, já acolhida institucionalmente, suspensão de seu poder familiar, e obrigação no pagamento de alimentos provisórios no
montante de 30% de seus rendimentos líquidos em caso de trabalho formal, ou, em caso de desemprego ou ausência de trabalho
formal, de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, cada um, a ser depositado judicialmente, em conta vinculada a
autos pelo link a seguir: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/ . E, por ser ignorado seu paradeiro, foi
determinada a CITAÇÃO POR EDITAL, para que, querendo, através de advogado ofereça contestação no prazo de 15 dias,
sendo que, se tiver interesse mas não possuir condições para constituir advogado, poderá dirigir-se à Defensoria Pública do
Estado de São Paulo, verificando o caso de agendamento prévio pelo telefone número 0800 773 4340 para constituir defensor,
entretanto, se não o fizer, fica ciente de que serão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, com tramitação da
ação em seu desfavor. E para que chegue ao seu conhecimento e ignorância no futuro não possa alegar, é expedido o presente
edital de citação, por extrato, publicado na forma da lei pelo prazo de 20(vinte) dias. Endereço deste Fórum: Rua João Ribeiro,
nº 433, sala 202, Penha de França - Capital/ SP.- CEP. 03634-010, Fone- 11-4635-8581, das 9:00 às 17:00 horas. São Paulo,
01/07/2025.
VII - Itaquera e Guaianazes
Varas Cíveis
UPJ 1ª a 5ª VARAS CÍVEIS
RET0146A7.002
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO