Processo ativo
Olino Jose Ricciardi
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 0010554-40.2006.8.26.0048
Vara: SAF - Serviço de Anexo
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Olino Jose *** Olino Jose Ricciardi
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Xande Nunes (OAB: 3329 *** Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907/SP) (Procurador); Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0010554-40.2006.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0010554-40.2006.8.26.0048; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rial Urbano;
Apelante: Município de Bom Jesus dos Perdões; Advogado: Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907/SP) (Procurador); Advogada:
Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB: 383681/SP) (Procurador); Apelado: Olino Jose Ricciardi
0015453-91.2000.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0015453-91.2000.8.26.0048; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bom Jesus dos Perdões; Advogado: Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907/SP) (Procurador); Advogada:
Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB: 383681/SP) (Procurador); Apelado: Alexandre Kimerling
0010552-70.2006.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0010552-70.2006.8.26.0048; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bom Jesus dos Perdões; Advogado: Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907/SP) (Procurador); Advogada:
Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB: 383681/SP) (Procurador); Apelado: Imobiliaria Alpes de Bom Jesus Ltda
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/04/2025
1507730-52.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507730-52.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Rodrigo Porfirio
0002797-90.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento
de sentença; Nº origem: 0002797-90.2024.8.26.0168; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Município de Dracena;
Advogado: Antonio Eduardo Penha (OAB: 238585/SP); Advogado: Jairo dos Santos (OAB: 341527/SP) (Procurador); Apelado:
Irmandade da Santa Casa de Misericordia e Maternidade de Dracena; Advogado: Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP)
1507740-96.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507740-96.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Jf
Imóveis e Administração Ltda
1507731-37.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507731-37.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1012847-82.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1012847-82.2024.8.26.0161; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Save Empreendimentos Ltda; Advogado: Rene Lima Celoto (OAB: 366621/SP);
Apelado: Município de Diadema; Advogada: Juliana Alves de Carvalho (OAB: 343778/SP) (Procurador)
1507750-43.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507750-43.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1029343-44.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1029343-44.2024.8.26.0564; Assunto:
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Hesa 197 Investimentos Imobiliários Ltda;
Advogado: Bruno Canhedo Sigaud (OAB: 401583/SP); Interessado: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Marcos
Tibério Lima Nunes (OAB: 429744/SP) (Procurador); Advogada: Cibele Mosna Esteves (OAB: 131507/SP) (Procurador)
1507741-81.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507741-81.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Jf
Imóveis e Administração Ltda
1004049-28.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004049-28.2022.8.26.0477; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Alberto Elias Rezende; Advogado: Luciano de Simone Carneiro (OAB: 198512/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Advogado: Ederson Alberto Costa Vanzelli (OAB: 407770/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0010554-40.2006.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0010554-40.2006.8.26.0048; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rial Urbano;
Apelante: Município de Bom Jesus dos Perdões; Advogado: Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907/SP) (Procurador); Advogada:
Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB: 383681/SP) (Procurador); Apelado: Olino Jose Ricciardi
0015453-91.2000.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0015453-91.2000.8.26.0048; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bom Jesus dos Perdões; Advogado: Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907/SP) (Procurador); Advogada:
Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB: 383681/SP) (Procurador); Apelado: Alexandre Kimerling
0010552-70.2006.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0010552-70.2006.8.26.0048; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bom Jesus dos Perdões; Advogado: Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907/SP) (Procurador); Advogada:
Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB: 383681/SP) (Procurador); Apelado: Imobiliaria Alpes de Bom Jesus Ltda
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/04/2025
1507730-52.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507730-52.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Rodrigo Porfirio
0002797-90.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento
de sentença; Nº origem: 0002797-90.2024.8.26.0168; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Município de Dracena;
Advogado: Antonio Eduardo Penha (OAB: 238585/SP); Advogado: Jairo dos Santos (OAB: 341527/SP) (Procurador); Apelado:
Irmandade da Santa Casa de Misericordia e Maternidade de Dracena; Advogado: Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP)
1507740-96.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507740-96.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Jf
Imóveis e Administração Ltda
1507731-37.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507731-37.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1012847-82.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1012847-82.2024.8.26.0161; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Save Empreendimentos Ltda; Advogado: Rene Lima Celoto (OAB: 366621/SP);
Apelado: Município de Diadema; Advogada: Juliana Alves de Carvalho (OAB: 343778/SP) (Procurador)
1507750-43.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507750-43.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1029343-44.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1029343-44.2024.8.26.0564; Assunto:
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Hesa 197 Investimentos Imobiliários Ltda;
Advogado: Bruno Canhedo Sigaud (OAB: 401583/SP); Interessado: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Marcos
Tibério Lima Nunes (OAB: 429744/SP) (Procurador); Advogada: Cibele Mosna Esteves (OAB: 131507/SP) (Procurador)
1507741-81.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507741-81.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Jf
Imóveis e Administração Ltda
1004049-28.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004049-28.2022.8.26.0477; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Alberto Elias Rezende; Advogado: Luciano de Simone Carneiro (OAB: 198512/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Advogado: Ederson Alberto Costa Vanzelli (OAB: 407770/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º