Oliveira descumprimento do item 5.1., i, K, Edital 001/2024/GHRFC (ausência servidor(a) in...

Oliveira descumprimento do item 5.1., i, K, Edital 001/2024/GHRFC (ausência servidor(a) infringido o artigo 110 do mencionado Estatuto durante o lapso
de Certidão Negativa Criminal Estadual de 2º Grau e Federal de 2º Grau) 3.4. vindicado, DEFIRO o pedido formulado por GLAUCIA GARCIA DE
Relação preliminar de FISIOTERAPEUTA – RPG não habilitados em ordem OLIVEIRA, matrícula n. 8356, a fim de conceder­lhe a licença­prêmio por
alfabética: CANDIDATO MOTIVO – DESCONFORMIDADE COM O Edital n. assiduidad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e referente ao quinquênio de 02/03/2020 a 02/03/2025,
001/2024/GRHFC Simony Auxiliadora Justino Eugenio descumprimento do condicionando o usufruto à prévia solicitação ao Gestor imediato, observada a
item 5.1, alínea r 3.3. Relação preliminar de PSICÓLOGOS não habilitados em anuência deste e a conveniência do serviço público.
ordem alfabética: CANDIDATO MOTIVO – DESCONFORMIDADE COM O Por medida de celeridade e economia processual, a cópia desta decisão
Edital n. 001/2024/GRHFC Amanda Lopes da Silva descumprimento do item servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Serviço n.
5.1, alínea a (ausência de Identificação no Anexo I) Amanda Souza Meireles 02/2021/DF).
de Almeida descumprimento do item 5.1, alínea k (ausência de Certidão Cumpridas as formalidades legais e baixas necessárias, arquive­se os autos.
Criminal Federal de 2º Grau) Angela Borges Barbosa descumprimento do item Intime­se a parte requerente via e­mail.
5.1, alínea k (ausência de Certidão Criminal Federal de 2º Grau) Anna Carla Publique­se. Cumpra­se.
Freire da Silva descumprimento do item 5.1, alínea j (ausência de Certidão Cuiabá/MT, 17 de março de 2025.
Estadual de 1º Grau e Federal de 2º Grau) Claudia Marcia Teixeira Pezzin (assinado digitalmente)
Ourives descumprimento do item 5.1, alíneas h, i, j, k, (Certidões fora do HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
prazo) Debora Cristina de Arruda descumprimento do item 5.1, alíneas k, p Juíza­Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá
(ausência de Certidão Criminal Federal de 2º Grau; ausência de atestado
físico e mental) Gabriela Vieira do Nascimento descumprimento do item 5.1, Comarca de Sinop
alínea h (ausência de Certidão Criminal Estadual de 1º Grau) Georgia Fabricia
Felfili Fortes descumprimento do item 5.1, alínea d (ausência de Assinatura
Anexo IV) Gisela Cherubini Pereira Costa descumprimento do item 5.1, Despacho
alíneas a, c (ausência de Identificação nos Anexos I e III) Gyslaine Rodrigues
das Neves Frageri descumprimento do item 5.1, alíneas j, k (ausência de
Certidão Criminal Federal de 1º e 2º Graus) Hellen Cristine Auxiliadora de
CIA Nº 0011134­25.2025.8.11.0015
Oliveira descumprimento do item 5.1 alínea e (CNH vencida) Isabel Christina
Requerente: UNICRED MATO GROSSO
Campos Pinto descumprimento do item 5.1, alínea d (documento sem
Adv: Mikael Aguirre Cavalcanti – OAB/MT 9.247
assinatura) e alínea q Hellen de Souza Fernandes dos Santos
Vistos etc.
descumprimento do item 5.1, alínea k (não apresentou certidão negativa
1. Intime­se a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da
criminal expedida pela Justiça Federal de 2º Grau) Josiely Goncalves Soares
Instrução Normativa SCA n.º 02/2011 (versão 4), instruir o feito com a)
de Abreu descumprimento do item 5.1 alínea d (documento preenchido para
Requerimento assinado, endereçado ao Juiz Diretor da Comarca, devendo
Várzea Grande e com data de 04/09/2023) Karoline Maris de Oliveira
constar a Razão Social do favorecido, nº do CNPJ, quadro societário
descumprimento do item 5.1 alínea p (atesta só a aptidão mental e data
atualizado com nomes, data de nascimento e CPF de todos os sócios –
rasurada) e alínea q Lucas Virgolino de Oliveira Saturnino descumprimento do
conforme consta no QSA da Receita Federal, endereço completo, telefone e e
item 5.1 alínea q (documentos sem assinatura) Luciana Silva Lobato
­mail; e b) Procuração judicial com poderes específicos para dar e receber
descumprimento do item 5.1 alínea h (apresentou somente certidão cível e
quitação.
não criminal) Luzinete Lara de Souza Almeida descumprimento do item 5.1
2. O documento deverá ser enviado exclusivamente por meio do PAV ­
alíneas b e g Maria Evilasa Ximenes Melo descumprimento do item 5.1 alínea
Protocolo Administrativo Virtual, indicando o número do presente processo.
q Maricilda Gomes Bezerra descumprimento do item 5.1 alíneas j e k
3. Em seguida, regularizada a situação supra, oficie­se à Gestora da 4ª Vara
(apresentou somente certidão cível e não criminal) Maura Campos Reuter
Cível de Sinop solicitando informações sobre a utilização ou não da guia.
descumprimento do item 5.1 alínea h ( certidão vencida com mais de 30 dias)
4. Após, venham­me os autos conclusos.
Maycon Wellem Aparecido dos Santos descumprimento do item 5.1 alinea r
5. Intime­se. Cumpra­se.
Paula Taques Ferreira descumprimento do item 5.1 alineas a, c, d e k
Sinop/MT, 14 de março de 2025.
(documentos preenchidos p/ Várzea Grande) Renata Carrelo da Costa
Assinado digitalmente
descumprimento do item 5.1 alinea q Ricardo Goncalo dos Santos Moreira
Melissa de Lima Araújo
descumprimento do item 5.1 alinea q Rodrigo Alves Caldeira descumprimento
Juíza de Direito e Diretora do Foro
do item 5.1 alinea j Ryvia Pires Ribeiro Paes descumprimento do item 5.1
alineas k e q Sônia Cristina de Oliveira descumprimento do item 5.1 alinea a e
d (documentos sem assinatura) Telma Auxiliadora Taques descumprimento CIA Nº 0015496­18.2025.8.11.0015
do item 5.1 alínea g Vivianne Curvo de Galtzki descumprimento do item 5.1 Requerente: DIEGO GUTIERREZ DE MELO Adv: Diego Gutierrez de Melo –
alínea l E para que chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o OAB/MT 9.231/B Vistos etc. 1. Intime­se a requerente para, no prazo de 05
presente edital. Cuiabá/MT, 17 de março de 2025. (assinado digitalmente) (cinco) dias, nos termos da Instrução Normativa SCA n.º 02/2011 (versão 4),
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Diretora do Foro da instruir o feito com: a) Requerimento, informando causa e motivo, devidamente
Comarca de Cuiabá/MT e Presidente da Comissão assinado, endereçado ao Juízo Diretor da Comarca, devendo constar o Nome
do favorecido, nº do CPF, e­mail, data de nascimento, e endereço completo e
Decisão telefone; b) Guias de recolhimentos e comprovantes de pagamento. 2. Os
documentos deverão ser enviados exclusivamente por meio do PAV ­
Protocolo Administrativo Virtual, indicando o número do presente processo. 3.
CIA N. 0014905­56.2025.8.11.0000 Em seguida, regulariza a situação supra, oficie­se ao Gestor da 2ª Vara Cível
PEDIDO DE LICENÇA­PRÊMIO N. 019/2025 de Sinop solicitando informações sobre a utilização ou não da guia. 4. Após,
Requerente: VERA LUCIA MARIA DE ARAUJO venham­me os autos conclusos. 5. Intime­se. Cumpra­se. Sinop/MT, 17 de
[...] março de 2025. Assinado digitalmente Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito
Desse modo, uma vez completado o período aquisitivo e não tendo o(a) e Diretora do Foro
servidor(a) infringido o artigo 110 do mencionado Estatuto durante o lapso
vindicado, DEFIRO o pedido formulado por VERA LUCIA MARIA DE Decisão
ARAUJO, matrícula n. 11530, a fim de conceder­lhe a licença­prêmio por
assiduidade referente ao quinquênio de 12/01/2020 a 12/01/2025,
condicionando o usufruto à prévia solicitação ao Gestor imediato, observada a CIA Nº 0011824­54.2025.8.11.0015
anuência deste e a conveniência do serviço público. Requerente: B3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia desta decisão Advogado: Odalgir Sgarbi Junior ­ OAB/MT 11.130 Erika Cristina da Silva
servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Serviço n. Santos – OAB/MT 28.740 Emily Maria da Silva Santos – OAB/MT 32.491
02/2021/DF). Vistos. Trata­se de pedido de restituição de custas formulado por B3
Cumpridas as formalidades legais e baixas necessárias, arquive­se os autos. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, por meio qual requer a
Intime­se a parte requerente via e­mail. restituição do valor recolhido, através da guia nº 36997, referente ao
Publique­se. Cumpra­se. pagamento de diligência, no valor de R$ 99,70 (noventa e nove reais e setenta
Cuiabá/MT, 14 de março de 2025. centavos), recolhida nos autos do Processo nº 1011525­65.2022.8.11.0015,
(assinado digitalmente) processado perante a 1ª Vara Cível desta Comarca. A diligência, no entanto,
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA não chegou a ser realizada. A Gestora da 1ª Vara Cível desta Comarca
Juíza­Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá certificou que “...em atendimento ao Ofício nº 028/2025­DF – CIA 0011824­
54.2025.8.11.0015, que a guia de recolhimento nº 36997 no valor der R$ 99,70
(noventa e nove reais e setenta centavos) não fora utilizada nos autos acima.
CIA N. 0015238­08.2025.8.11.0000 Era o que havia a certificar.” (andamento nº 12). É o relatório necessário.
PEDIDO DE LICENÇA­PRÊMIO N. 020/2025 Fundamento e decido. A princípio, ressalto que o procedimento e os requisitos
Requerente: GLAUCIA GARCIA DE OLIVEIRA que regulamentam os Pedidos de Restituição estão definidos na Instrução
[...] Normativa SCA 02/2011 ­ Versão 4, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Desse modo, uma vez completado o período aquisitivo e não tendo o(a) Grosso, sendo este o instrumento utilizado pela parte para requerer ao Juiz
Disponibilizado 18/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. nº 11909 9