Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Olivier José dos Santos
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Identificação
Nº Processo: 1007866-94.2025.8.26.0348
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
Partes e Advogados
Reqte: Olivier José dos Santos
Autor(es): Olivier José dos Santos, Maria Cristhina Gouveia Granja, João Jorge de Avila, Pedro Tibirica Dantas, A *** Olivier José dos Santos, Maria Cristhina Gouveia Granja, João Jorge de Avila, Pedro Tibirica Dantas, Amanda Landulfo Lima, Rodrigo de Jesus Santos, Deliêne Santos Riberiro, Milena Pereira de Souza Vieira
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO P *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA, SPTRANS, SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.
Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 87257, Vanderci Vande Carreri, 405061, Leandro Félix Medeiros da Silva, 427719, Carlos André dos Santos Junior, 113927, PR, Clebers *** 453505, SP, Danilo Costa Santos, 87257, Vanderci Vande Carreri, 405061, Leandro Félix Medeiros da Silva, 427719, Carlos André dos Santos Junior, 113927, PR, Cleberson do Espirito Santo, 170366, Luciana Tambellini de Paula, 151464, Aureliano Pires Vasques, 21854, RN, Dante Pessoa Othon, 509715, Cristiane Vanina Kina de Freitas
Advogados e OAB
Advogado: 453505/SP - Dani *** 453505/SP - Danilo Costa Santos
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1007866-94.2025.8.26.0348
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Olivier José dos Santos
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : DEPAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1011791-32.2025.8.26.0564
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Cristhina Gouveia Granja
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1010212-76.2025.8.26.0361
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : João Jorge de Avila
ADVOGADO : 87257/SP - Vanderci Vande Carreri
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1008381-11.2025.8.26.0161
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Pedro Tibirica Dantas
ADVOGADO : 405061/SP - Leandro Félix Medeiros da Silva
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1021992-26.2025.8.26.0001
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Amanda Landulfo Lima
ADVOGADO : 427719/SP - Carlos André dos Santos Junior
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1004219-33.2025.8.26.0529
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rodrigo de Jesus Santos
ADVOGADO : 113927/PR - Cleberson do Espirito Santo
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1007886-35.2025.8.26.0009
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Deliêne Santos Riberiro
ADVOGADO : 170366/SP - Luciana Tambellini de Paula
REQDO : SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065362-93.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Lucas Moraes e Silva
ADVOGADO : 151464/SP - Aureliano Pires Vasques
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1033450-77.2025.8.26.0506
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Rafael Melis Rogéro
ADVOGADO : 21854/RN - Dante Pessoa Othon
IMPTDO : Diretor Superintendente do Centro de Educação Tecnológica Paula Souza-CEETEPS
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065363-78.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Milena Pereira de Souza Vieira
ADVOGADO : 509715/SP - Cristiane Vanina Kina de Freitas
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1007866-94.2025.8.26.0348
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Olivier José dos Santos
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : DEPAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1011791-32.2025.8.26.0564
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Cristhina Gouveia Granja
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1010212-76.2025.8.26.0361
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : João Jorge de Avila
ADVOGADO : 87257/SP - Vanderci Vande Carreri
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1008381-11.2025.8.26.0161
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Pedro Tibirica Dantas
ADVOGADO : 405061/SP - Leandro Félix Medeiros da Silva
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1021992-26.2025.8.26.0001
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Amanda Landulfo Lima
ADVOGADO : 427719/SP - Carlos André dos Santos Junior
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1004219-33.2025.8.26.0529
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rodrigo de Jesus Santos
ADVOGADO : 113927/PR - Cleberson do Espirito Santo
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1007886-35.2025.8.26.0009
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Deliêne Santos Riberiro
ADVOGADO : 170366/SP - Luciana Tambellini de Paula
REQDO : SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065362-93.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Lucas Moraes e Silva
ADVOGADO : 151464/SP - Aureliano Pires Vasques
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1033450-77.2025.8.26.0506
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Rafael Melis Rogéro
ADVOGADO : 21854/RN - Dante Pessoa Othon
IMPTDO : Diretor Superintendente do Centro de Educação Tecnológica Paula Souza-CEETEPS
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065363-78.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Milena Pereira de Souza Vieira
ADVOGADO : 509715/SP - Cristiane Vanina Kina de Freitas
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º