Processo ativo
1011825-59.2025.8.26.0482
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Identificação
Nº Processo: 1011825-59.2025.8.26.0482
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OA *** Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP); Advogado: Danilo Alves
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1011825-59.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011825-59.2025.8.26.0482; Gratifi cação Natalina/13º Salário; Recorrente: E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stado de São
Paulo; Recorrido: Murilo Elias Vinha Thomaz; Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP); Advogado: Danilo Alves
Galindo (OAB: 195511/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013022-79.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1013022-79.2024.8.26.0451; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogado: Thiago dos Santos
Oliveira (OAB: 521408/SP); Recorrida: Vanessa Fabiana Zago; Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Advogado:
Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013214-39.2024.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013214-
39.2024.8.26.0248; Anulação; Recorrente: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Advogado: Camillo Ashcar Junior (OAB: 45770/
SP); Advogado: Ademar Souza Santos Junior (OAB: 111203/SP); Recorrida: Claudia Sprocatti Soubhia; Advogado: Rodrigo Negrão
Pontara (OAB: 301193/SP); Interesdo.: Serviço de Previdência e Assistência A Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba - Seprev;
Advogado: Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB: 238399/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013703-88.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013703-88.2025.8.26.0071; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Jener Queiroz Zorzi; Advogado: Oraci Vargas Carvalho Junior (OAB: 403491/SP); Advogado: Salvador Miranda Silva (OAB:
403964/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1017662-35.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017662-35.2025.8.26.0405;
Gratifi cação Natalina/13º Salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos Estevam Camilo da Silva; Advogado: Vagner
Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017784-22.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017784-
22.2024.8.26.0037; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Andreza Maria Vendramin; Advogado:
Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017988-66.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1017988-66.2024.8.26.0037; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Adriana Sousa Vidal de
Paiva; Advogada: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Uliane
Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogado: Eduardo
Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1020374-84.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1020374-84.2025.8.26.0053; Descontos Indevidos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Emerson Crepaldi; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado:
Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1011825-59.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011825-59.2025.8.26.0482; Gratifi cação Natalina/13º Salário; Recorrente: E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stado de São
Paulo; Recorrido: Murilo Elias Vinha Thomaz; Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP); Advogado: Danilo Alves
Galindo (OAB: 195511/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013022-79.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1013022-79.2024.8.26.0451; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogado: Thiago dos Santos
Oliveira (OAB: 521408/SP); Recorrida: Vanessa Fabiana Zago; Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Advogado:
Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013214-39.2024.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013214-
39.2024.8.26.0248; Anulação; Recorrente: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Advogado: Camillo Ashcar Junior (OAB: 45770/
SP); Advogado: Ademar Souza Santos Junior (OAB: 111203/SP); Recorrida: Claudia Sprocatti Soubhia; Advogado: Rodrigo Negrão
Pontara (OAB: 301193/SP); Interesdo.: Serviço de Previdência e Assistência A Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba - Seprev;
Advogado: Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB: 238399/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013703-88.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013703-88.2025.8.26.0071; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Jener Queiroz Zorzi; Advogado: Oraci Vargas Carvalho Junior (OAB: 403491/SP); Advogado: Salvador Miranda Silva (OAB:
403964/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1017662-35.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017662-35.2025.8.26.0405;
Gratifi cação Natalina/13º Salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos Estevam Camilo da Silva; Advogado: Vagner
Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017784-22.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017784-
22.2024.8.26.0037; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Andreza Maria Vendramin; Advogado:
Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017988-66.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1017988-66.2024.8.26.0037; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Adriana Sousa Vidal de
Paiva; Advogada: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Uliane
Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogado: Eduardo
Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1020374-84.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1020374-84.2025.8.26.0053; Descontos Indevidos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Emerson Crepaldi; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado:
Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º