Processo ativo
Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001037-87.2023.8.26.0083
Partes e Advogados
Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento *** Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001037-87.2023.8.26.0083 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Aguaí - Apelante: Rosana Vidal Pinto (Justiça
Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos
nos 1112879/PR e 1112880/P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC. IV. Alerto que esta Presidência não
conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial
(art. 1.030, V, CPC). Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos
de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o
prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp
1559661/RJ, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João
Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 23.08.2019
e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs:
Lucas Matheus Soares Stülp (OAB: 101732/PR) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala
311/315
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Aguaí - Apelante: Rosana Vidal Pinto (Justiça
Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos
nos 1112879/PR e 1112880/P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC. IV. Alerto que esta Presidência não
conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial
(art. 1.030, V, CPC). Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos
de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o
prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp
1559661/RJ, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João
Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 23.08.2019
e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs:
Lucas Matheus Soares Stülp (OAB: 101732/PR) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala
311/315