intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
folhas há restrições a serem levantadas, se o caso. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a baixa
no Sistema de Dados. P.R.I. - ADV: THOMAS GIBELLO GATTI MAGALHÃES (OAB 271300/SP), BARBARA RIEIRO TEIXEIRA
(OAB 108918B/RS), RAPHAEL SZNAJDER (OAB 273892/SP)
Processo 1006817-17.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Prá ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ticas Abusivas - Seara Alimentos Ltda. - Reiter
Transportes e Logistica Ltda - Reiter Transportes e Logistica Ltda - Seara Alimentos Ltda. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do
CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de
admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: FELIPE ALMGREN (OAB 383277/SP), JONAS WENTZ (OAB
49387/RS), FELIPE ALMGREN (OAB 383277/SP), AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO (OAB 87151/RS), AQUILES TADEU
GUATEMOZIM (OAB 121377/SP), AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO (OAB 87151/RS), AQUILES TADEU GUATEMOZIM
(OAB 121377/SP), JONAS WENTZ (OAB 49387/RS), MAURICIO BRANDELLI PERUZZO (OAB 74939/RS), LUCIANA MELLARIO
DO PRADO (OAB 222327/SP), LUCIANA MELLARIO DO PRADO (OAB 222327/SP), MAURICIO BRANDELLI PERUZZO (OAB
74939/RS)
Processo 1006834-24.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Predileta São Paulo Distribuidora de
Medicamentos Ltda - Vistos. Fls.308/313: Junte a peticionária Cimed Co. S.A. o instrumento da cessão de direitos de crédito,
em quinze dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize
sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV:
ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 14877/RS), HELENA MUNOZ OTT (OAB 39131/RS), RODRIGO STUSSI DE
VASCONCELLOS (OAB 102422/MG)
Processo 1006835-09.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Daycoval S/A -
Edilson Cordeiro Hiluey e outros - 1) Providencie a juntada da memória atualizada do débito. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA
(OAB 134719/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
Processo 1006863-06.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Caterina Ferretti Bilenky - Vinicius
de Jesus Andrade Nogueira - Vistos. Indefiro a expedição de ofício às chamadas “fintechs” ou bancos digitais, pois estas se
encontram compreendidas na ferramenta de penhora por meio do sistema SisbaJud, conforme o Ofício Circular nº 063/18 do
CNJ (DJE de 01.02.2019), que passou a abarcar, além de instituições financeiras, outras espécies de sociedades de crédito, tais
como as “Fintechs” ou bancos digitais. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo
da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre
consulta. - ADV: PABLO MATEUS PEREIRA ZANELLA (OAB 348478/SP), GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB 376656/SP),
CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP)
Processo 1006873-60.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos
de São Paulo - Vistos. Solicite-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, via sistema sisbajud (fls. 432/436).
Após, expeça-se MLE em favor da parte exequente, observando o formulário de fls. 514. Sem prejuízo, diga a parte exequente,
em dez dias, se, com o levantamento dos valores bloqueados, dá por satisfeita sua pretensão. Intime-se. Ao realizar o
peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o
ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1006919-05.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gilberto de Assis
Pires Filho - Vistos. Recebo os embargos de declaração e os acolho para sanar omissão quanto ao pedido de tutela antecipada.
Indefiro pedido de tutela antecipada. Não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. O autor, do que se extrai da
recusa do plano/seguro de saúde ao custeio de cirurgia, o procedimento ainda estaria sujeito ao período de carência contratual,
sendo prematura qualquer conclusão de que deu entrada no hospital por ele escolhido em situação de emergência/urgência,
até porque o acidente teria ocorrido, segundo relatório médico, duas semanas antes do pedido médico de marcação de cirurgia
(fls. 27). Impõe-se, desta forma, prévia oitiva da parte contrária, em respeito ao contraditório. Int. Ao realizar o peticionamento
eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis
no sistema - ícone abre consulta. - ADV: JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP)
Processo 1006949-40.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Acaz Fellegger de Almeida - Amil
Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. A decisão de fls.97 justamente foi efetuada e determinado o cumprimento pelo
oficial de plantão para que (em que pese o regime de plantão), durante o período do feriado já tivesse sido resolvida a questão.
E segundo a ré o foi (fls.101 e seguintes). Agora, veio a petição do autor onde sustenta não ter recebido o remédio. Consta dos
dados da petição de fls.151 e seguintes: Nº Protocolo: WLAP.25.70104895-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de
Tutela Data: 30/04/2025 17:24. Tendo sido protocolada após o término do expediente do dia 30/04/2025, analiso apenas agora,
pois primeiro momento. Tendo em vista a guia de fls.103, que aparentemente indica a liberação do remédio, com urgência,
manifeste-se o autor se no período entre o protocolo da última petição (protocolada após o expediente) e a presente data
ocorreu a liberação do remédio, para que seja possível a análise da última petição. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o
peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o
ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), EVARISTO BRAGA
DE ARAÚJO JÚNIOR (OAB 185469/SP)
Processo 1007005-73.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Vistos. Fls. 159/163: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Rejeito-os, porém, diante da inexistência
dos vícios suscitados pela embargante. Constata-se, no caso, que a embargante demonstra seu inconformismo com o que fora
decidido, pretendendo, assim, sua reforma, o que não se admite em sede de embargos de declaração. Intime-se. Ao realizar o
peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o
ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1007030-96.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos
de São Paulo - Vitorio Aranha - Vistos. Defiro a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), junto
ao SISBAJUD, até o valor indicado pela parte exequente, nos termos do art. 854, do CPC. Elabore-se a respectiva minuta, com
o deferimento, cumpra-se e libere-se a petição configurada pelo sistema SAJ como “peça sigilosa”, nos termos do Comunicado
CG nº 2193/2019. Havendo penhora de valores em excesso em razãodebloqueio de mais de uma conta bancária, procedimento
esse ínsito do sistema SISBAJUD e que extrapola a deliberação do juízo, libere-se imediatamente. Restando frutífera a ordem,
intime-se o executado na pessoa do advogado ou se não houver, pessoalmente, para eventual manifestação, nos termos do §
3º, do art. 854, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para que se manifeste em
termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º