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Onitsuka Participações Empresariais Eireli; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1062503-75.2023.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1062503-75.2023.8.26.0053;
Partes e Advogados
Apelado: Onitsuka Participações Empr *** Onitsuka Participações Empresariais Eireli; Advogado:
Apdo: Município de São Paulo; Advogado: Jose *** Município de São Paulo; Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/
Apte: Hidraplane Planejamento e Consultoria Eirelli; Advog *** Hidraplane Planejamento e Consultoria Eirelli; Advogado: Carlos José Corrêa Dias (OAB: 189763/SP); Ficam
Advogados e OAB
Advogado: André *** André Mendes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1062503-75.2023.8.26.0053;
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogada: Renata
Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador); Apelado: Onitsuka Participações Empresariais Eireli; Advogado:
Thiago de Almeida Alvares Vono (OAB: 287709/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1063806-61.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1063806-61.2022.8.26.0053;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Bsp Empreendimentos Imobiliários D162 S/A; Advogado: André Mendes
Moreira (OAB: 250627/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1078272-26.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1078272-26.2023.8.26.0053;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Reginaldo Souza Guimarães (OAB:
210677/SP) (Procurador); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Carlos Alberto Bonora Junior (OAB: 230926/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1097477-07.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO
FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 1097477-07.2024.8.26.0053; Municipais; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Luiz Augusto Módolo de Paula
(OAB: 195068/SP) (Procurador); Apelado: Silva e Barbosa Comércio de Alimentos Ltda.; Advogado: Alonso Santos Alvares
(OAB: 246387/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1100104-81.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L
THEODÓSIO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1100104-
81.2024.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Zâmby Reis Cardoso (OAB:
515450/SP) (Procurador); Apelado: Cenesp Centro Especializado Em Neurocirurgia do Estado de Sao Paulo Ltda; Advogado:
Fabio Di Carlo (OAB: 242577/SP); Advogado: Luciano Siqueira Ottoni (OAB: 176929/SP); Advogado: Vanderlei Cabral Marianno
(OAB: 491558/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1100271-98.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1100271-98.2024.8.26.0053;
ISS/ Imposto sobre Serviços; Apte/Apdo: Município de São Paulo; Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/
SP); Apdo/Apte: Hidraplane Planejamento e Consultoria Eirelli; Advogado: Carlos José Corrêa Dias (OAB: 189763/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500023-47.2020.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro
de Jandira; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500023-47.2020.8.26.0299; Municipais; Apelante: Municipio
de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Roque José Alves; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500052-10.2017.8.26.0653; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO;
Foro de Vargem Grande do Sul; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1500052-10.2017.8.26.0653; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Vargem Grande do Sul; Advogado: Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173/SP) (Procurador);
Apelada: Luiza Albino Tupan; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500085-31.2019.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE;
Foro de Patrocínio Paulista; Vara Única; Execução Fiscal; 1500085-31.2019.8.26.0426; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Patrocínio Paulista; Advogado: Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB: 364812/SP)
(Procurador); Advogada: Amanda Inocêncio de Castro (OAB: 396635/SP) (Procurador); Apelada: Clarice de Fatima Nascimento
Falcuci; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1062503-75.2023.8.26.0053;
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogada: Renata
Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador); Apelado: Onitsuka Participações Empresariais Eireli; Advogado:
Thiago de Almeida Alvares Vono (OAB: 287709/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1063806-61.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1063806-61.2022.8.26.0053;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Bsp Empreendimentos Imobiliários D162 S/A; Advogado: André Mendes
Moreira (OAB: 250627/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1078272-26.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1078272-26.2023.8.26.0053;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Reginaldo Souza Guimarães (OAB:
210677/SP) (Procurador); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Carlos Alberto Bonora Junior (OAB: 230926/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1097477-07.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO
FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 1097477-07.2024.8.26.0053; Municipais; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Luiz Augusto Módolo de Paula
(OAB: 195068/SP) (Procurador); Apelado: Silva e Barbosa Comércio de Alimentos Ltda.; Advogado: Alonso Santos Alvares
(OAB: 246387/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1100104-81.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L
THEODÓSIO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1100104-
81.2024.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Zâmby Reis Cardoso (OAB:
515450/SP) (Procurador); Apelado: Cenesp Centro Especializado Em Neurocirurgia do Estado de Sao Paulo Ltda; Advogado:
Fabio Di Carlo (OAB: 242577/SP); Advogado: Luciano Siqueira Ottoni (OAB: 176929/SP); Advogado: Vanderlei Cabral Marianno
(OAB: 491558/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1100271-98.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1100271-98.2024.8.26.0053;
ISS/ Imposto sobre Serviços; Apte/Apdo: Município de São Paulo; Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/
SP); Apdo/Apte: Hidraplane Planejamento e Consultoria Eirelli; Advogado: Carlos José Corrêa Dias (OAB: 189763/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500023-47.2020.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro
de Jandira; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500023-47.2020.8.26.0299; Municipais; Apelante: Municipio
de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Roque José Alves; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500052-10.2017.8.26.0653; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO;
Foro de Vargem Grande do Sul; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1500052-10.2017.8.26.0653; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Vargem Grande do Sul; Advogado: Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173/SP) (Procurador);
Apelada: Luiza Albino Tupan; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500085-31.2019.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE;
Foro de Patrocínio Paulista; Vara Única; Execução Fiscal; 1500085-31.2019.8.26.0426; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Patrocínio Paulista; Advogado: Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB: 364812/SP)
(Procurador); Advogada: Amanda Inocêncio de Castro (OAB: 396635/SP) (Procurador); Apelada: Clarice de Fatima Nascimento
Falcuci; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º