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2218077-68.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2218077-68.2025.8.26.0000
Vara: das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1504820-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP); Ficam *** Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161/SP) (Procurador); Interessado: Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial);
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218077-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1504820-
19.2018.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Supermercado General Jardim Ltda (Massa
Falida); Advogado: Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Alberto Bittar
Filho (OAB: 118936/SP) (Procurador); Interessado: Laspro Consultores Ltda; Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB:
98628/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2218079-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES
COELHO; Foro de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1009363-88.2025.8.26.0625; Fornecimento
de medicamentos; Agravante: Jaqueline Naldi; Advogada: Rúbia Menezes (OAB: 180066/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Gabriel da Silveira Mendes (OAB: 329893/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218080-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO
SEMER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0023105-
07.2024.8.26.0053; Penalidades; Agravante: Companhia de Processamento de Dados do Municipio de São Paulo - Prodam;
Advogado: Vinicius Lobato Couto (OAB: 279872/SP); Agravado: Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda;
Advogado: Fabricio Rodrigues Calil (OAB: 234380/SP); Advogado: Adalberto Calil (OAB: 36250/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218087-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1515004-
87.2024.8.26.0090; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Gilberto Nunes Domingues; Advogada: Katia Fogaca
Simoes (OAB: 110365/SP); Advogada: Beatriz Herreiro de Souza (OAB: 469847/SP); Agravado: Município de São Paulo;
Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218091-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE
RIBEIRO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1055097-
32.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Phaenarete Distribuidora de Combustíveis
Ltda; Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 128515/SP); Advogado: Gilberto Olivi Junior (OAB: 209630/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218096-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO
DELBIANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0010220-92.2023.8.26.0053; Gratificação de Incentivo; Agravante: Rafael de Almeida; Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Fernanda de Almeida Santos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Agravante: Juliano de Almeida; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Mariana Josefa
de Almeida; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Fabiana de Almeida; Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/
SP) (Procurador); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP)
(Procurador); Interessado: Sergio Bonadio; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessada: Nilce Terumi
Kimura; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessada: Noemia da Silva; Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessada: Norma Aparecida Caiera Barbetta; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Interessada: Olga dos Santos Paixão; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessada: Sachiko Moro;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessada: Sara Laranjeira de Souza; Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessada: Neuza Ribeiro; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessada:
Sheila Politi Crespim; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessada: Sonia Maria Geiger; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessada: Therezinha Ramos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Interessado: Vera Helena Villela Oliveira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessada:
Eunice Maia Henrique; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessado: Ernesto Duarte; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessado: Cláudio Florêncio de Carvalho; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Interessado: Rosa Maria Sartori Corbi; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessado:
Maria de Fátima Cardoso; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessado: Alcyr Parajara Navas França;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessado: Ana Maria Serzedelo R Oliveira; Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessado: Joao Quirino da Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161/SP) (Procurador); Interessado: Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial);
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218077-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1504820-
19.2018.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Supermercado General Jardim Ltda (Massa
Falida); Advogado: Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Alberto Bittar
Filho (OAB: 118936/SP) (Procurador); Interessado: Laspro Consultores Ltda; Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB:
98628/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2218079-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES
COELHO; Foro de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1009363-88.2025.8.26.0625; Fornecimento
de medicamentos; Agravante: Jaqueline Naldi; Advogada: Rúbia Menezes (OAB: 180066/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Gabriel da Silveira Mendes (OAB: 329893/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218080-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO
SEMER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0023105-
07.2024.8.26.0053; Penalidades; Agravante: Companhia de Processamento de Dados do Municipio de São Paulo - Prodam;
Advogado: Vinicius Lobato Couto (OAB: 279872/SP); Agravado: Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda;
Advogado: Fabricio Rodrigues Calil (OAB: 234380/SP); Advogado: Adalberto Calil (OAB: 36250/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218087-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1515004-
87.2024.8.26.0090; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Gilberto Nunes Domingues; Advogada: Katia Fogaca
Simoes (OAB: 110365/SP); Advogada: Beatriz Herreiro de Souza (OAB: 469847/SP); Agravado: Município de São Paulo;
Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218091-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE
RIBEIRO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1055097-
32.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Phaenarete Distribuidora de Combustíveis
Ltda; Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 128515/SP); Advogado: Gilberto Olivi Junior (OAB: 209630/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218096-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO
DELBIANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0010220-92.2023.8.26.0053; Gratificação de Incentivo; Agravante: Rafael de Almeida; Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Fernanda de Almeida Santos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Agravante: Juliano de Almeida; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Mariana Josefa
de Almeida; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Fabiana de Almeida; Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/
SP) (Procurador); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP)
(Procurador); Interessado: Sergio Bonadio; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessada: Nilce Terumi
Kimura; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessada: Noemia da Silva; Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessada: Norma Aparecida Caiera Barbetta; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Interessada: Olga dos Santos Paixão; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessada: Sachiko Moro;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessada: Sara Laranjeira de Souza; Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessada: Neuza Ribeiro; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessada:
Sheila Politi Crespim; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessada: Sonia Maria Geiger; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessada: Therezinha Ramos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Interessado: Vera Helena Villela Oliveira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessada:
Eunice Maia Henrique; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessado: Ernesto Duarte; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessado: Cláudio Florêncio de Carvalho; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Interessado: Rosa Maria Sartori Corbi; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessado:
Maria de Fátima Cardoso; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessado: Alcyr Parajara Navas França;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessado: Ana Maria Serzedelo R Oliveira; Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessado: Joao Quirino da Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º