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Organização Talento
Convênio; Apelante: Município de
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Identificação
Nº Processo: 1076574-82.2023.8.26.0053
Vara: 7ª Vara de Fazenda
Assunto: Convênio; Apelante: Município de
Partes e Advogados
Apelado: Organizaçã *** Organização Talento
Advogados e OAB
Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116 *** Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) (Procurador); Recorrente:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1076574-82.2023.8.26.0053; Assunto: Convênio; Apelante: Município de
São Paulo; Advogada: Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP) (Procurador); Apelad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Organização Talento
Jovem
1000779-72.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000779-72.2023.8.26.0602; Assunto: Multas e demais
Sanções; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Usina Fortaleza Indústria e Comércio de Massa Fina Ltda; Advogado: Renan Fiusa (OAB: 307339/
SP); Advogado: Anderson Seiji Tanabe (OAB: 342861/SP)
1003734-42.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003734-42.2024.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Raphael Franco Del Duca (OAB: 464049/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Dpr Telecomunicações Ltda.; Advogada: Carolina Paschoalini (OAB:
329321/SP)
1032342-30.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032342-30.2022.8.26.0405; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Isaias
Gomes Mendes (Justiça Gratuita); Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1001440-96.2024.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001440-96.2024.8.26.0220; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Richard
Wellington de Oliveira Costa (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1003147-13.2018.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1003147-13.2018.8.26.0252; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Bernardino de
Campos; Advogada: Persia Maria Bughi Freitas (OAB: 111646/SP) (Procurador); Apelado: Osvaldo Lopes Felipe
PROCESSOS ENTRADOS EM 19/05/2025
1003931-36.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Garça; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003931-36.2024.8.26.0201; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Claudinei Bezerra da Silva
(Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1000845-24.2019.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jarinu; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000845-24.2019.8.26.0301; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Camila
Aparecida dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Maria Monteferrario (OAB: 46637/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogada: Elisa Alves dos Santos Lima (OAB: 124688/SP) (Procurador)
1072887-22.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1072887-22.2024.8.26.0002; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Jose Carlos da Silva Filho; Advogada: Roseli Vieira Angles (OAB: 397529/SP); Apelado: Eliezer Costa dos Santos;
Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran e outro; Advogado: Leonardo Gonçalves Ruffo (OAB: 174564/SP)
(Procurador)
1001215-28.2024.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001215-28.2024.8.26.0042; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Viviane
Cristina Dellapina Roberto Constantino; Advogada: Marilia Jabor Scardoelli (OAB: 210669/SP); Apelado: Município de Altinópolis;
Advogado: Antonio Carlos de Souza (OAB: 205569/SP) (Procurador)
1004838-32.2017.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Assis; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004838-32.2017.8.26.0047; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Apelante: Rosangela Borborema de Carvalho; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Advogada: Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB: 274149/SP) (Procurador); Advogada: Luciana dos Santos Dorta Menegheti
(OAB: 155585/SP) (Procurador)
1000099-35.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000099-35.2025.8.26.0047; Assunto: Jornada de Trabalho; Apelante: Bruno
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1076574-82.2023.8.26.0053; Assunto: Convênio; Apelante: Município de
São Paulo; Advogada: Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP) (Procurador); Apelad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Organização Talento
Jovem
1000779-72.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000779-72.2023.8.26.0602; Assunto: Multas e demais
Sanções; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Usina Fortaleza Indústria e Comércio de Massa Fina Ltda; Advogado: Renan Fiusa (OAB: 307339/
SP); Advogado: Anderson Seiji Tanabe (OAB: 342861/SP)
1003734-42.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003734-42.2024.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Raphael Franco Del Duca (OAB: 464049/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Dpr Telecomunicações Ltda.; Advogada: Carolina Paschoalini (OAB:
329321/SP)
1032342-30.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032342-30.2022.8.26.0405; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Isaias
Gomes Mendes (Justiça Gratuita); Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1001440-96.2024.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001440-96.2024.8.26.0220; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Richard
Wellington de Oliveira Costa (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1003147-13.2018.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1003147-13.2018.8.26.0252; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Bernardino de
Campos; Advogada: Persia Maria Bughi Freitas (OAB: 111646/SP) (Procurador); Apelado: Osvaldo Lopes Felipe
PROCESSOS ENTRADOS EM 19/05/2025
1003931-36.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Garça; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003931-36.2024.8.26.0201; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Claudinei Bezerra da Silva
(Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1000845-24.2019.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jarinu; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000845-24.2019.8.26.0301; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Camila
Aparecida dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Maria Monteferrario (OAB: 46637/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogada: Elisa Alves dos Santos Lima (OAB: 124688/SP) (Procurador)
1072887-22.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1072887-22.2024.8.26.0002; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Jose Carlos da Silva Filho; Advogada: Roseli Vieira Angles (OAB: 397529/SP); Apelado: Eliezer Costa dos Santos;
Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran e outro; Advogado: Leonardo Gonçalves Ruffo (OAB: 174564/SP)
(Procurador)
1001215-28.2024.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001215-28.2024.8.26.0042; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Viviane
Cristina Dellapina Roberto Constantino; Advogada: Marilia Jabor Scardoelli (OAB: 210669/SP); Apelado: Município de Altinópolis;
Advogado: Antonio Carlos de Souza (OAB: 205569/SP) (Procurador)
1004838-32.2017.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Assis; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004838-32.2017.8.26.0047; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Apelante: Rosangela Borborema de Carvalho; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Advogada: Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB: 274149/SP) (Procurador); Advogada: Luciana dos Santos Dorta Menegheti
(OAB: 155585/SP) (Procurador)
1000099-35.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000099-35.2025.8.26.0047; Assunto: Jornada de Trabalho; Apelante: Bruno
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º