órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo Estadual, como as Vara, estará participando ...

órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo Estadual, como as Vara, estará participando do Treinamento do Sistema de Gerenciamento
Secretarias Estaduais, além das representações de classe, como o Conselho Estatístico - OMNI nos dias 08.04.2024 a 10.04.2024.
Regional de Psicologia e o Sindicato dos Servidores Penitenciários, além RESOLVE:
daquela voltada diretamente à atenção dos recuperandos e egressos, como a Art. 1º - DESIGNAR a servidora MAYRA CORADI BRAGA, Analista judiciário,
Fundação Nov ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Chance, também terão assento no Conselho de Cuiabá e de matricula 37584, Gestor Judicial em Substituição Legal - PDA-FC, na
Várzea Grande, unidos. Ocorre que, em sua maioria, as representações das Secretaria da 1ª Vara Cível e Criminal desta Comarca na ausência da Gestora
instituições, na pauta de atenção às pessoas privadas de liberdade e Judicial Titular, nos dias 08.04.2024 a 10.04.2024, face a ausência da Gestora
egressas, são representadas pelas mesmas pessoas, o que implica dizer titular.
que, na existência de dois Conselhos da Comunidade, os integrantes serão Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia, com a Declaração
praticamente idênticos, fazendo , inclusive, um retrabalho. O diferencial do de Parentesco, ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de
Conselho da Comunidade de Várzea Grande, e digno de aplausos, é a Justiça.
existência de representações ligadas à sociedade civil local, as quais poderão Campo Novo do Parecis-MT, 19 de abril de 2024
continuar a se fazer presentes no grande Conselho reunido, mas compondo Bruno Césa Singulani França
Grupos de Trabalho ligados a unidades prisionais e egressos. Portanto, a Juiz de Direito e Diretor do Fórum
fusão dos Conselhos da Comunidade visa a otimização, tanto de pessoal,
como de recursos e, ainda, de tempo, visando o desenvolvimento e Comarca de Colíder
capilaridade dos trabalhos desempenhados pelo CONCEP, com efetiva
participação na construção de políticas penais e pleno exercício de suas
atribuições. Registre-se, por final, a necessidade de se chamar a participação 2ª Vara
de duas importantes instituições de ensino, uma de Cuiabá e outra de Várzea
Grande, que já são parceiras dos trabalhos com a Execução Penal, quais Portaria
sejam: a Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT e a Universidade de
Várzea Grande - UNIVAG. Pelo exposto, DETERMINO a REUNIÃO dos dois
Conselhos da Comunidade - de Cuiabá e de Várzea Grande - em UM ÚNICO, PORTARIA Nº 01/2024 – SEGUNDA VARA
formado pela 15 (quinze) entidades do CONCEP de Cuiabá, mencionadas à O Dr. RICARDO FRAZON MENEGUCCI, Juiz de Direito da Segunda Vara da
mov. 22, acrescidas daquelas já elencadas no Conselho de Várzea Grande e, Comarca de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
ainda, eventualmente, pelas Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT e legais e etc.
Universidade de Várzea Grande - UNIVAG, as quais deverão ser convidadas Considerando o deficiente e notório quadro de servidores desta unidade
a participar . Ante a necessidade de aprovação de novo estatuto e fim da jurisdicional que acaba por gerar acúmulo involuntário de serviço,
gestão atual do CONCEP em 01.05.2024, o que implica dizer que, a partir da circunstância que poderá repercutir negativamente nas demais atividades da
referida data, nova diretoria deve ser eleita – para garantia dos pagamentos Secretaria da Segunda Vara, bem como, a necessidade de correção dos
dos trabalhadores e funcionários – desde já, nomeio Diretoria Executiva dados processuais para alcançar a pontuação do prêmio CNJ.
provisória, cujas atribuições compreenderão os trabalhos do CONCEP e Considerando os servidores que manifestaram interesse em trabalhar, em
comissão eleitoral, nas seguintes pessoas: 1) Leonardo Luís Nunes regime de serviço extraordinário, na Secretaria da 2ª Vara, mediante a
Bernazzoli – Presidente 2) Ana Claúdia Pereira e Silva – Vice-Presidente 3) prestação de serviços em dias úteis, com limite máximo de 2h (duas horas)
Beatriz Dziobat – Tesoureira 4) Gabriela de Lemos Floor - Secretária Referida extras diárias, a serem lançadas no banco de horas de cada servidor,
diretoria executiva provisória atuará a partir da presente data, como equipe de conforme registro no relógio de ponto.
transição, com acesso franqueado a todas as informações necessárias como RESOLVE:
documentos, fluxos e prestações de contas e, a partir de 01.05.2024, deverá Art. 1ª CONVOCAR os servidores abaixo listados, sem ônus para o Tribunal
assumir o CONCEP em sua integralidade, observando os registros de Justiça, para, durante o período de trinta (30) dias, a partir da data de
necessários para evitar a interrupção de pagamentos. 22/04/2024 a 22/05/2024, seguindo o cronograma de atividades apresentado
Desde já, fixo o prazo, impreterível de 30 (trinta) dias para aprovação de novo pela Gestora Judiciária da 2ª Vara, laborarem em regime de serviço
estatuto do Conselho da Comunidade de Cuiabá e Várzea Grande e 60 extraordinário, nos feitos da Secretaria da 2ª Vara desta Comarca, obedecido
(sessenta) dias para novas eleições. Intime-se a Presidência dos Conselhos o limite diário de duas (2) horas excedentes por dia:
de Cuiabá e Várzea Grande, pelo meio mais célere possível (WhatsApp), bem - Meiriele de Oliveira Lima, matrícula 41216;
como os membros da Diretoria Executiva provisória ora eleitos. Dê-se - Neuride Antônia Nunes, matrícula 21425;
publicidade da presente decisão, com publicação no Diário Oficial. Determino à - Ana Maria Guimaraes, matrícula 32758;
instituição bancária que promova as substituições necessárias, com vistas a - Rosimeire Spontam da Silva, matrícula 8314;
evitar interrupção nos pagamentos dos privados de liberdade e egressos, sob Art. 2º Cada Servidor deverá requerer, junto à Central competente, a
pena de incorrer em responsabilidade. Ciência à representante ministerial. averbação das horas excedentes, utilizando-se dos sistemas correlatos.
Expeça-se o necessário. Às providências. Cuiabá, 18 de abril de 2024. Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento
Geraldo Fernandes Fidelis Neto Juiz de Direito de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça.
Colíder, 17 de abril de 2024.
Comarca de Sinop (assinado eletronicamente)
RICARDO FRAZON MENEGUCCI
Juiz de Direito
Diretoria do Fórum
Comarca de Comodoro
Edital
Diretoria do Fórum
* O EDITAL N. 03/2024-DF,TORNA PÚBLICO, para ciência dos
interessados, a abertura de processo seletivo com a finalidade de Portaria
credenciar Pessoas Físicas nas áreas de Serviço Social e Psicologia,
cujo procedimento obedecerá às regras estabelecidas neste
edital,completo encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da ERRATA
Justiça Eletrônico no final desta Edição. PORTARIA Nº 33/2024-CA DE 08 DE ABRIL DE 2024
Clique aqui A Portaria n 33/2024, de 08 de abril de 2024, publicada na Edição nº
Caderno de Anexo 11681/2024 do Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso, na
data de 15 de abril de 2024, tem, pela presente, a seguinte correção:
Entrância Intermediária Onde se lê:
Art. 1º - NOMEAR a Sra THALITA GOLIN, brasileira, portadora do RG n.º
12792519 SSP/MT, CPF n° 066.680.719-10, matrícula 41492, para o
Comarca de Campo Novo do Parecis
exercício da função comissionada de Assessora de Gabinete I-PDA-CNEVII,
do Gabinete da 2ª Varada Comarca de Comodoro – MT.
Portaria Leia-se:
Art. 1º - NOMEAR a Sra THALITA GOLIN, brasileira, portadora do RG n.º
12792519 SSP/MT, CPF n° 066.680.719-10, matrícula 50388, para o
exercício da função comissionada de Assessora de Gabinete I-PDA-CNEVII,
PORTARIA Nº 023/2024-DF do Gabinete da 2ª Varada Comarca de Comodoro – MT.
BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA – MM. Juiz de Direito e Diretor do P. R. Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos
Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis, no uso de suas atribuições Humanos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
legais Comodoro-MT, 23 de abril de 2024
CONSIDERANDO que a servidora Dilma Alves de Melo, matricula 4172, Ricardo Garcia Maziero
Técnico Judiciário designada Gestora Judiciária Substituta da Secretaria da 1ª Juiz de Direito Substituto e Diretor do Foro
Disponibilizado 25/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11689 9