ORIGEM DA VAGA CLAS COTA LOTAÇÃO

4184/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 17
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Março de 2025
RESOLVE:
Art. 1º Nomear e lotar, em caráter sub judice, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, o seguinte
candidato, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região,
em decorrência da habilitação no Concurso Público C-077, conforme Edital 1/2023, e alterações posteriores, nos termos da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. decisão judicial
proferida nos autos do processo nº 1032763-35.2024.4.01.3200, em trâmite na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, na forma
abaixo discriminada:
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
NOME ORIGEM DA VAGA CLAS COTA LOTAÇÃO
S.
RODRIGO DO NASCIMENTO REDISTRIBUIÇÃO DE RAFAEL CARDOSO DA 9º Lei DIVISÃO DE PASSAGENS E
BRILHANTE SILVA CAMPOS 12.990/14 DIÁRIAS
Art. 2º O candidato nomeado sub judice terá ciência expressa de que esta nomeação poderá ser revista em caso de
modificação da decisão judicial que fundamentou o presente ato, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e da legislação correlata.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado Eletronicamente
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
Desembargador do Trabalho
Presidente do TRT da 11ª Região
Portaria
Portaria
ATO TRT 11ª REGIÃO n. 032/2025/SGP - Manaus, 14 de março de 2025. DP-6848/2025
Anula o Ato TRT 11ª Região nº 023/2025/SGP, de 14 de fevereiro de 2025, que
nomeou e lotou candidata aprovada no Concurso Público C-077 realizado pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
O PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE
ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público C-077 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região, para provimento de Cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno
desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61;
CONSIDERANDO o ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 023/2025/SGP, 14 de fevereiro de 2025, que, em virtude de redistribuição de
cargo, nomeou a candidata ELAINE SANTOS SILVA para ocupar cargo no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo 1032763-35.2024.4.01.3200, em trâmite na 3ª Vara Federal
Cível da Seção Judiciária do Amazonas;
CONSIDERANDO a solicitação constante nos autos do e-SAP DP 6848/2023;
CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração, previsto no enunciado da Súmula 473 do STF,
R E S O L V E:
Art. 1º Anular o Ato TRT 11ª Região nº 023/2025/SGP, de 14 de fevereiro de 2025, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da
União de edição nº 35, de 19/02/2025, à pág. 59, que nomeou e lotou a candidata ELAINE SANTOS SILVA para exercer cargo efetivo do Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da data de publicação.
Assinado Eletronicamente
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226102