Origem Destino Data FinalMotivo

4226/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2025
CONSIDERANDO o já decidido pelo Conselho Nacional de Justiça e materializado na Resolução nº 133, de 21 de junho de 2011, que
dispõe sobre a simetria constitucional entre Magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens;
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 528, de 20 de outubro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que garante a
equiparação constitucional entre dir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eitos e deveres da Magistratura e do Ministério Público, editada conforme o constante do Ato Normativo nº
0006697-61.2023.2.00.0000; e
CONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa nº 2.687, de 11 de abril de 2025, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho,
RESOLVE:
Art. 1º Aplicar-se-á, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o disposto no art. no art. 222, inciso III e § 3º da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na Portaria PGR/MPU nº 705, de 12 de novembro de 2012.
Art. 2º Esta Resolução Administrativa entre em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 22 de maio de 2025
(documento assinado digitalmente)
LEONARDO PACHECO
Desembargador Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência
do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Ato
Atos da SOF
DIÁRIAS
Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s)
beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do(s) respectivo(s) processo(s) de diária indicado(s) na tabela abaixo
referente ao exercício de 2025. À CFIN para prosseguir:
Cargo/ Data N.º de Nº
Nome Origem Destino Data FinalMotivo
Função Inicial Diárias Processo
Executar o Projeto de Adequação
Guilherme BenjóChefe de Divisão -
Rio de JaneiroCantagalo 27/05/25 28/05/25 Ergonômica com Substituição de 1,5 8034/25
Cesar CJ1
Mobiliário
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.
Maria de Lourdes Pires Bittencourt
Diretora da SOF
DIÁRIAS
Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s)
beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do(s) respectivo(s) processo(s) de diária indicado(s) na tabela abaixo
referente ao exercício de 2025. À CFIN para prosseguir:
Cargo/ Data N.º de Nº
Nome Origem Destino Data FinalMotivo
Função Inicial Diárias Processo
Participar do Seminário Sobre
Provas Digitais, na Sede do CNJ
Luis Felipe e Acompanhar a Exmª
Carrapatoso Diretor da SGJ - CJ4Rio de JaneiroBrasília 27/05/25 29/05/25 Desembargadora Giselle Bondim 2,5 8305/25
Peralta da Silva Lopes Ribeiro, Vice-
Coordenadora do Subcomitê de
Inovação
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.
Maria de Lourdes Pires Bittencourt
Diretora da SOF
DIÁRIAS
Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s)
beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do(s) respectivo(s) processo(s) de diária indicado(s) na tabela abaixo
referente ao exercício de 2025. À CFIN para prosseguir:
Cargo/ Data N.º de Nº
Nome Origem Destino Data FinalMotivo
Função Inicial Diárias Processo
Participar como Expositor e
Erik Gustavo de Diretor de Secretaria Ouvinte do Fórum de Governança
Rio de JaneiroSão Paulo 27/05/25 30/05/25 3,5 8246/25
Sousa Stofanelli- CJ3 das Contratações da Justiça do
Trabalho 2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227892