Processo ativo
0010428-98.2020.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0010428-98.2020.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: originário, no caso vertente, porém, o pedido veio *** originário, no caso vertente, porém, o pedido veio desacompanhado do comprovante de que o mandatário
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
12659/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMÕES (OAB 12659/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMÕES (OAB 12659/SP), PAULO PHILOMENO
BLANC SIMÕES (OAB 12659/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMÕES (OAB 12659/SP), PAULO PHILOMENO BLANC
SIMÕES (OAB 12659/SP), PAULO PHILOMEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O BLANC SIMÕES (OAB 12659/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMÕES
(OAB 12659/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB
170227/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/
SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP),
WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP)
Processo 0010428-98.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Benedito da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015310-23.2019.8.26.0053/0010
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 39/60: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a)
interessado(a), conforme certidão à página 73. Ainda nos termos do requerimento formulado o patrono da parte credora solicita a
exclusão do advogado originário, no caso vertente, porém, o pedido veio desacompanhado do comprovante de que o mandatário
comunicou a renúncia ao mandante, conforme disposto no art. 112, da Lei nº 13.105/15. Diante do exposto, considerando-se
que a norma citada condiciona a renúncia ao mandato à comunicação da parte credora, possibilitando-lhe nomear outro patrono,
indefiro, por ora, seu pedido de exclusão dos autos, ficando intimado a apresentar a referida documentação no prazo de 5 dias.
Publique-se. São Paulo, 15 de julho de 2025. - ADV: DAILSON SOARES DE REZENDE (OAB 314481/SP), ELIEZER PEREIRA
MARTINS (OAB 168735/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0020345-05.2024.8.26.0500 - Precatório - Voluntária - EDSON INNOCÊNCIO DE ARRUDA - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015542-69.2018.8.26.0053/0005 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 79/90: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos:
Beneficiário: Edson Innocêncio de Arruda Deságio: 20% Reserva de honorários contratuais: 15% Oficie-se ao juízo da execução
e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do
acordo. Publique-se. São Paulo, 15 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCELO RIGONATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB
34164/SP)
Processo 0028847-79.2014.8.26.0500 - Precatório - Precatório - CELINA NATIVIDADE PESSOA - - MARIA LUCIA RODRIGUES
MALUF e outros - Limer Stamp Estamparia, Ferramentaria e Usinagem Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação:
0814/2025 Teor do ato: Relação: 0727/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0001783-92.2005.8.26.0053/0001 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 274/281: Descabem providências, tendo em vista que o termo de acordo de pagamento não está
assinado pela Procuradoria Geral do Estado, bem como, nos termos do Edital PGE nº 1, de 27/01/2025, o protocolo do acordo
junto ao precatório deve ser providenciado pela Assessoria de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado, e não pelo credor.
Páginas 282/291: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Maria Lucia Rodrigues
Maluf Deságio: 20% Acordo abrangerá somente 70% da totalidade do crédito do beneficiário, permanecendo 30% pendente
de pagamento, vinculado à credora Maria Lucia Rodrigues Maluf. Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, uma
vez que não constou destacado quando da emissão do ofício requisitório, cabendo ao juízo da execução retificar o ofício
requisitório, nos termos do art. 8º, § 1º do Provimento CSM nº 2.753/24. No mais, procedeu-se à inclusão do(a) Dr(a). Priscila
Elia Martins Toledo (OAB 161810/SP), subscritor(a) do acordo. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(a)
novo(a) procurador(a), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Ressalte-
se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações
bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado
qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos
do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à
DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 27 de junho de 2025.
Advogados(s): Gabriela Isaac Fernandes (OAB 474426/SP), Rebeca Pardal Bachareli (OAB 452510/SP), Marina Lagêdo Alves
(OAB 455304/SP), Carolina Laubi Debes (OAB 467089/SP), Giulia Batista Pagnossim (OAB 467567/SP), Gabriela Souza Santos
Ricco (OAB 470310/SP), Bruna Marques Dias (OAB 450208/SP), Giovanna Ribeiro Bitencourt de Melo (OAB 483973/SP), Maria
Heloiza Gois Ponce (OAB 489150/SP), Raíssa Nascimento do Prado (OAB 491122/SP), Giovana Marconato (OAB 508712/
SP), Heron Magalhães da Silva Penine (OAB 68203/BA), Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Tatiana Iazzetti Figueiredo
(OAB 258974/SP), Izabel Cristina Brait de Assiz Miorin (OAB 159077/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/
SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Fabiana Bueno do Amaral (OAB 251021/SP), CARLOS EDUARDO
CAVALLARO ADVOCACIA (OAB 62908), Carlos Eduardo Cavallaro (OAB 62908/SP), Walter Françoso Petito (OAB 320751/
SP), Loresley Desiree de Lima Vieira (OAB 333069/SP), Jéssica Fernanda Carlini (OAB 407966/SP), Fernanda Ribeiro de
Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Priscila Elia Martins Toledo (OAB 161810/SP) Advogados(s): Gabriela Isaac Fernandes (OAB
474426/SP), Rebeca Pardal Bachareli (OAB 452510/SP), Marina Lagêdo Alves (OAB 455304/SP), Carolina Laubi Debes (OAB
467089/SP), Giulia Batista Pagnossim (OAB 467567/SP), Gabriela Souza Santos Ricco (OAB 470310/SP), Bruna Marques
Dias (OAB 450208/SP), Giovanna Ribeiro Bitencourt de Melo (OAB 483973/SP), Maria Heloiza Gois Ponce (OAB 489150/SP),
Raíssa Nascimento do Prado (OAB 491122/SP), Giovana Marconato (OAB 508712/SP), Heron Magalhães da Silva Penine (OAB
68203/BA), Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB 258974/SP), Izabel Cristina Brait de
Assiz Miorin (OAB 159077/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB
196459/SP), Fabiana Bueno do Amaral (OAB 251021/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO ADVOCACIA (OAB 62908), Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB 62908/SP), Walter Françoso Petito (OAB 320751/SP), Loresley Desiree de Lima Vieira (OAB 333069/
SP), Jéssica Fernanda Carlini (OAB 407966/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Priscila Elia Martins
Toledo (OAB 161810/SP) - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), HERON MAGALHÃES DA SILVA PENINE
(OAB 68203/BA), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), JÉSSICA FERNANDA CARLINI (OAB 407966/SP), LORESLEY DESIREE DE LIMA VIEIRA (OAB 333069/SP),
IZABEL CRISTINA BRAIT DE ASSIZ MIORIN (OAB 159077/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), PRISCILA
ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), FERNANDO CESAR LOPES
GONÇALES (OAB 196459/SP), WALTER FRANÇOSO PETITO (OAB 320751/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB
258974/SP), FABIANA BUENO DO AMARAL (OAB 251021/SP), GABRIELA ISAAC FERNANDES (OAB 474426/SP), GIOVANA
MARCONATO (OAB 508712/SP), RAÍSSA NASCIMENTO DO PRADO (OAB 491122/SP), MARIA HELOIZA GOIS PONCE (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
12659/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMÕES (OAB 12659/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMÕES (OAB 12659/SP), PAULO PHILOMENO
BLANC SIMÕES (OAB 12659/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMÕES (OAB 12659/SP), PAULO PHILOMENO BLANC
SIMÕES (OAB 12659/SP), PAULO PHILOMEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O BLANC SIMÕES (OAB 12659/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMÕES
(OAB 12659/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB
170227/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/
SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP),
WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP)
Processo 0010428-98.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Benedito da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015310-23.2019.8.26.0053/0010
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 39/60: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a)
interessado(a), conforme certidão à página 73. Ainda nos termos do requerimento formulado o patrono da parte credora solicita a
exclusão do advogado originário, no caso vertente, porém, o pedido veio desacompanhado do comprovante de que o mandatário
comunicou a renúncia ao mandante, conforme disposto no art. 112, da Lei nº 13.105/15. Diante do exposto, considerando-se
que a norma citada condiciona a renúncia ao mandato à comunicação da parte credora, possibilitando-lhe nomear outro patrono,
indefiro, por ora, seu pedido de exclusão dos autos, ficando intimado a apresentar a referida documentação no prazo de 5 dias.
Publique-se. São Paulo, 15 de julho de 2025. - ADV: DAILSON SOARES DE REZENDE (OAB 314481/SP), ELIEZER PEREIRA
MARTINS (OAB 168735/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0020345-05.2024.8.26.0500 - Precatório - Voluntária - EDSON INNOCÊNCIO DE ARRUDA - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015542-69.2018.8.26.0053/0005 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 79/90: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos:
Beneficiário: Edson Innocêncio de Arruda Deságio: 20% Reserva de honorários contratuais: 15% Oficie-se ao juízo da execução
e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do
acordo. Publique-se. São Paulo, 15 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCELO RIGONATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB
34164/SP)
Processo 0028847-79.2014.8.26.0500 - Precatório - Precatório - CELINA NATIVIDADE PESSOA - - MARIA LUCIA RODRIGUES
MALUF e outros - Limer Stamp Estamparia, Ferramentaria e Usinagem Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação:
0814/2025 Teor do ato: Relação: 0727/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0001783-92.2005.8.26.0053/0001 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 274/281: Descabem providências, tendo em vista que o termo de acordo de pagamento não está
assinado pela Procuradoria Geral do Estado, bem como, nos termos do Edital PGE nº 1, de 27/01/2025, o protocolo do acordo
junto ao precatório deve ser providenciado pela Assessoria de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado, e não pelo credor.
Páginas 282/291: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Maria Lucia Rodrigues
Maluf Deságio: 20% Acordo abrangerá somente 70% da totalidade do crédito do beneficiário, permanecendo 30% pendente
de pagamento, vinculado à credora Maria Lucia Rodrigues Maluf. Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, uma
vez que não constou destacado quando da emissão do ofício requisitório, cabendo ao juízo da execução retificar o ofício
requisitório, nos termos do art. 8º, § 1º do Provimento CSM nº 2.753/24. No mais, procedeu-se à inclusão do(a) Dr(a). Priscila
Elia Martins Toledo (OAB 161810/SP), subscritor(a) do acordo. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(a)
novo(a) procurador(a), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Ressalte-
se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações
bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado
qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos
do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à
DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 27 de junho de 2025.
Advogados(s): Gabriela Isaac Fernandes (OAB 474426/SP), Rebeca Pardal Bachareli (OAB 452510/SP), Marina Lagêdo Alves
(OAB 455304/SP), Carolina Laubi Debes (OAB 467089/SP), Giulia Batista Pagnossim (OAB 467567/SP), Gabriela Souza Santos
Ricco (OAB 470310/SP), Bruna Marques Dias (OAB 450208/SP), Giovanna Ribeiro Bitencourt de Melo (OAB 483973/SP), Maria
Heloiza Gois Ponce (OAB 489150/SP), Raíssa Nascimento do Prado (OAB 491122/SP), Giovana Marconato (OAB 508712/
SP), Heron Magalhães da Silva Penine (OAB 68203/BA), Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Tatiana Iazzetti Figueiredo
(OAB 258974/SP), Izabel Cristina Brait de Assiz Miorin (OAB 159077/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/
SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Fabiana Bueno do Amaral (OAB 251021/SP), CARLOS EDUARDO
CAVALLARO ADVOCACIA (OAB 62908), Carlos Eduardo Cavallaro (OAB 62908/SP), Walter Françoso Petito (OAB 320751/
SP), Loresley Desiree de Lima Vieira (OAB 333069/SP), Jéssica Fernanda Carlini (OAB 407966/SP), Fernanda Ribeiro de
Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Priscila Elia Martins Toledo (OAB 161810/SP) Advogados(s): Gabriela Isaac Fernandes (OAB
474426/SP), Rebeca Pardal Bachareli (OAB 452510/SP), Marina Lagêdo Alves (OAB 455304/SP), Carolina Laubi Debes (OAB
467089/SP), Giulia Batista Pagnossim (OAB 467567/SP), Gabriela Souza Santos Ricco (OAB 470310/SP), Bruna Marques
Dias (OAB 450208/SP), Giovanna Ribeiro Bitencourt de Melo (OAB 483973/SP), Maria Heloiza Gois Ponce (OAB 489150/SP),
Raíssa Nascimento do Prado (OAB 491122/SP), Giovana Marconato (OAB 508712/SP), Heron Magalhães da Silva Penine (OAB
68203/BA), Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB 258974/SP), Izabel Cristina Brait de
Assiz Miorin (OAB 159077/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB
196459/SP), Fabiana Bueno do Amaral (OAB 251021/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO ADVOCACIA (OAB 62908), Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB 62908/SP), Walter Françoso Petito (OAB 320751/SP), Loresley Desiree de Lima Vieira (OAB 333069/
SP), Jéssica Fernanda Carlini (OAB 407966/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Priscila Elia Martins
Toledo (OAB 161810/SP) - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), HERON MAGALHÃES DA SILVA PENINE
(OAB 68203/BA), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), JÉSSICA FERNANDA CARLINI (OAB 407966/SP), LORESLEY DESIREE DE LIMA VIEIRA (OAB 333069/SP),
IZABEL CRISTINA BRAIT DE ASSIZ MIORIN (OAB 159077/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), PRISCILA
ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), FERNANDO CESAR LOPES
GONÇALES (OAB 196459/SP), WALTER FRANÇOSO PETITO (OAB 320751/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB
258974/SP), FABIANA BUENO DO AMARAL (OAB 251021/SP), GABRIELA ISAAC FERNANDES (OAB 474426/SP), GIOVANA
MARCONATO (OAB 508712/SP), RAÍSSA NASCIMENTO DO PRADO (OAB 491122/SP), MARIA HELOIZA GOIS PONCE (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º