Processo ativo
2211493-82.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2211493-82.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1051526-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Orivaldo Joao Bordi *** Orivaldo Joao Bordin (OAB: 466246/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
87/2024.
2211493-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO
CHIMENTI; Foro de Olímpia; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1003754-96.2020.8.26 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .0400; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Celso Marques de Oliveira; Advogado: Orivaldo Joao Bordin (OAB: 466246/SP);
Advogado: Gustavo de Oliveira Siqueira (OAB: 371934/SP); Agravado: Municipio de Guaraci; Advogado: Luís Felipe Trombelli
de Hanai (OAB: 259198/SP) (Procurador); Advogada: Manuela de Vasconcelos Zanin (OAB: 326979/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211503-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA
SCHMIDT; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0426213-24.1997.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Célia Mônaco Normando Moreira; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Jacira Laurinda Pizzetti de Noronha; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Evalda de Oliveira Carvalho; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Maria José Bressane Pessoa; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Irene de Moraes Aranha Napolitano; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Célia Mônaco Normando Moreira;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Jacira Laurinda Pizzetti
de Noronha; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Evalda
de Oliveira Carvalho; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante:
Maria José Bressane Pessoa; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Agravante: Irene de Moraes Aranha Napolitano; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Agravante: José Eduardo Aranha Napolitano (Herdeiro de Irene de Moraes Aranha Napolitano); Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Maria Silvia Aranha Napolitano Mendes
de Oliveira (Herdeiro de Irene de Moraes Aranha Napolitano); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Pascoal Roberto Aranha Napolitano; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Mário Francisco Aranha Napolitano (Herdeiro de Irene de Moraes
Aranha Napolitano); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado:
Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2211504-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE
CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1051526-
24.2023.8.26.0053; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Leticia Piccolo Bahia; Advogada: Juliana Nunes Meirelles (OAB:
485030/SP); Agravante: José Bahia Neto; Advogada: Juliana Nunes Meirelles (OAB: 485030/SP); Agravante: Rodrigo Piccolo
Bahia; Advogada: Juliana Nunes Meirelles (OAB: 485030/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Oliveira de
Araujo (OAB: 335738/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Daniel Ozanan de Araujo Pereira (OAB: 515449/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2211518-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro de Nhandeara; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000762-43.2025.8.26.0383; Adicional de
Insalubridade; Agravante: Luciane Cristina Ribeiro Tisutsura Dedi; Advogado: Odacio Munhoz Barbosa Junior (OAB: 310743/SP);
Agravado: Municipio de Monções; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211527-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro de Bragança Paulista; 2ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1005693-68.2025.8.26.0099; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Bragança Paulista; Advogada: Tatiana Liza da Cunha (OAB: 162489/
SP); Agravado: José Roelf Pereira; Advogado: João Batista Muñoz (OAB: 172800/SP); Interessada: Rosanna Mabuti Pereira;
Advogado: João Batista Muñoz (OAB: 172800/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211559-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA
AHUALLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1097753-
38.2024.8.26.0053; Fornecimento de medicamentos; Agravante: João Henrique Custódio Paulino; Advogada: Tais Elias Correa
(OAB: 351016/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211561-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
87/2024.
2211493-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO
CHIMENTI; Foro de Olímpia; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1003754-96.2020.8.26 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .0400; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Celso Marques de Oliveira; Advogado: Orivaldo Joao Bordin (OAB: 466246/SP);
Advogado: Gustavo de Oliveira Siqueira (OAB: 371934/SP); Agravado: Municipio de Guaraci; Advogado: Luís Felipe Trombelli
de Hanai (OAB: 259198/SP) (Procurador); Advogada: Manuela de Vasconcelos Zanin (OAB: 326979/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211503-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA
SCHMIDT; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0426213-24.1997.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Célia Mônaco Normando Moreira; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Jacira Laurinda Pizzetti de Noronha; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Evalda de Oliveira Carvalho; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Maria José Bressane Pessoa; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Irene de Moraes Aranha Napolitano; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Célia Mônaco Normando Moreira;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Jacira Laurinda Pizzetti
de Noronha; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Evalda
de Oliveira Carvalho; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante:
Maria José Bressane Pessoa; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Agravante: Irene de Moraes Aranha Napolitano; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Agravante: José Eduardo Aranha Napolitano (Herdeiro de Irene de Moraes Aranha Napolitano); Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Maria Silvia Aranha Napolitano Mendes
de Oliveira (Herdeiro de Irene de Moraes Aranha Napolitano); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Pascoal Roberto Aranha Napolitano; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Mário Francisco Aranha Napolitano (Herdeiro de Irene de Moraes
Aranha Napolitano); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado:
Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2211504-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE
CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1051526-
24.2023.8.26.0053; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Leticia Piccolo Bahia; Advogada: Juliana Nunes Meirelles (OAB:
485030/SP); Agravante: José Bahia Neto; Advogada: Juliana Nunes Meirelles (OAB: 485030/SP); Agravante: Rodrigo Piccolo
Bahia; Advogada: Juliana Nunes Meirelles (OAB: 485030/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Oliveira de
Araujo (OAB: 335738/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Daniel Ozanan de Araujo Pereira (OAB: 515449/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2211518-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro de Nhandeara; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000762-43.2025.8.26.0383; Adicional de
Insalubridade; Agravante: Luciane Cristina Ribeiro Tisutsura Dedi; Advogado: Odacio Munhoz Barbosa Junior (OAB: 310743/SP);
Agravado: Municipio de Monções; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211527-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro de Bragança Paulista; 2ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1005693-68.2025.8.26.0099; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Bragança Paulista; Advogada: Tatiana Liza da Cunha (OAB: 162489/
SP); Agravado: José Roelf Pereira; Advogado: João Batista Muñoz (OAB: 172800/SP); Interessada: Rosanna Mabuti Pereira;
Advogado: João Batista Muñoz (OAB: 172800/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211559-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA
AHUALLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1097753-
38.2024.8.26.0053; Fornecimento de medicamentos; Agravante: João Henrique Custódio Paulino; Advogada: Tais Elias Correa
(OAB: 351016/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211561-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º