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Orlando
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Identificação
Nº Processo: 0560618-18.2005.8.26.0602
Vara: das Execuções Fiscais Municipais; Embargos à Execução Fiscal;
Ação: de Moveis
Partes e Advogados
Apelado: Orla *** Orlando
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Cabral L *** Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0560618-18.2005.8.26.0602; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelado:
Campanini Sa Massas Alimenticias (Massa Falida); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0562713-21.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro
de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0562713-21.2005.8.26.0602; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador); Apelado: Orlando
M Martins; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0563228-56.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS
JÚNIOR; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0563228-56.2005.8.26.0602; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador);
Apelado: Eletropaulo Sa; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0564431-53.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE
HARRIS JÚNIOR; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0564431-53.2005.8.26.0602; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/
SP) (Procurador); Apelado: Francisco Guerrero Ruiz e Outro; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000028-37.2025.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS
JÚNIOR; Foro de Monte Aprazível; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1000028-37.2025.8.26.0369; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Monte Aprazível; Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador); Advogada:
Gleice Carla de Paula Favaron (OAB: 320942/SP) (Procurador); Apelado: Elder de Assis Soares; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000028-74.2020.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Embargos à Execução Fiscal;
1000028-74.2020.8.26.0090; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Centrale Compra Venda e Locacao de Moveis
Ltda; Advogado: Fabio de Almeida Garcia (OAB: 237078/SP); Advogada: Carolina Roberta Rota (OAB: 198134/SP); Apelado:
Município de São Paulo; Advogado: Rodrigo de Souza Pinto (OAB: 183230/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000100-26.2024.8.26.0412; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE
SILVEIRA; Foro de Palestina; Vara Única; Embargos à Execução Fiscal; 1000100-26.2024.8.26.0412; Municipais; Apelante:
Tim S/A; Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ); Apelado: Município de Palestina; Advogado: Allison Calixto
de Freitas (OAB: 394205/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000148-48.2022.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO
L THEODÓSIO; Foro de Ipauçu; Vara Única; Execução Fiscal; 1000148-48.2022.8.26.0252; Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Apelante: Município de Bernardino de Campos; Advogada: Persia Maria Bughi Freitas (OAB: 111646/SP);
Apelada: Getulia Angelina Gianezi Marcomini - Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000238-22.2023.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L THEODÓSIO;
Foro de Ipauçu; Vara Única; Execução Fiscal; 1000238-22.2023.8.26.0252; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Ipaussu; Advogada: Hernanda Helena Pontello Salvador (OAB: 161730/SP) (Procurador); Apelado:
Marcio Marcelino Louro - Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000269-77.2022.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE
HARRIS JÚNIOR; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Embargos à Execução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0560618-18.2005.8.26.0602; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelado:
Campanini Sa Massas Alimenticias (Massa Falida); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0562713-21.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro
de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0562713-21.2005.8.26.0602; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador); Apelado: Orlando
M Martins; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0563228-56.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS
JÚNIOR; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0563228-56.2005.8.26.0602; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador);
Apelado: Eletropaulo Sa; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0564431-53.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE
HARRIS JÚNIOR; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0564431-53.2005.8.26.0602; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/
SP) (Procurador); Apelado: Francisco Guerrero Ruiz e Outro; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000028-37.2025.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS
JÚNIOR; Foro de Monte Aprazível; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1000028-37.2025.8.26.0369; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Monte Aprazível; Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador); Advogada:
Gleice Carla de Paula Favaron (OAB: 320942/SP) (Procurador); Apelado: Elder de Assis Soares; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000028-74.2020.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Embargos à Execução Fiscal;
1000028-74.2020.8.26.0090; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Centrale Compra Venda e Locacao de Moveis
Ltda; Advogado: Fabio de Almeida Garcia (OAB: 237078/SP); Advogada: Carolina Roberta Rota (OAB: 198134/SP); Apelado:
Município de São Paulo; Advogado: Rodrigo de Souza Pinto (OAB: 183230/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000100-26.2024.8.26.0412; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE
SILVEIRA; Foro de Palestina; Vara Única; Embargos à Execução Fiscal; 1000100-26.2024.8.26.0412; Municipais; Apelante:
Tim S/A; Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ); Apelado: Município de Palestina; Advogado: Allison Calixto
de Freitas (OAB: 394205/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000148-48.2022.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO
L THEODÓSIO; Foro de Ipauçu; Vara Única; Execução Fiscal; 1000148-48.2022.8.26.0252; Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Apelante: Município de Bernardino de Campos; Advogada: Persia Maria Bughi Freitas (OAB: 111646/SP);
Apelada: Getulia Angelina Gianezi Marcomini - Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000238-22.2023.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L THEODÓSIO;
Foro de Ipauçu; Vara Única; Execução Fiscal; 1000238-22.2023.8.26.0252; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Ipaussu; Advogada: Hernanda Helena Pontello Salvador (OAB: 161730/SP) (Procurador); Apelado:
Marcio Marcelino Louro - Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000269-77.2022.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE
HARRIS JÚNIOR; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Embargos à Execução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º