Processo ativo
ORLANDO POSSUI RENDA PREVIDENCIÁRIA
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Identificação
Nº Processo: 2046325-28.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Autor: ORLANDO POSSUI REN *** ORLANDO POSSUI RENDA PREVIDENCIÁRIA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2046325-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante:
Orlando Carevieri e outros - Agravado: Hospital São Camilo – Santana - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho -
Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE
JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O INTERPOSTO CONTRA DECISÃO
QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS,
PROPOSTA POR ORLANDO CARAVIERI E OUTROS, EM FACE DE NOSOCÔMIO, PELO FALECIMENTO DE A.C.C.L. OS
AUTORES PLEITEIAM INDENIZAÇÃO DE R$ 2.500.000,00 E A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.II. QUESTÃO
EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE OS AGRAVANTES PREENCHEM OS
REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO SUAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS
E O VALOR ELEVADO DA CAUSA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O COAUTOR ORLANDO POSSUI RENDA PREVIDENCIÁRIA
INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS E UM ÚNICO IMÓVEL, SEM OUTROS BENS IMÓVEIS OU MÓVEIS. O SALDO
BANCÁRIO EXISTENTE EM SUA CONTA CONJUNTA NÃO É SUFICIENTE, ADEMAIS, PARA FAZER FRENTE AO ELEVADO
VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO.4. A COAUTORA ELAINE RECEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA, MAS PARA
SUA FILHA, E AS DEMAIS COAUTORAS SÃO ISENTAS DE IMPOSTO DE RENDA, SEM EVIDÊNCIAS DE CAPACIDADE
FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE
DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO EXIGE PROVA DE MISERABILIDADE, MAS
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 2. O VALOR ELEVADO DA CAUSA E A AUSÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA DOS
AUTORES JUSTIFICAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC/2015, ART. 98, § 2º.JURISPRUDÊNCIA
CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2216122-07.2022.8.26.0000, REL. ALCIDES LEOPOLDO, 4ª CÂMARA DE
DIREITO PRIVADO, J. 20.09.2022.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2117246-46.2024.8.26.0000, REL. HUGO CREPALDI,
25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 07.06.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF:
CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br
<https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL
OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE
13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rubens Pivari (OAB: 285814/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante:
Orlando Carevieri e outros - Agravado: Hospital São Camilo – Santana - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho -
Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE
JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O INTERPOSTO CONTRA DECISÃO
QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS,
PROPOSTA POR ORLANDO CARAVIERI E OUTROS, EM FACE DE NOSOCÔMIO, PELO FALECIMENTO DE A.C.C.L. OS
AUTORES PLEITEIAM INDENIZAÇÃO DE R$ 2.500.000,00 E A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.II. QUESTÃO
EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE OS AGRAVANTES PREENCHEM OS
REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO SUAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS
E O VALOR ELEVADO DA CAUSA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O COAUTOR ORLANDO POSSUI RENDA PREVIDENCIÁRIA
INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS E UM ÚNICO IMÓVEL, SEM OUTROS BENS IMÓVEIS OU MÓVEIS. O SALDO
BANCÁRIO EXISTENTE EM SUA CONTA CONJUNTA NÃO É SUFICIENTE, ADEMAIS, PARA FAZER FRENTE AO ELEVADO
VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO.4. A COAUTORA ELAINE RECEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA, MAS PARA
SUA FILHA, E AS DEMAIS COAUTORAS SÃO ISENTAS DE IMPOSTO DE RENDA, SEM EVIDÊNCIAS DE CAPACIDADE
FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE
DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO EXIGE PROVA DE MISERABILIDADE, MAS
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 2. O VALOR ELEVADO DA CAUSA E A AUSÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA DOS
AUTORES JUSTIFICAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC/2015, ART. 98, § 2º.JURISPRUDÊNCIA
CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2216122-07.2022.8.26.0000, REL. ALCIDES LEOPOLDO, 4ª CÂMARA DE
DIREITO PRIVADO, J. 20.09.2022.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2117246-46.2024.8.26.0000, REL. HUGO CREPALDI,
25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 07.06.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF:
CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br
<https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL
OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE
13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rubens Pivari (OAB: 285814/SP) - 4º andar