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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Orlando Queiroz
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Identificação
Nº Processo: 1004077-66.2023.8.26.0604
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1004077-66.2023.8.26.0604; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam *** Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Autor(es): Orlando Queiroz, Advogado: Thiago Bernardes Matias Guerra (OAB: 191659, SP), Advogado: Cleber Rogério Belloni, Maurício Ferreira Santana, Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353, MG), Apelado: Instituto *** Orlando Queiroz, Advogado: Thiago Bernardes Matias Guerra (OAB: 191659, SP), Advogado: Cleber Rogério Belloni, Maurício Ferreira Santana, Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353, MG), Apelado: Instituto Nacional, Cícero Barbosa Lima, Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105, Advogada: Paula Roberta Dias de, Laércio Bento Gonçalves dos Reis Filho, Advogado: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756, Apelado: Instituto
Advogados e OAB
Advogado: Ulisses Meneguim (OAB: 235255/SP); Advogado: *** Ulisses Meneguim (OAB: 235255/SP); Advogado: Didionison Aparecido Caetano Filgueira (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1004077-66.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ALBERTO GENTIL;
Foro de Sumaré; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004077-66.2023.8.26.0604; Auxílio-Acidente (Art. 86 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ); Apelante:
Eunice dos Santos; Advogado: Ulisses Meneguim (OAB: 235255/SP); Advogado: Didionison Aparecido Caetano Filgueira (OAB:
408259/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004088-78.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro de Adamantina; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004088-78.2024.8.26.0081; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Orlando Queiroz; Advogado: Thiago Bernardes Matias Guerra (OAB: 191659/SP); Advogado: Cleber Rogério Belloni
(OAB: 155771/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004771-37.2021.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de Santana do Parnaíba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004771-37.2021.8.26.0529; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: João Nunes da Silva Filho; Advogada: Rosemary Lucia Novais (OAB: 262464/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1004947-53.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI
FILHO; Foro de Carapicuíba; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004947-53.2024.8.26.0127; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Maurício Ferreira Santana; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1005378-39.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI;
Foro de Rio Claro; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005378-39.2023.8.26.0510; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Apelada: Daniela Cristina Dias Peixoto; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB:
448105/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1006461-36.2022.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; FÁBIO GOUVÊA; Foro
de Sumaré; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006461-36.2022.8.26.0604; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Marcos
Ferreira de Oliveira; Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 449782/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007928-63.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ALBERTO GENTIL;
Foro de Fernandópolis; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007928-63.2024.8.26.0189; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Cícero Barbosa Lima; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Advogada: Paula Roberta Dias de
Souza Andrade (OAB: 340293/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009847-40.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID
MILANO FILHO; Foro de Sumaré; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009847-40.2023.8.26.0604; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Diego Henrique Araujo; Advogado: Ulisses Meneguim (OAB: 235255/SP); Advogado: Didionison Aparecido
Caetano Filgueira (OAB: 408259/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013150-20.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro de Mauá; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013150-20.2024.8.26.0348; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Laércio Bento Gonçalves dos Reis Filho; Advogado: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1023688-89.2022.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD
PAE KIM; Foro de Mogi das Cruzes; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023688-89.2022.8.26.0361; Auxílio-Acidente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1004077-66.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ALBERTO GENTIL;
Foro de Sumaré; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004077-66.2023.8.26.0604; Auxílio-Acidente (Art. 86 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ); Apelante:
Eunice dos Santos; Advogado: Ulisses Meneguim (OAB: 235255/SP); Advogado: Didionison Aparecido Caetano Filgueira (OAB:
408259/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004088-78.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro de Adamantina; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004088-78.2024.8.26.0081; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Orlando Queiroz; Advogado: Thiago Bernardes Matias Guerra (OAB: 191659/SP); Advogado: Cleber Rogério Belloni
(OAB: 155771/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004771-37.2021.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de Santana do Parnaíba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004771-37.2021.8.26.0529; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: João Nunes da Silva Filho; Advogada: Rosemary Lucia Novais (OAB: 262464/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1004947-53.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI
FILHO; Foro de Carapicuíba; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004947-53.2024.8.26.0127; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Maurício Ferreira Santana; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1005378-39.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI;
Foro de Rio Claro; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005378-39.2023.8.26.0510; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Apelada: Daniela Cristina Dias Peixoto; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB:
448105/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1006461-36.2022.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; FÁBIO GOUVÊA; Foro
de Sumaré; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006461-36.2022.8.26.0604; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Marcos
Ferreira de Oliveira; Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 449782/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007928-63.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ALBERTO GENTIL;
Foro de Fernandópolis; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007928-63.2024.8.26.0189; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Cícero Barbosa Lima; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Advogada: Paula Roberta Dias de
Souza Andrade (OAB: 340293/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009847-40.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID
MILANO FILHO; Foro de Sumaré; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009847-40.2023.8.26.0604; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Diego Henrique Araujo; Advogado: Ulisses Meneguim (OAB: 235255/SP); Advogado: Didionison Aparecido
Caetano Filgueira (OAB: 408259/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013150-20.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro de Mauá; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013150-20.2024.8.26.0348; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Laércio Bento Gonçalves dos Reis Filho; Advogado: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1023688-89.2022.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD
PAE KIM; Foro de Mogi das Cruzes; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023688-89.2022.8.26.0361; Auxílio-Acidente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º