0000308-91.2015.5.06.0010

4146/2025 Tribunal Superior do Trabalho 156
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2025
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ROBERTA DE MELO CARVALHO Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST ROBERTA DE MELO CARVALHO
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Processo Nº Ag-AIRR-0000308-91.2015.5.06.0010
Complemento Processo Eletrônico Processo Nº RRAg-0000159-28.2019.5.12.0030
Relator Min. Alexandre de Souza Agra Complemento Processo Elet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rônico
Belmonte
Relator Min. Liana Chaib
Agravante SERVIX ENGENHARIA S A
Agravante e Recorrente DEIVED COSTA MACHADO
Advogado Dr. MARLLON HENRIQUE DE
Advogado Dr. MARLON PACHECO(OAB:
CASTRO SANTOS(OAB: 118133-
20666/SC)
A/MG)
Agravado e Recorrido ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Advogado Dr. JORGE LUÍS COELHO BATISTA
JÚNIOR(OAB: 107147/MG) Advogado Dr. CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405-A/PR)
Agravado JORGE LUIZ SILVA DE SOUZA
Agravado e Recorrido SANKYU S.A.
Advogada Dra. MARIA CECÍLIA LAPA DE
ARAÚJO SILVA(OAB: 29533-A/PE) Advogado Dr. NEY JOSÉ CAMPOS(OAB:
44243/MG)
Agravado CONSORCIO MENDES JUNIOR-
SERVIX Agravado e Recorrido ORMEC ENGENHARIA LTDA.
Advogada Dra. CARINE MURTA NAGEM Advogado Dr. CARLOS ARAÚZ FILHO(OAB:
CABRAL(OAB: 79742-A/MG) 27171-D/PR)
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO MENDES JUNIOR-SERVIX - ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
- JORGE LUIZ SILVA DE SOUZA - DEIVED COSTA MACHADO
- SERVIX ENGENHARIA S A - ORMEC ENGENHARIA LTDA.
- SANKYU S.A.
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 07/06/2024.
unidade composta por equipe especializada em métodos Por meio da petição n.° 609417/2024-0, a reclamada ORMEC
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da ENGENHARIA LTDA informou que não possui proposta de acordo,
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e bem como requereu a sua dispensa na audiência de conciliação.
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado Por meio da petição n.° 611085/2024-9, a reclamada SANKYU S.A.
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos. apresentou proposta de acordo no valor líquido de R$5.000,00
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os (cinco mil reais), acrescidos do valor de R$1.400,00 (um mil e
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a quatrocentos reais) a título de honorários advocatícios.
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de A parte reclamante, por sua vez, apresentou contraproposta no
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º valor de R$8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de 10% (dez por
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de cento) a título de honorários advocatícios - petições n.°
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à 662789/2024-4 e n.º 663049/2024-4.
audiência para tentativa conciliatória, a saber: Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
horário: 25/02/2025 às 14h40 (horário de Brasília);- Link: notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
https://bit.ly/CejuscTST conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
Desde já deve ser observado o seguinte: 2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência, 2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos audiência para tentativa conciliatória, a saber:
para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do - Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente horário: 17/02/2025 às 15 horas (horário de Brasília);- Link:
será homologado com a procuração/substabelecimento com https://bit.ly/CejuscTST
poderes respectivos para tanto; Desde já deve ser observado o seguinte:
As partes deverão manifestar no processo justificando eventual Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e será homologado com a procuração/substabelecimento com
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação poderes respectivos para tanto;
oportuna; As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
É imprescindível a presença dos advogados para a homologação impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
do acordo, sendo que a presença das partes é recomendada. úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
À SEGVP para as providências cabíveis. processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
Intimem-se as partes e publique-se. CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
Brasília, 21 de janeiro de 2025. horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
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