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Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 1034516-52.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.H.M. - - L.H.M. - 1-Indefiro o
requerimento que objetiva a prioridade na tramitação do feito, considerando que o presente procedimento não é regulado pela
Lei 8.069/90 (ECA). 2-Concedo aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3-No prazo de 15 dias, a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ditem os autores
a petição inicial para: a) nos termos do artigo 2º da Lei 5478/68, expor e valorar suas necessidades, e b) indicar os dados
da conta bancária para os depósito da pensão a ser fixada. 4- Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV:
LEANDRO IDELFONSO (OAB 257430/SP), LEANDRO IDELFONSO (OAB 257430/SP)
Processo 1034651-64.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - W.C.L. - 1- Concedo ao autor os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- No prazo de 15 dias, junte o autor cópia do acordo em que fixados os alimentos e da
respectiva sentença homologatória. Int. - ADV: MARIA HELENA MARTINS NASCIMENTO (OAB 312129/SP)
Processo 1034686-24.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - G.B.S. - 1- Concedo à autora os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se. 2- No prazo de 15 dias, adite a autora a inicial para esclarecer o que pretende em relação aos
alimentos, guarda e regulamentação de visitas dos filhos menores. 3- Após, tornem conclusos. Int. - ADV: EDIBERTO TEIXEIRA
DO CARMO (OAB 401200/SP)
Processo 1034696-68.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.O.S. - - V.B.S. - Considerando que a petição
inicial está assinada pelos cônjuges e que satisfaz os requisitos do artigo 731 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado a fls.01/04, e, em consequência, DECRETO o
divórcio dos requerentes Maria Olivia da Silva e Valdemar Barboza da Silva, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução
do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal, o trânsito em
julgado se opera nesta data, dispensada a certidão. Esta sentença, transitada em julgado nesta data, servirá como mandado de
averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 29º Subdistrito- Santo Amaro, Comarca da Capital deste Estado
de São Paulo, à margem do assento de casamento matrícula nº 117549 01 55 1971 2 00074 224 0020801 65, observando-se
que a requerente mulher voltará a usar o nome de solteira - Maria Olivia da Conceição, cumprindo aos interessados a impressão
e encaminhamento. Sem custas, ante a gratuidade da justiça que concedo em favor dos requerentes. Publique-se e intime-se,
arquivando-se os autos, com as devidas anotações. - ADV: LINCOLN RENATO LAUTENSCHLAGER MORO (OAB 296482/SP),
LINCOLN RENATO LAUTENSCHLAGER MORO (OAB 296482/SP)
Processo 1034826-58.2025.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.R.D.B.
- Concedo ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se o devedor, por carta com aviso de recebimento ou
por mandado, se frustrada a intimação por carta, para, no prazo de três dias, pagar o débito de R$ 2.100,76 (cálculo realizado em
março de 2025) e as prestações que se vencerem no curso do processo (artigo 528, §7º, doCPC), relativo à pensão alimentícia
em atraso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de prisão, além do protesto do pronunciamento
judicial, nos termos do art. 528 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CLAUDIA RIBEIRO DE SOUSA (OAB 336946/SP)
Processo 1039005-40.2022.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.F.C. - - P.H.F.C. - Ciência da
anotação da procuração ao(s) à(s) parte(s) interessada(s). - ADV: VANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 464706/SP),
VANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 464706/SP)
Processo 1040029-69.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.C.R. - - F.C.T. - W.R. - Procedi
ao agendamento da audiência virtual designada na ferramenta Microsoft Teams, com encaminhamento do link de acesso aos
endereços eletrônicos disponíveis nos autos, observando que poderão as partes, de forma alternativa, acessá-la por meio do
link às fls. 299. - ADV: WELLINGTON DOS SANTOS XIMENES (OAB 470761/SP), LEMUEL BANDEIRA RIBEIRO GOMES (OAB
66053/GO), WELLINGTON DOS SANTOS XIMENES (OAB 470761/SP), WILLIAN PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 69462/GO)
Processo 1043282-02.2022.8.26.0002 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução
- W.V.P. - Ciência às partes e ao MP do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça e arquivem-se, com as devidas
anotações. Int. - ADV: ISAAC NEWTON DOS SANTOS BUENO (OAB 483530/SP)
Processo 1047790-20.2024.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Mylena Branquinho de Oliveira Lisboa
- Marina Rosalia Branquinho Oliveira, - Pedro Soares de Oliveira - Nos termos da decisão de fls. 54, item 3, apresente a
inventariante novas declarações e partilha amigável, observando o teor de fls. 61. Após, tornem conclusos para verificação
documental e sentenciamento do feito. Int. - ADV: JULIANA PEREIRA VICHINO (OAB 418840/SP), JULIANA PEREIRA VICHINO
(OAB 418840/SP), JULIANA PEREIRA VICHINO (OAB 418840/SP)
Processo 1047834-49.2018.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nivaldo Alves da Silva e outros - Maria
Joana dos Santos Silva - Fls. 244/253: ao Partidor para conferência do plano de partilha apresentado. Int. - ADV: RENATA
CRISTINA DOS SANTOS CABEÇAS (OAB 272362/SP), RENATA CRISTINA DOS SANTOS CABEÇAS (OAB 272362/SP),
RENATA CRISTINA DOS SANTOS CABEÇAS (OAB 272362/SP), RENATA CRISTINA DOS SANTOS CABEÇAS (OAB 272362/
SP), RENATA CRISTINA DOS SANTOS CABEÇAS (OAB 272362/SP), RENATA CRISTINA DOS SANTOS CABEÇAS (OAB
272362/SP)
Processo 1056316-10.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.V. - F.L.M. - Ciência das
pesquisas retro realizadas. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de
direito, no prazo de trinta dias, observando-se o artigo 485, inciso III do CPC/2015. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme
determinado no §1º do mesmo dispositivo legal. - ADV: ELIANA TORRES AZAR (OAB 86120/SP), ISABELLA AURELI DE
CAMARGO LIMA (OAB 369495/SP), RENATO SANTOS PICCOLOMINI DE AZEVEDO (OAB 307173/SP), RICARDO NEGRAO
(OAB 138723/SP)
Processo 1058895-33.2020.8.26.0002 - Extinção Consensual de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - T.P.V. - -
M.V.A.C. - Fls.398/399: esclareça a requente, considerando que a partilha deve se processar nestes autos, em juízo sucessivo
à dissolução consensual da união estável. Int. - ADV: RICARDO FLORENTINO BRITO (OAB 268500/SP), IRIS PEREZ DE
OLIVEIRA (OAB 426770/SP)
Processo 1059718-17.2014.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Luisa Tinta de Jesus
- - Luiz Fernando Tinta Silva - Fls. 356/357: desnecessárias as providencias requeridas, ante os documentos já juntados às
fls. 349/352, observando-se que as únicas quantias depositadas judicialmente nestes autos são aquelas indicadas a fls. 239.
Assim, junte o herdeiro Luiz Fernando formulário específico (de MLE) devidamente preenchido para levantamento da parte que
lhe cabe, correspondente a 50% do saldo apontado a fls. 353. Oportunamente, arquivem os autos, fazendo-se as anotações
necessárias. Int. - ADV: KELLY DOS SANTOS CALABIANQUI (OAB 309664/SP), AMANDA CRISTINE CAVALCANTI DE ARAUJO
(OAB 506370/SP)
Processo 1064878-71.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.M.C. - Fls.139: ciência da data designada para
perícia no Imesc. - ADV: DENISE FERREIRA DE ANDRADE (OAB 366429/SP)
Processo 1067187-65.2024.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Karen Marques Escanhoela -
Fls.158/159: aguarde-se, por 30 dias, conforme requerido, o cumprimento do item 2 da decisão de fls.151. Int. - ADV: KAREN
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