Processo ativo
os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que
previstos no novo Código de Processo Civil. Para tanto basta verificarmos que a autora possui rendimento estável,
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1009996-17.2024.8.26.0405
Assunto: previstos no novo Código de Processo Civil. Para tanto basta verificarmos que a autora possui rendimento estável,
Partes e Advogados
Autor: os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em função *** os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que
Advogados e OAB
Advogado: não integrante dos quadros da Defe *** não integrante dos quadros da Defensoria Pública, o que pressupõe a
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
SP)
Processo 1009996-17.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Pagamento - New Form Modeladores Eireli - Forma
Humana S S Ltda Epp - Vistos. Fls. 126/127: defiro a pesquisa requerida perante o sistema Sniper mediante o pagamento
da taxa correspondente. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 325357/SP), MARIA MADALENA
ANTUNES GONCAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VES (OAB 119757/SP)
Processo 1010606-48.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jarbas Serafim da Silva Junior -
Vistos. Fls. 23: expeça-se mandado de citação para cumprimento no endereço indicado na inicial. Intime-se. - ADV: JARBAS
SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB 298404/SP)
Processo 1011185-30.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Katiucia Graziela
Rizzo - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Fls. 276/277: defiro. Oficie-se conforme requerido. O requerido
deverá imprimir e encaminhar o ofício. Na sequência deverá juntar aos autos o respectivo protocolo. Intime-se. - ADV: ARIANE
LETICIA RESSINETTI GRACETTO (OAB 390108/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1011636-21.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ananias Gomes - Vistos
Defiro o autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que
se encontra instalado o Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e
ainda em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa
de conciliação a que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento
desde que assim se manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será
tentada a conciliação. Cite-se o réu advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. -
ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)
Processo 1011784-32.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria das
Graças de Barros Souza - Vistos. Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o
Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em homenagem
ao princípio da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação a
que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim se
manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a conciliação.
Cite-se oréupara os termos da presente ação, bem como intime-se-ode que terá o prazo de quinze dias para oferecer resposta.
Intime-se. - ADV: ANGELICA FARIA (OAB 428043/SP)
Processo 1012508-36.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Estelina da Silva Rocha - Banco Agibank
S.A. - Vistos. Indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e assim decido na medida em que
a autora não se amolda ao perfil das pessoas referidas na Lei de Regência (1060/50) bem como nos artigos relacionados ao
assunto previstos no novo Código de Processo Civil. Para tanto basta verificarmos que a autora possui rendimento estável,
possui veículo, encontra-se representada por advogado não integrante dos quadros da Defensoria Pública, o que pressupõe a
onerosidade do contrato, ainda que diferida. Deve, pois, recolher o modesto valor das custas processuais no prazo de quinze
dias, pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: ALYSSON MOREIRA MACEDO (OAB 495119/SP), DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1012952-06.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Claudia Kazuko Kakunaka -
Douglas Henrique Lopes Toniolo - Vistos. Fls. 173/178: diga a exequente em cinco dias. Intime-se. - ADV: ROSEMARI TONIOLO
(OAB 141687/SP), ANDREZA LUIZA RODRIGUES (OAB 230155/SP)
Processo 1013175-27.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Aloha I - Vistos. Fls. 532: recolhida a taxa respectiva, defiro a pesquisa requerida. Intime-se. - ADV: SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1013341-25.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Betânia de
Araujo Sobrinho - - Berenice Araujo Sobrinho - Zat Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Sobre os esclarecimentos do
perito de fls. 820/823, digam as partes em quinze dias. Intime-se. - ADV: VINICIUS ARAUJO SILVA (OAB 434582/SP), VINICIUS
ARAUJO SILVA (OAB 434582/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP)
Processo 1013353-68.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Plinio Alves Barreto - Vistos. Indefiro
o requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e assim decido na medida em que o autor, apesar não
entregar declarações de imposto de renda, não se amolda ao perfil das pessoas referidas na Lei de Regência (1060/50) bem
como nos artigos relacionados ao assunto previstos no novo Código de Processo Civil. Para tanto basta verificarmos que o autor
possui inúmeras transações financeira de transferências de valores através do sistema pix, incompatível com os rendimentos
comprovados, encontra-se representada por advogado não integrante dos quadros da Defensoria Pública, o que pressupõe a
onerosidade do contrato, ainda que diferida. Deve, pois, recolher o modesto valor das custas processuais no prazo de quinze
dias, pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: ALYSSON MOREIRA MACEDO (OAB 495119/SP)
Processo 1013756-37.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - P.C.F. - VISTOS. Defiro
os benefícios da justiça gratuita. Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o
Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em homenagem
ao princípio da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação a
que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim se
manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a conciliação.
Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Expeça-se carta. P. E int. -
ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP)
Processo 1013771-06.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jarley de Oliveira
Rocha - Vistos. Para a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual informe o requerente se
está pagando honorários advocatícios (não precisa declinar o valor), se possui veículos e junte cópias das últimas declarações
de imposto de renda. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB
45471/PR)
Processo 1013781-50.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - J.M. - VISTOS.
A advogada que representa a parte autora, Drª. Camila de Nicola Felix, vem recebendo diversas denúncias de advocacia
predatória perante o Judiciário, o que demanda maior cautela na análise das petições iniciais, conforme julgado em acórdãos
nos processos originários da comarca de Osasco sob nº 1027574-95.2021.8.26.0405, 1001341-61.2021.8.26.0405 e 1023954-
12.2020.8.26.0405. Além disto, a procuração é extremamente genérica e não possui objeto específico, tratando-se a presente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SP)
Processo 1009996-17.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Pagamento - New Form Modeladores Eireli - Forma
Humana S S Ltda Epp - Vistos. Fls. 126/127: defiro a pesquisa requerida perante o sistema Sniper mediante o pagamento
da taxa correspondente. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 325357/SP), MARIA MADALENA
ANTUNES GONCAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VES (OAB 119757/SP)
Processo 1010606-48.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jarbas Serafim da Silva Junior -
Vistos. Fls. 23: expeça-se mandado de citação para cumprimento no endereço indicado na inicial. Intime-se. - ADV: JARBAS
SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB 298404/SP)
Processo 1011185-30.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Katiucia Graziela
Rizzo - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Fls. 276/277: defiro. Oficie-se conforme requerido. O requerido
deverá imprimir e encaminhar o ofício. Na sequência deverá juntar aos autos o respectivo protocolo. Intime-se. - ADV: ARIANE
LETICIA RESSINETTI GRACETTO (OAB 390108/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1011636-21.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ananias Gomes - Vistos
Defiro o autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que
se encontra instalado o Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e
ainda em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa
de conciliação a que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento
desde que assim se manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será
tentada a conciliação. Cite-se o réu advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. -
ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)
Processo 1011784-32.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria das
Graças de Barros Souza - Vistos. Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o
Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em homenagem
ao princípio da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação a
que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim se
manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a conciliação.
Cite-se oréupara os termos da presente ação, bem como intime-se-ode que terá o prazo de quinze dias para oferecer resposta.
Intime-se. - ADV: ANGELICA FARIA (OAB 428043/SP)
Processo 1012508-36.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Estelina da Silva Rocha - Banco Agibank
S.A. - Vistos. Indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e assim decido na medida em que
a autora não se amolda ao perfil das pessoas referidas na Lei de Regência (1060/50) bem como nos artigos relacionados ao
assunto previstos no novo Código de Processo Civil. Para tanto basta verificarmos que a autora possui rendimento estável,
possui veículo, encontra-se representada por advogado não integrante dos quadros da Defensoria Pública, o que pressupõe a
onerosidade do contrato, ainda que diferida. Deve, pois, recolher o modesto valor das custas processuais no prazo de quinze
dias, pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: ALYSSON MOREIRA MACEDO (OAB 495119/SP), DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1012952-06.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Claudia Kazuko Kakunaka -
Douglas Henrique Lopes Toniolo - Vistos. Fls. 173/178: diga a exequente em cinco dias. Intime-se. - ADV: ROSEMARI TONIOLO
(OAB 141687/SP), ANDREZA LUIZA RODRIGUES (OAB 230155/SP)
Processo 1013175-27.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Aloha I - Vistos. Fls. 532: recolhida a taxa respectiva, defiro a pesquisa requerida. Intime-se. - ADV: SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1013341-25.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Betânia de
Araujo Sobrinho - - Berenice Araujo Sobrinho - Zat Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Sobre os esclarecimentos do
perito de fls. 820/823, digam as partes em quinze dias. Intime-se. - ADV: VINICIUS ARAUJO SILVA (OAB 434582/SP), VINICIUS
ARAUJO SILVA (OAB 434582/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP)
Processo 1013353-68.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Plinio Alves Barreto - Vistos. Indefiro
o requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e assim decido na medida em que o autor, apesar não
entregar declarações de imposto de renda, não se amolda ao perfil das pessoas referidas na Lei de Regência (1060/50) bem
como nos artigos relacionados ao assunto previstos no novo Código de Processo Civil. Para tanto basta verificarmos que o autor
possui inúmeras transações financeira de transferências de valores através do sistema pix, incompatível com os rendimentos
comprovados, encontra-se representada por advogado não integrante dos quadros da Defensoria Pública, o que pressupõe a
onerosidade do contrato, ainda que diferida. Deve, pois, recolher o modesto valor das custas processuais no prazo de quinze
dias, pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: ALYSSON MOREIRA MACEDO (OAB 495119/SP)
Processo 1013756-37.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - P.C.F. - VISTOS. Defiro
os benefícios da justiça gratuita. Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o
Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em homenagem
ao princípio da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação a
que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim se
manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a conciliação.
Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Expeça-se carta. P. E int. -
ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP)
Processo 1013771-06.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jarley de Oliveira
Rocha - Vistos. Para a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual informe o requerente se
está pagando honorários advocatícios (não precisa declinar o valor), se possui veículos e junte cópias das últimas declarações
de imposto de renda. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB
45471/PR)
Processo 1013781-50.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - J.M. - VISTOS.
A advogada que representa a parte autora, Drª. Camila de Nicola Felix, vem recebendo diversas denúncias de advocacia
predatória perante o Judiciário, o que demanda maior cautela na análise das petições iniciais, conforme julgado em acórdãos
nos processos originários da comarca de Osasco sob nº 1027574-95.2021.8.26.0405, 1001341-61.2021.8.26.0405 e 1023954-
12.2020.8.26.0405. Além disto, a procuração é extremamente genérica e não possui objeto específico, tratando-se a presente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º