Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Oséas Paula de Oliveira
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1065935-34.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Ação: de Bens
Partes e Advogados
Reqte: Oséas Paula de Oliveira
Autor(es): Oséas Paula de Oliveira, Carlos Eduardo Martins de Souza, Flavio da Silva, Ronaldo Ferreira Barboza, *** Oséas Paula de Oliveira, Carlos Eduardo Martins de Souza, Flavio da Silva, Ronaldo Ferreira Barboza, Alexandre de Medeiros Amaral, Eder de Almeida Santos, Rita de Cássia Nunes Silva, Sinval Curty Leite
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Prefeitura do Municipio de São Paulo
Advogado(s): 291988, SP, Nadia Sena Jose, 424962, Jonas Pessoa da Silva, 247388, Ana Cristina Nogueira Rocha, 89305, RS, RODRIGO LOPES GONZAL *** 291988, SP, Nadia Sena Jose, 424962, Jonas Pessoa da Silva, 247388, Ana Cristina Nogueira Rocha, 89305, RS, RODRIGO LOPES GONZALEZ, 493269, Marcelo Alves de Lima do Nascimento, 125583, Marcia Aparecida Martins de Paula Isidoro, 134485, Paulo Moreira Britto
Advogados e OAB
Advogado: 291988/SP - Na *** 291988/SP - Nadia Sena Jose
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065935-34.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Oséas Paula de Oliveira
ADVOGADO : 291988/SP - Nadia Sena Jose
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1065936-19.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Carlos Eduardo Martins de Souza
ADVOGADO : 424962/SP - Jonas Pessoa da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1065937-04.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Tritone Participacoes e Administracao de Bens
ADVOGADO : 247388/SP - Ana Cristina Nogueira Rocha
IMPTDO : Chefe do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município de São Paulo/sp
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065938-86.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Flavio da Silva
ADVOGADO : 89305/RS - RODRIGO LOPES GONZALEZ
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1065939-71.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Deivid Lima dos Santos
ADVOGADO : 493269/SP - Marcelo Alves de Lima do Nascimento
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065940-56.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ronaldo Ferreira Barboza
ADVOGADO : 125583/SP - Marcia Aparecida Martins de Paula Isidoro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065941-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alexandre de Medeiros Amaral
ADVOGADO : 89305/RS - RODRIGO LOPES GONZALEZ
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1065942-26.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eder de Almeida Santos
ADVOGADO : 89305/RS - RODRIGO LOPES GONZALEZ
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1065943-11.2025.8.26.0053
CLASSE :DESAPROPRIAÇÃO
REQTE : Rita de Cássia Nunes Silva
ADVOGADO : 134485/SP - Paulo Moreira Britto
REQDO : Prefeitura do Municipio de São Paulo
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065944-93.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sinval Curty Leite
ADVOGADO : 89305/RS - RODRIGO LOPES GONZALEZ
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1065945-78.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065935-34.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Oséas Paula de Oliveira
ADVOGADO : 291988/SP - Nadia Sena Jose
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1065936-19.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Carlos Eduardo Martins de Souza
ADVOGADO : 424962/SP - Jonas Pessoa da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1065937-04.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Tritone Participacoes e Administracao de Bens
ADVOGADO : 247388/SP - Ana Cristina Nogueira Rocha
IMPTDO : Chefe do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município de São Paulo/sp
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065938-86.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Flavio da Silva
ADVOGADO : 89305/RS - RODRIGO LOPES GONZALEZ
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1065939-71.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Deivid Lima dos Santos
ADVOGADO : 493269/SP - Marcelo Alves de Lima do Nascimento
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065940-56.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ronaldo Ferreira Barboza
ADVOGADO : 125583/SP - Marcia Aparecida Martins de Paula Isidoro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065941-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alexandre de Medeiros Amaral
ADVOGADO : 89305/RS - RODRIGO LOPES GONZALEZ
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1065942-26.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eder de Almeida Santos
ADVOGADO : 89305/RS - RODRIGO LOPES GONZALEZ
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1065943-11.2025.8.26.0053
CLASSE :DESAPROPRIAÇÃO
REQTE : Rita de Cássia Nunes Silva
ADVOGADO : 134485/SP - Paulo Moreira Britto
REQDO : Prefeitura do Municipio de São Paulo
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065944-93.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sinval Curty Leite
ADVOGADO : 89305/RS - RODRIGO LOPES GONZALEZ
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1065945-78.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º