Processo ativo
2207926-43.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2207926-43.2025.8.26.0000
Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 0000962-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Oseias Henrique Alm *** Oseias Henrique Almeida da Silva (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207926-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Junqueirópolis; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 0000962-
60.2023.8.26.0311; Associação; Agravante: Rafael Luiz Moreira de Oliveira; Advogado: Oseias Henrique Almeida da Silva (OAB:
158456/MG); Agravada: Luzia Alves da Silva Lemes; Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP); Interessado:
Irineu de Paula Cruz; Advogado: Diego Henrique Lançoni Leandro (OAB: 404380/SP); Advogado: Felipe Simim Collares (OAB:
112981/MG); Interessada: Marluce Garcia Cruz; Advogado: Diego Henrique Lançoni Leandro (OAB: 404380/SP); Advogado:
Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG); Interessado: Maria Cecilia Ferreira; Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/
MG); Interessado: Leci Meireles Rocha; Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207950-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de Pindamonhangaba; 3° Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006956-04.2024.8.26.0445; Indenização
por Dano Material; Agravante: Carlos Augusto Catharino; Advogado: Pedro Pereira de Morais Neto (OAB: 387669/SP); Agravado:
Tecori - Tecnologia Ecológica de Reciclagem Industrial Ltda; Advogada: Juliana Bergara Buller Almeida (OAB: 221662/SP);
Advogada: Beatriz Lessa da Fonseca Catta Preta (OAB: 153879/SP); Interessado: Wpa Ambiental, Indústria, Comércio e
Serviços Ltda; Advogado: Mauricio Valle de Araujo (OAB: 118276/SP); Interessado: Jose Angelo Rigo; Advogado: Mauricio
Valle de Araujo (OAB: 118276/SP); Interessado: Cláudio Guilherme Rigo Consentino; Advogado: Mauricio Valle de Araujo (OAB:
118276/SP); Interessado: Daniel Closs; Advogada: Luciana Borsoi de Paula (OAB: 276319/SP); Advogado: Damasio Marino
(OAB: 348825/SP); Interessado: MG Trafos Importação e Exportação Ltda.; Advogado: João Carlos Thomas Junior (OAB:
25583/SC); Interessado: Claudio Aparecido Galdeano; Advogado: João Carlos Thomas Junior (OAB: 25583/SC); Interessado:
Milton Marques da Silva Junior; Advogado: João Carlos Thomas Junior (OAB: 25583/SC); Interessado: Potencial Manutenção
de Comércio de Equipamentos Ltda; Advogado: Rodrigo Freire de Moraes (OAB: 79247/MG); Advogado: Caique Henrique
Silvano da Silva (OAB: 360455/SP); Advogado: Kléber Henrique de Oliveira (OAB: 220412/SP); Advogado: Jose Pivi Junior
(OAB: 195214/SP); Advogado: Thiago Silva Junqueira (OAB: 187006/SP); Advogado: Marcelo de Rocamora (OAB: 159470/
SP); Interessado: Antonio Carlos Scaggion; Advogado: Vitor Augusto Denipoti (OAB: 301765/SP); Advogado: Rodrigo Freire de
Moraes (OAB: 79247/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2207957-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA
SILVA; Foro Central Cível; 10ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1052454-91.2024.8.26.0100; Revisão;
Agravante: M. C. M.; Advogada: Karina Apolinária Lopes (OAB: 347194/SP); Agravada: S. J. E. M. (Menor); Agravado: M. da S.
E. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2207977-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO; Foro
Regional de Ipiranga; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002133-31.2024.8.26.0010; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Agravada: Isabela
Souza Valerio; Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207984-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032049-
08.2017.8.26.0576; Serviços de Saúde; Agravante: Maria José Vieira Dantas; Advogado: Carlos Alberto Cotrim Borges (OAB:
93091/SP); Agravado: Austaclinicas Assistência Médica Hospitalar Ltda; Advogado: Cleber Dotoli Vaccari (OAB: 131508/SP);
Advogada: Cibele Naoum Mattos (OAB: 317498/SP); Agravado: Uniodonto São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho
Odontológico; Advogado: Marcelo Gomes Miguel (OAB: 196309/SP); Advogado: Francisco José Severo Bueno (OAB: 169511/
SP); Agravado: Fabricio Martelo Dourado; Advogada: Daniela Silva Zardini Dourado (OAB: 223334/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207985-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro de Boituva; 2ª Vara; Divórcio Litigioso; 1002666-31.2025.8.26.0082; Dissolução; Agravante:
A. I. N.; Advogado: João Carlos Pires de Barros (OAB: 428297/SP); Agravada: Z. M. I.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207988-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY;
Foro de Santos; 3ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1029757-19.2022.8.26.0562; Inventário e Partilha;
Agravante: Edjane Pereira Ribeiro (Inventariante); Advogada: Cristiane Marques (OAB: 133036/SP); Agravante: Martinho Costa
dos Santos (Espólio); Agravado: Katia Regina Costa dos Santos (Herdeiro); Advogado: Andre Santana Leite (OAB: 283322/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207926-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Junqueirópolis; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 0000962-
60.2023.8.26.0311; Associação; Agravante: Rafael Luiz Moreira de Oliveira; Advogado: Oseias Henrique Almeida da Silva (OAB:
158456/MG); Agravada: Luzia Alves da Silva Lemes; Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP); Interessado:
Irineu de Paula Cruz; Advogado: Diego Henrique Lançoni Leandro (OAB: 404380/SP); Advogado: Felipe Simim Collares (OAB:
112981/MG); Interessada: Marluce Garcia Cruz; Advogado: Diego Henrique Lançoni Leandro (OAB: 404380/SP); Advogado:
Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG); Interessado: Maria Cecilia Ferreira; Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/
MG); Interessado: Leci Meireles Rocha; Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207950-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de Pindamonhangaba; 3° Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006956-04.2024.8.26.0445; Indenização
por Dano Material; Agravante: Carlos Augusto Catharino; Advogado: Pedro Pereira de Morais Neto (OAB: 387669/SP); Agravado:
Tecori - Tecnologia Ecológica de Reciclagem Industrial Ltda; Advogada: Juliana Bergara Buller Almeida (OAB: 221662/SP);
Advogada: Beatriz Lessa da Fonseca Catta Preta (OAB: 153879/SP); Interessado: Wpa Ambiental, Indústria, Comércio e
Serviços Ltda; Advogado: Mauricio Valle de Araujo (OAB: 118276/SP); Interessado: Jose Angelo Rigo; Advogado: Mauricio
Valle de Araujo (OAB: 118276/SP); Interessado: Cláudio Guilherme Rigo Consentino; Advogado: Mauricio Valle de Araujo (OAB:
118276/SP); Interessado: Daniel Closs; Advogada: Luciana Borsoi de Paula (OAB: 276319/SP); Advogado: Damasio Marino
(OAB: 348825/SP); Interessado: MG Trafos Importação e Exportação Ltda.; Advogado: João Carlos Thomas Junior (OAB:
25583/SC); Interessado: Claudio Aparecido Galdeano; Advogado: João Carlos Thomas Junior (OAB: 25583/SC); Interessado:
Milton Marques da Silva Junior; Advogado: João Carlos Thomas Junior (OAB: 25583/SC); Interessado: Potencial Manutenção
de Comércio de Equipamentos Ltda; Advogado: Rodrigo Freire de Moraes (OAB: 79247/MG); Advogado: Caique Henrique
Silvano da Silva (OAB: 360455/SP); Advogado: Kléber Henrique de Oliveira (OAB: 220412/SP); Advogado: Jose Pivi Junior
(OAB: 195214/SP); Advogado: Thiago Silva Junqueira (OAB: 187006/SP); Advogado: Marcelo de Rocamora (OAB: 159470/
SP); Interessado: Antonio Carlos Scaggion; Advogado: Vitor Augusto Denipoti (OAB: 301765/SP); Advogado: Rodrigo Freire de
Moraes (OAB: 79247/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2207957-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA
SILVA; Foro Central Cível; 10ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1052454-91.2024.8.26.0100; Revisão;
Agravante: M. C. M.; Advogada: Karina Apolinária Lopes (OAB: 347194/SP); Agravada: S. J. E. M. (Menor); Agravado: M. da S.
E. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2207977-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO; Foro
Regional de Ipiranga; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002133-31.2024.8.26.0010; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Agravada: Isabela
Souza Valerio; Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207984-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032049-
08.2017.8.26.0576; Serviços de Saúde; Agravante: Maria José Vieira Dantas; Advogado: Carlos Alberto Cotrim Borges (OAB:
93091/SP); Agravado: Austaclinicas Assistência Médica Hospitalar Ltda; Advogado: Cleber Dotoli Vaccari (OAB: 131508/SP);
Advogada: Cibele Naoum Mattos (OAB: 317498/SP); Agravado: Uniodonto São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho
Odontológico; Advogado: Marcelo Gomes Miguel (OAB: 196309/SP); Advogado: Francisco José Severo Bueno (OAB: 169511/
SP); Agravado: Fabricio Martelo Dourado; Advogada: Daniela Silva Zardini Dourado (OAB: 223334/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207985-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro de Boituva; 2ª Vara; Divórcio Litigioso; 1002666-31.2025.8.26.0082; Dissolução; Agravante:
A. I. N.; Advogado: João Carlos Pires de Barros (OAB: 428297/SP); Agravada: Z. M. I.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207988-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY;
Foro de Santos; 3ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1029757-19.2022.8.26.0562; Inventário e Partilha;
Agravante: Edjane Pereira Ribeiro (Inventariante); Advogada: Cristiane Marques (OAB: 133036/SP); Agravante: Martinho Costa
dos Santos (Espólio); Agravado: Katia Regina Costa dos Santos (Herdeiro); Advogado: Andre Santana Leite (OAB: 283322/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º