0010907-60.2023.5.15.0139

4164/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 40
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO - OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS
(OAB/SP 346370) ROT 0010907-60.2023.5.15.0139
1ª Câmara
ROT 0010892-47.2023.5.15.0089 Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 1ª Câmara
7ª Câmara RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 7ª ANTONIO DE PLATO
Câmara RECORRENTE - MUNICIPIO DE UBATUBA
RELATOR: Desembarg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ador Federal do Trabalho MARCELO RECORRIDO - JEFFERSON RODOLFO SILVA DOS SANTOS
MAGALHAES RUFINO RECORRIDO - SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO,
RECORRENTE - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
COMERCIAL SENAC ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878)
ADVOGADO - EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878)
(OAB/SP 271217) ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213)
RECORRIDO - ANA NERY MUNUERA ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213)
ADVOGADO - JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR (OAB/SP CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
289447)
ROT 0010909-30.2023.5.15.0139
ROT 0010893-76.2023.5.15.0139 5ª Câmara
5ª Câmara Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 5ª Araújo e Moraes - 5ª Câmara
Câmara RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GISELA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ADRIENE SIDNEI RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES
DE MOURA DAVID RECORRENTE - MUNICIPIO DE UBATUBA
RECORRENTE - MUNICIPIO DE UBATUBA RECORRIDO - JOSE ANDRADE FILHO
RECORRIDO - ANDRESA SANTANA SANTOS RECORRIDO - SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO,
RECORRIDO - SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO, MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878)
ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878) ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878)
ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878) ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213)
ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213) ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213)
ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213) ADVOGADO - YURI CAMPOS FONSECA (OAB/SP 462908)
ADVOGADO - YURI CAMPOS FONSECA (OAB/SP 462908)
ROT 0010897-16.2023.5.15.0139 CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
1ª Câmara
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 1ª Câmara ROT 0010911-65.2023.5.15.0085
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO 7ª Câmara
DE AGUIAR Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - 7ª Câmara
RECORRENTE - MUNICIPIO DE UBATUBA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LEVI ROSA
RECORRIDO - CARLA MICHELI FRANCISCO TOME
RECORRIDO - SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO, RECORRENTE - DANIELE DA SILVA SILVEIRA
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO - ADRIANA ARAUJO AGOSTINO (OAB/SP 319598)
ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878) RECORRIDO - KENIA PARREIRA BARBAGLIA FONSECA
ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878) MAGAZINE LTDA.
ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213) ADVOGADO - CAMILA CRISTINA DIAS (OAB/SP 453463)
ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213) ADVOGADO - NEILSON GONCALVES (OAB/SP 105347)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - SUZIANE MARTINS GONCALVES (OAB/SP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225222