0001600-51.2005.5.15.0127

4193/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 180
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Março de 2025
com o intuito de aperfeiçoar a prestação jurisdicional à sociedade, Despacho
na esteira de regulamentação ofertada pela própria Corregedoria- Processo Nº RTOrd[rt]-0001600-51.2005.5.15.0127
Geral (v.g. Recomendação 01/2011 e Ato 11/2011). Processo Nº RTOrd[rt]-00016/2005-127-15-00.0
Fica mantido, portanto, o processo no arquivo.
Campinas, 14 de Março de 2025. RECLAMANTE Osli Rob ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. erto Lima
Advogado Lourival Casemiro Rodrigues(OAB:
121575SPD)
RECLAMANTE União
RECLAMADO Helio Martim Ferreira - Rosana - ME
CAROLINA SFERRA CROFFI HEINEMANN
Advogado Alexandre Deboni(OAB: 157181SPD)
Juiz(íza) do Trabalho
RECLAMADO HELIO MARTIM FERREIRA
-
Advogado Alexandre Deboni(OAB: 157181SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Fica V.sra intimada do
VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO envio do Ofício nº 58/2025 ao Banco do Brasil S/A - Agência de
Despacho Teodoro Sampaio-SP em 27/03/2025 -
Despacho Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0053000-12.2002.5.15.0127 Processo Nº RTOrd[rt]-0006700-50.2006.5.15.0127
Processo Nº RTOrd[rt]-00530/2002-127-15-00.3 Processo Nº RTOrd[rt]-00067/2006-127-15-00.3
RECLAMANTE Jose Murilo Rino RECLAMANTE Ailton Jose Merisse Miranda
Advogado José Carlos Alves do Advogado Antonio Gonzaga Ribeiro Jardim(OAB:
Nascimento(OAB: 147959SPD) 121506SPD)
RECLAMADO Fundação para o Desenvolvimento da RECLAMADO Construções e Comércio Camargo
Unesp - FUNDUNESP Corrêa S.A.
Advogado Marcelo Ricardo Escobar(OAB: Advogado Gilson Garcia Júnior(OAB:
170073SPD) 111699SPD)
RECLAMADO FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Considerando os termos
DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE
GOMES DA SILVA do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14 de fevereiro de 2019,
Advogado Fatima Regina Cassar(OAB: procedeu-se ao desarquivamento do presente feito, com a
123253SPD) finalidade de identificar a existência de depósitos judiciais
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Considerando os termos pendentes de liberação, em favor das partes;
do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14 de fevereiro de 2019,
procedeu-se ao desarquivamento do presente feito, com a Considerando que foi localizada pelo Sistema Garimpo a conta
finalidade de identificar a existência de depósitos judiciais judiciais nº 5300105746806-0 com valores pendentes de liberação
pendentes de liberação, em favor das partes; superiores a R$ 150,00;
Considerando que foi localizada pelo Sistema Garimpo a conta Considerando, por fim, que, após análise realizada nos autos do
judiciais nº 200130486703-0 com valores pendentes de liberação Processo, constatou-se que os valores existentes correspondem a
superiores a R$ 150,00; saldos remanescentes em favor do perito Wallinson Morais Silva,
referentes a honorários periciais prévios, conforme determinação de
Considerando, por fim, que, após análise realizada nos autos do fls. 739v/740.
Processo, constatou-se que os valores existentes correspondem a
saldos remanescentes em favor do RECLAMADO, referente ao Expeça-se o correspondente alvará de transferência do numerário
numerário bloqueado através do Sisbajud (fls. 657/659). para a conta cadastrada pelo profissional perante o Tribunal,
atualizado até a data do efetivo cumprimento. Caso o perito não
Considerando que o Reclamado não possui processos pendentes possua conta cadastrada, intime-se o mesmo para que informe seus
de pagamento nesta Unidade e tampouco está inscrito no BNDT, na dados bancários no prazo de cinco dias.
situação positiva, deverá informar no prazo de cinco dias os dados
da conta bancária apta a receber o referido crédito. Após, cumpra-se a providência supra, assim como, enviem-se os
No silêncio, deverá a Secretaria da Vara dos sistemas de pesquisa dados do perito à Administração do Tribunal para a atualização
disponíveis neste Tribunal Regional do Trabalho, proceder à busca cadastral.
para identificar a existência de conta bancária ativa efetuando-se a
competente transferência. Na negativa, valendo-se a Secretaria da Vara dos sistemas de
pesquisa disponíveis neste Tribunal Regional do Trabalho, proceda
A providência supra determinada, após cumprida pela Secretaria, à busca para identificar a existência de conta bancária ativa ou,
deverá ser lançada no sistema Garimpo para registro das ações de ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
saneamento. FGTS do Sr. perito, efetuando-se a competente transferência.
Após a devida comprovação e em não existindo qualquer pendência Aplica-se o mesmo procedimento do artigo 2º da Ordem de Serviço
a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO. nº 01/2020, quando os créditos encontrados no processo pertençam
ao perito.
Teodoro Sampaio, 17 de março de 2024. -
As providências supra determinadas, após cumpridas pela
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226512