0010864-68.2014.5.03.0044

4265/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 44
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2025
Revisor Marco Túlio Machado Santos - FILLIPE QUEIROZ MAFFIA
RECORRENTE RODONAVES-TRANSPORTES E - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ENCOMENDAS LTDA
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP) - RENATA DE BRITO CORDEIRO
RECORRIDO CLAUDIA AUGUSTA FERREIRA
ADVOGADO ALESSANDRO DE MELLO Processo Nº AP-0010864-68.2014.5.03.0044
PINCER(OAB: 129325/M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. G) Complemento Processo Eletrônico - PJE
PERITO ANTONIO CARLOS COSTA PEREIRA Relator Marco Túlio Machado Santos
PERITO DEBORA MILLARD ROCHA Revisor Marco Túlio Machado Santos
AGRAVANTE ELIANA ALONSO
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MILENA MARIA RODRIGUES(OAB:
320049/SP)
- ANTONIO CARLOS COSTA PEREIRA
ADVOGADO JAMIL GONCALVES DO
- CLAUDIA AUGUSTA FERREIRA NASCIMENTO(OAB: 77953/SP)
- DEBORA MILLARD ROCHA AGRAVADO MONT-FER COMERCIO DE
- RODONAVES-TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA FERRAGENS LTDA
AGRAVADO OGELSON MIQUILINO FERREIRA
Processo Nº ROT-0010799-94.2024.5.03.0053 ADVOGADO SILMARA APARECIDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE MANCINI(OAB: 416924/SP)
Relator Marco Túlio Machado Santos ADVOGADO FERNANDO SERGIO SONEGO
CARDOZO(OAB: 272084/SP)
Revisor Marco Túlio Machado Santos
AGRAVADO RAFAEL ROSSI VIEIRA
RECORRENTE JOSE FABIANO VIEIRA DE
CARVALHO ADVOGADO PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO DE SOUZA
RIBEIRO(OAB: 177741/MG) ADVOGADO EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
RECORRIDO ROGERIO DA CUNHA VILLELA
NUNES FILHO - EPP ADVOGADO OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
ADVOGADO AMANDA DE MELO SILVA(OAB:
210364/SP) ADVOGADO MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
PERITO PAULO CESAR FERREIRA ALMAS
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
INTERESSADO
- ELIANA ALONSO
Intimado(s)/Citado(s): - MONT-FER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
- JOSE FABIANO VIEIRA DE CARVALHO - OGELSON MIQUILINO FERREIRA
- PAULO CESAR FERREIRA ALMAS - RAFAEL ROSSI VIEIRA
- ROGERIO DA CUNHA VILLELA NUNES FILHO - EPP
Processo Nº ROT-0010910-71.2024.5.03.0023
- UNIÃO FEDERAL (AGU)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator Marco Túlio Machado Santos
Processo Nº ROT-0010849-18.2024.5.03.0184
Complemento Processo Eletrônico - PJE Revisor Marco Túlio Machado Santos
Relator Marco Túlio Machado Santos RECORRENTE BRAULIO DE JESUS BATISTA
Revisor Marco Túlio Machado Santos ADVOGADO LAURA MENDES DUTRA(OAB:
142148/MG)
RECORRENTE ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA
RECORRENTE MOTTU LOCACAO DE VEICULOS
ADVOGADO CARLOS GONCALVES DE LTDA.
OLIVEIRA(OAB: 102756/MG)
ADVOGADO ADRIANO CURY BORGES(OAB:
RECORRENTE MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE 237021/SP)
RECORRENTE RENATA DE BRITO CORDEIRO ADVOGADO ANNA GABRIELA FERREIRA DA
ADVOGADO WAGNER COELHO DE MOTA(OAB: 434606/SP)
OLIVEIRA(OAB: 88940/MG) ADVOGADO ANDREA AUGUSTA PULICI(OAB:
ADVOGADO CARLOS LEANDRO EUSTAQUIO DA 129778/SP)
COSTA(OAB: 148549/MG) RECORRIDO BRAULIO DE JESUS BATISTA
RECORRIDO ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA ADVOGADO LAURA MENDES DUTRA(OAB:
ADVOGADO CARLOS GONCALVES DE 142148/MG)
OLIVEIRA(OAB: 102756/MG) RECORRIDO MOTTU LOCACAO DE VEICULOS
RECORRIDO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE LTDA.
RECORRIDO RENATA DE BRITO CORDEIRO ADVOGADO ADRIANO CURY BORGES(OAB:
237021/SP)
ADVOGADO WAGNER COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 88940/MG) ADVOGADO ANNA GABRIELA FERREIRA DA
MOTA(OAB: 434606/SP)
ADVOGADO CARLOS LEANDRO EUSTAQUIO DA
COSTA(OAB: 148549/MG) ADVOGADO ANDREA AUGUSTA PULICI(OAB:
129778/SP)
PERITO FILLIPE QUEIROZ MAFFIA
PERITO RENATO PAZZINI CHIARETTI
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - BRAULIO DE JESUS BATISTA
- ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA - MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229441