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Osneilton Jose da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Fernando Breghiroli
Desapropriação por Utilidade Pública / DL
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Identificação
Nº Processo: 1032162-14.2018.8.26.0224
Vara: 2ª Vara da Fazenda
Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL
Partes e Advogados
Apelado: Osneilton Jose da Silva (Justiça Gratui *** Osneilton Jose da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Fernando Breghiroli
Apdo: Samuel Jacob Korn (E sua mulher) e outros; Advogad *** Samuel Jacob Korn (E sua mulher) e outros; Advogada: Gabriella Moresi Tieri (OAB: 354540/SP); Apdo/
Apte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São *** Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Fagner Vilas Boas Souza (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Fagner Vilas Bo *** Fagner Vilas Boas Souza (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1032162-14.2018.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1032162-14.2018.8.26.0224; Assunto: Desapropriação por Utilidade Públ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ica / DL
3.365/1941; Apte/Apdo: Samuel Jacob Korn (E sua mulher) e outros; Advogada: Gabriella Moresi Tieri (OAB: 354540/SP); Apdo/
Apte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Fagner Vilas Boas Souza (OAB:
285202/SP) (Procurador)
1013750-59.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013750-59.2023.8.26.0224; Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico;
Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Raquel Toledo Machado (OAB: 173429/SP) (Procurador); Advogado: Ivan Lacava
Filho (OAB: 59473/SP) (Procurador); Apelado: Osneilton Jose da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Fernando Breghiroli
de Lello (OAB: 166568/SP)
1033947-98.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033947-98.2024.8.26.0224; Assunto: Piso Salarial; Apelante: Monica
Alves dos Reis Mingossi; Advogado: Monica Rinaldo (OAB: 122335/SP); Apelado: Município de Guarulhos; Advogada: Elaine
Baptista de Lacerda (OAB: 79791/SP) (Procurador)
1005572-53.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005572-53.2025.8.26.0224; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Consórcio Coletor Vertente; Advogado: Rodrigo Porto Lauand (OAB: 126258/SP); Advogado: Rocco Cecilio Castanho
Dias (OAB: 326419/SP); Apelado: Município de Guarulhos; Advogado: Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB: 231360/
SP) (Procurador)
1063404-78.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1063404-78.2024.8.26.0224; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Karina Plasticos Ltda; Advogada: Lumy Miyano Mizukawa (OAB: 157952/SP); Advogada: Luara Karla
Brunherotti Zola (OAB: 285438/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP)
(Procurador)
1005215-73.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005215-73.2025.8.26.0224; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Zincoligas Indústria e Comércio Ltda; Advogada: Jane Cleide Alves da Silva (OAB: 217623/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador)
1048844-68.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048844-68.2023.8.26.0224; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Lígia Fernanda Kazokas Cantagallo (OAB: 249604/SP) (Procurador); Apelada:
Lucilene Fausto de Matos Silva; Advogado: Felipe Rocha Braga Kerner (OAB: 442933/SP)
1011619-93.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Mauá; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1011619-93.2024.8.26.0348; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Município de Mauá; Advogada: Mariana
Dellabarba Barros (OAB: 186579/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/04/2025
1000358-49.2024.8.26.0634; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tremembé; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000358-49.2024.8.26.0634; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogada: Mara Cilene Baglie (OAB: 111687/SP) (Procurador); Apelada: Tamiris Paturi Canizares
Gaelzer; Advogada: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP); Advogada: Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves
(OAB: 344316/SP)
1000580-19.2019.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial; Nº
origem: 1000580-19.2019.8.26.0108; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Jose Gonçalves de Sousa (Justiça Gratuita);
Advogada: Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB: 320450/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Elisa Alves dos Santos Lima (OAB: 124688/SP) (Procurador)
1001050-26.2024.8.26.0512; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Grande da Serra; Vara: Vara Única;
Nº origem: 1001050-26.2024.8.26.0512; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Cesar Ferreira de Queiroz Lima (Justiça
Gratuita); Advogada: Débora dos Santos Luiz (OAB: 507481/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada:
Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1001942-40.2023.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1032162-14.2018.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1032162-14.2018.8.26.0224; Assunto: Desapropriação por Utilidade Públ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ica / DL
3.365/1941; Apte/Apdo: Samuel Jacob Korn (E sua mulher) e outros; Advogada: Gabriella Moresi Tieri (OAB: 354540/SP); Apdo/
Apte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Fagner Vilas Boas Souza (OAB:
285202/SP) (Procurador)
1013750-59.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013750-59.2023.8.26.0224; Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico;
Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Raquel Toledo Machado (OAB: 173429/SP) (Procurador); Advogado: Ivan Lacava
Filho (OAB: 59473/SP) (Procurador); Apelado: Osneilton Jose da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Fernando Breghiroli
de Lello (OAB: 166568/SP)
1033947-98.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033947-98.2024.8.26.0224; Assunto: Piso Salarial; Apelante: Monica
Alves dos Reis Mingossi; Advogado: Monica Rinaldo (OAB: 122335/SP); Apelado: Município de Guarulhos; Advogada: Elaine
Baptista de Lacerda (OAB: 79791/SP) (Procurador)
1005572-53.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005572-53.2025.8.26.0224; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Consórcio Coletor Vertente; Advogado: Rodrigo Porto Lauand (OAB: 126258/SP); Advogado: Rocco Cecilio Castanho
Dias (OAB: 326419/SP); Apelado: Município de Guarulhos; Advogado: Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB: 231360/
SP) (Procurador)
1063404-78.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1063404-78.2024.8.26.0224; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Karina Plasticos Ltda; Advogada: Lumy Miyano Mizukawa (OAB: 157952/SP); Advogada: Luara Karla
Brunherotti Zola (OAB: 285438/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP)
(Procurador)
1005215-73.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005215-73.2025.8.26.0224; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Zincoligas Indústria e Comércio Ltda; Advogada: Jane Cleide Alves da Silva (OAB: 217623/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador)
1048844-68.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048844-68.2023.8.26.0224; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Lígia Fernanda Kazokas Cantagallo (OAB: 249604/SP) (Procurador); Apelada:
Lucilene Fausto de Matos Silva; Advogado: Felipe Rocha Braga Kerner (OAB: 442933/SP)
1011619-93.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Mauá; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1011619-93.2024.8.26.0348; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Município de Mauá; Advogada: Mariana
Dellabarba Barros (OAB: 186579/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/04/2025
1000358-49.2024.8.26.0634; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tremembé; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000358-49.2024.8.26.0634; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogada: Mara Cilene Baglie (OAB: 111687/SP) (Procurador); Apelada: Tamiris Paturi Canizares
Gaelzer; Advogada: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP); Advogada: Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves
(OAB: 344316/SP)
1000580-19.2019.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial; Nº
origem: 1000580-19.2019.8.26.0108; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Jose Gonçalves de Sousa (Justiça Gratuita);
Advogada: Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB: 320450/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Elisa Alves dos Santos Lima (OAB: 124688/SP) (Procurador)
1001050-26.2024.8.26.0512; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Grande da Serra; Vara: Vara Única;
Nº origem: 1001050-26.2024.8.26.0512; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Cesar Ferreira de Queiroz Lima (Justiça
Gratuita); Advogada: Débora dos Santos Luiz (OAB: 507481/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada:
Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1001942-40.2023.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º