Processo ativo
Oswaldo Rogerio Setembre - Apelado: Nicola Setembre Junior - Apelada: Carla Setembre -
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Identificação
Nº Processo: 1021065-07.2017.8.26.0562
Vara: de Família e Sucessões; Data do
Partes e Advogados
Apelado: Oswaldo Rogerio Setembre - Apelado: Nicola *** Oswaldo Rogerio Setembre - Apelado: Nicola Setembre Junior - Apelada: Carla Setembre -
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
Alberto Conrrado Margoni - Apelado: Oswaldo Rogerio Setembre - Apelado: Nicola Setembre Junior - Apelada: Carla Setembre -
Apelado: Carlos Eduardo Setembre de Oliveira - Apelado: Município de Santana de Parnaíba - Apelada: Gafisa S/A - O preparo
deve ser realizado sobre o valor atualizado da causa (TJSP; Apelação Cível 1021065-07.2017.8.26.0562 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Relator (a): Luiz
Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões; Data do
Julgamento: 03/10/2019; Data de Registro: 03/10/2019; STJ - REsp 96.842/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA,
julgado em 17/09/1998, DJ 13/10/1998, p. 147). No caso sub judice (fl. 2.148) o preparo do recurso do apelante José Renato
Santos (fls. 2071/2085) foi realizado sobre o valor nominal da causa (fls. 2086/2087), sem correção, exigindo complementação.
Não é caso de preparo em dobro, pois se trata da hipótese de insuficiência (art. 1.007, §2º do CPC) e não de ausência de preparo
(art. 1.007 §4º do CPC). Assim, nos termos do art. 1.007, §2º do CPC, intime-se a parte para complementação do preparo do
seu recurso no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Advs: Francisco Jose Bezerra
Maia (OAB: 336464/SP) - Guilherme Tanouye Montini (OAB: 283532/SP) - Jose Roberto Machado (OAB: 26480/SP) - Bruno
Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP) - Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP) - Munir Eduardo Fakhreddine Prestes
(OAB: 181676/SP) (Procurador) - José Carlos Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - 4º andar
Alberto Conrrado Margoni - Apelado: Oswaldo Rogerio Setembre - Apelado: Nicola Setembre Junior - Apelada: Carla Setembre -
Apelado: Carlos Eduardo Setembre de Oliveira - Apelado: Município de Santana de Parnaíba - Apelada: Gafisa S/A - O preparo
deve ser realizado sobre o valor atualizado da causa (TJSP; Apelação Cível 1021065-07.2017.8.26.0562 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Relator (a): Luiz
Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões; Data do
Julgamento: 03/10/2019; Data de Registro: 03/10/2019; STJ - REsp 96.842/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA,
julgado em 17/09/1998, DJ 13/10/1998, p. 147). No caso sub judice (fl. 2.148) o preparo do recurso do apelante José Renato
Santos (fls. 2071/2085) foi realizado sobre o valor nominal da causa (fls. 2086/2087), sem correção, exigindo complementação.
Não é caso de preparo em dobro, pois se trata da hipótese de insuficiência (art. 1.007, §2º do CPC) e não de ausência de preparo
(art. 1.007 §4º do CPC). Assim, nos termos do art. 1.007, §2º do CPC, intime-se a parte para complementação do preparo do
seu recurso no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Advs: Francisco Jose Bezerra
Maia (OAB: 336464/SP) - Guilherme Tanouye Montini (OAB: 283532/SP) - Jose Roberto Machado (OAB: 26480/SP) - Bruno
Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP) - Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP) - Munir Eduardo Fakhreddine Prestes
(OAB: 181676/SP) (Procurador) - José Carlos Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - 4º andar