Processo ativo
0037102-57.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 0037102-57.2024.8.26.0053
Vara: do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Oswaldo Tadeu Fernandes Monteiro *** Oswaldo Tadeu Fernandes Monteiro (OAB: 342430/SP); Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0037102-57.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0037102-57.2024.8.26.0053;
Gratificações e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Adicionais; Recorrente: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM; Recorrido: Luiz Gustavo Catai; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000089-25.2025.8.26.0262; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaberá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000089-25.2025.8.26.0262; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Roseli Aparecida Rodrigues do Amaral; Advogado: Oswaldo Tadeu Fernandes Monteiro (OAB: 342430/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000126-03.2025.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ilha Solteira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000126-03.2025.8.26.0246; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Luiz Felipe Vieira Guarnieri; Advogada: Camila Botti Ribeiro (OAB: 478951/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000158-61.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000158-61.2025.8.26.0390; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Thiago Augusto Bento da
Cruz; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogado: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000280-65.2025.8.26.0102; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cachoeira Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000280-65.2025.8.26.0102; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcus Vinicius de Oliveira Boaventura; Advogado: Walter de Souza (OAB:
145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000330-14.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública -
JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000330-14.2023.8.26.0506; Obrigações; Recorrente: Município
de Ribeirão Preto; Advogado: Lucas Oliveira Faria (OAB: 415595/SP); Advogado: Nathan Gomes Pereira do Nascimento (OAB:
188390/MG); Recorrido: Marcus Tulio Alves Nicolino; Advogada: Santa Aparecida Ramos Nogueira (OAB: 129860/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000339-62.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000339-62.2025.8.26.0390; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Paulo Rogério Martins; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogado: Alexandre
Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000600-46.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1000600-46.2024.8.26.0201; Perdas e Danos; Recorrente: Município de Garça - SP; Advogado: Hélio da Silva Rodrigues
(OAB: 340228/SP); Recorrido: Vinicius Alexander Martins; Advogado: Wladimir Martins Filho (OAB: 293903/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000994-52.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000994-52.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Requerente: Estado de
São Paulo; Requerido: Luis Fernando Baruta de Oliveira; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio
Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001246-61.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0037102-57.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0037102-57.2024.8.26.0053;
Gratificações e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Adicionais; Recorrente: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM; Recorrido: Luiz Gustavo Catai; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000089-25.2025.8.26.0262; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaberá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000089-25.2025.8.26.0262; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Roseli Aparecida Rodrigues do Amaral; Advogado: Oswaldo Tadeu Fernandes Monteiro (OAB: 342430/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000126-03.2025.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ilha Solteira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000126-03.2025.8.26.0246; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Luiz Felipe Vieira Guarnieri; Advogada: Camila Botti Ribeiro (OAB: 478951/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000158-61.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000158-61.2025.8.26.0390; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Thiago Augusto Bento da
Cruz; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogado: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000280-65.2025.8.26.0102; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cachoeira Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000280-65.2025.8.26.0102; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcus Vinicius de Oliveira Boaventura; Advogado: Walter de Souza (OAB:
145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000330-14.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública -
JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000330-14.2023.8.26.0506; Obrigações; Recorrente: Município
de Ribeirão Preto; Advogado: Lucas Oliveira Faria (OAB: 415595/SP); Advogado: Nathan Gomes Pereira do Nascimento (OAB:
188390/MG); Recorrido: Marcus Tulio Alves Nicolino; Advogada: Santa Aparecida Ramos Nogueira (OAB: 129860/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000339-62.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000339-62.2025.8.26.0390; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Paulo Rogério Martins; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogado: Alexandre
Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000600-46.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1000600-46.2024.8.26.0201; Perdas e Danos; Recorrente: Município de Garça - SP; Advogado: Hélio da Silva Rodrigues
(OAB: 340228/SP); Recorrido: Vinicius Alexander Martins; Advogado: Wladimir Martins Filho (OAB: 293903/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000994-52.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000994-52.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Requerente: Estado de
São Paulo; Requerido: Luis Fernando Baruta de Oliveira; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio
Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001246-61.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º