Processo ativo
1001136-57.2025.8.26.0028
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Identificação
Nº Processo: 1001136-57.2025.8.26.0028
Vara: da Infância e da Juventude; Execução de Medida de Proteção à Criança e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Otavio Juan Fir *** Otavio Juan Firmiano Raimundo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001136-57.2025.8.26.0028; Fornecimento de medicamentos; Agravante: S. A. C.;
Advogada: Mariana Reis Caldas Paies (OAB: 313350/SP); RepreLeg: Luis Daniel da Silva Chagas; Agravado: E. de S. P.; Agravado: M.
de A.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200716-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO CRIMINAL); Foro Regional de Itaquera; Vara da Infância e da Juventude; Execução de Medida de Proteção à Criança e
Adolescente; 0008914-95.2024.8.26.0007; Acolhimento institucional; Agravante: A. da S. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: F. N. L. L.; Advogado: Otavio Juan Firmiano Raimundo
(OAB: 470581/SP); Advogada: Adriana de Souza Rocha (OAB: 240460/SP); Advogada: Lurineia Lopes de Oliveira Alencar (OAB: 271959/
SP); Advogada: Márcia Posztos Meira Plates (OAB: 350159/SP); Advogada: Michelle Martins Rocha (OAB: 311657/SP); Advogado:
Paulo Moreira Britto (OAB: 134485/SP); Advogado: Carlos Henrique Gomes dos Santos (OAB: 410629/SP); Advogado: Wanderson
Santos da Costa (OAB: 451998/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
3008675-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Avaré;
2ª Vara Criminal; Averiguação de Paternidade; 1507012-92.2025.8.26.0073; Medidas de proteção; Agravante: B. R. da S.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravada: D. E. O. (Menor); RepreLeg: Lorena Fernanda Rosa de
Oliveira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3008805-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Ferraz
de Vasconcelos; 3ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1501086-67.2025.8.26.0191; TRANSPORTE; Agravado: E. de
S. P.; Advogado: Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP); Agravado: G. da S. R. (Menor); RepreLeg: Elieje da Silva Rodrigues;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: M. de F. de V.; Advogada: Monike Paiva da
Silva (OAB: 410380/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
3008821-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Mauá; Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 0003103-
04.2024.8.26.0348; Acolhimento institucional; Agravante: P. do V. ( F. do V.; RepreLeg: Vanda Maria do Vale Caitanos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3008828-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1502732-43.2025.8.26.0602; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP); Agravado: A. C. L. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3008846-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de
Quatá; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000485-09.2025.8.26.0486; PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM
DEFICIÊNCIA; Agravante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessado:
I. do N. M. P. (Menor); RepreLeg: Francielle do Nascimento Silva Braga; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3008848-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Olímpia;
Vara Criminal; Providência; 1005929-58.2023.8.26.0400; EDUCAÇÃO ESPECIAL; Agravante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes
Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Agravado: W. dos S. de S. (Menor); Advogada: Michelle Cristina Alves Pereira (OAB: 344556/
SP); RepreLeg: Vania dos Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
3008863-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de Araçatuba;
Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1502734-74.2025.8.26.0032; PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: P. V. dos S. A.; RepreLeg: Simone dos Santos Soares Alves;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. de A.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3008876-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001136-57.2025.8.26.0028; Fornecimento de medicamentos; Agravante: S. A. C.;
Advogada: Mariana Reis Caldas Paies (OAB: 313350/SP); RepreLeg: Luis Daniel da Silva Chagas; Agravado: E. de S. P.; Agravado: M.
de A.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200716-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO CRIMINAL); Foro Regional de Itaquera; Vara da Infância e da Juventude; Execução de Medida de Proteção à Criança e
Adolescente; 0008914-95.2024.8.26.0007; Acolhimento institucional; Agravante: A. da S. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: F. N. L. L.; Advogado: Otavio Juan Firmiano Raimundo
(OAB: 470581/SP); Advogada: Adriana de Souza Rocha (OAB: 240460/SP); Advogada: Lurineia Lopes de Oliveira Alencar (OAB: 271959/
SP); Advogada: Márcia Posztos Meira Plates (OAB: 350159/SP); Advogada: Michelle Martins Rocha (OAB: 311657/SP); Advogado:
Paulo Moreira Britto (OAB: 134485/SP); Advogado: Carlos Henrique Gomes dos Santos (OAB: 410629/SP); Advogado: Wanderson
Santos da Costa (OAB: 451998/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
3008675-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Avaré;
2ª Vara Criminal; Averiguação de Paternidade; 1507012-92.2025.8.26.0073; Medidas de proteção; Agravante: B. R. da S.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravada: D. E. O. (Menor); RepreLeg: Lorena Fernanda Rosa de
Oliveira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3008805-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Ferraz
de Vasconcelos; 3ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1501086-67.2025.8.26.0191; TRANSPORTE; Agravado: E. de
S. P.; Advogado: Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP); Agravado: G. da S. R. (Menor); RepreLeg: Elieje da Silva Rodrigues;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: M. de F. de V.; Advogada: Monike Paiva da
Silva (OAB: 410380/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
3008821-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Mauá; Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 0003103-
04.2024.8.26.0348; Acolhimento institucional; Agravante: P. do V. ( F. do V.; RepreLeg: Vanda Maria do Vale Caitanos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3008828-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1502732-43.2025.8.26.0602; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP); Agravado: A. C. L. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3008846-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de
Quatá; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000485-09.2025.8.26.0486; PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM
DEFICIÊNCIA; Agravante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessado:
I. do N. M. P. (Menor); RepreLeg: Francielle do Nascimento Silva Braga; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3008848-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Olímpia;
Vara Criminal; Providência; 1005929-58.2023.8.26.0400; EDUCAÇÃO ESPECIAL; Agravante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes
Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Agravado: W. dos S. de S. (Menor); Advogada: Michelle Cristina Alves Pereira (OAB: 344556/
SP); RepreLeg: Vania dos Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
3008863-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de Araçatuba;
Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1502734-74.2025.8.26.0032; PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: P. V. dos S. A.; RepreLeg: Simone dos Santos Soares Alves;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. de A.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3008876-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º