Processo ativo
0110348-91.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0110348-91.2025.8.26.9061
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Otavio *** Otavio Tenorio
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0110348-91.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1007121-03.2025.8.26.0482; Perdas e Danos; Agravante: Marcelo Benites da Silva; Advogada: Mariana Prete ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l E Pretel (OAB:
261725/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110349-76.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caconde; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000886-90.2025.8.26.0103; Perdas e Danos; Agravante: José Ricardo Ribeiro de Sordi; Advogada: Marcela Santos do Bonfi m (OAB:
440481/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110350-61.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1053723-78.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: César Augusto Esteves; Advogado: Otavio Tenorio
de Assis (OAB: 95725/SP); Advogado: Guilherme Italo Silva (OAB: 476450/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0110351-46.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1021008-
82.2025.8.26.0602; Perdas e Danos; Agravante: Guilherme Proença Cravo da Costa; Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB:
297065/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Sorocaba; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110353-16.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015136-
36.2025.8.26.0554; Perdas e Danos; Agravante: Hamilton Viana; Advogado: Adilson Pinheiro dos Santos (OAB: 430427/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110361-90.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1102284-70.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Ediel Santos de Siqueira; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Agravante: FRANCISCO JOSÉ MILANI DE PINHO; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: FRANCELY DE
FÁTIMA LIMA; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Fernanda Capodeferrero da Silva; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravante: FABIO LOPES PEIXOTO,; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: FÁBIO COSTA
SANTOS; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Ezequiel Deusdele Palazao Junior; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravante: ERIC CORREIA DE LIMA; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Eduardo Valemtin
de Oliveira; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: ADALBERTO LUIZ DE FREITAS; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravante: DIEGO BORGES VERIDIANO PRZYBYSZ; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante:
DENISE ALMEIDA PINTO DE MELO; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Deise Alves Paiva; Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: DARLETE MARIA BATISTA DOS SANTOS; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Agravante: Carlos Zaidan Gomes Batista; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: CARLOS HENRIQUE RAMOS
DOS SANTOS; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: ARNALDO ALVES RODRIGUES FILHO; Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Antonio Marcos Gabaldo; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Ademir
Rosa de Jesus Júnior; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110363-60.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1016537-
90.2025.8.26.0224; Perdas e Danos; Agravante: Roberto Goncalves da Rocha; Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/
SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Agravante: Luiz
Fernando Cachelli de Paula; Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB:
188752/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110365-30.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0003113-
51.2025.8.26.0077; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui; Advogado: Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818/SP);
Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP); Agravada: Gilza Gastaldi Palácios; Advogada: Gabriela Santos Daloca (OAB:
318615/SP); Advogada: Luma Helena Ponte (OAB: 489767/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0110348-91.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1007121-03.2025.8.26.0482; Perdas e Danos; Agravante: Marcelo Benites da Silva; Advogada: Mariana Prete ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l E Pretel (OAB:
261725/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110349-76.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caconde; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000886-90.2025.8.26.0103; Perdas e Danos; Agravante: José Ricardo Ribeiro de Sordi; Advogada: Marcela Santos do Bonfi m (OAB:
440481/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110350-61.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1053723-78.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: César Augusto Esteves; Advogado: Otavio Tenorio
de Assis (OAB: 95725/SP); Advogado: Guilherme Italo Silva (OAB: 476450/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0110351-46.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1021008-
82.2025.8.26.0602; Perdas e Danos; Agravante: Guilherme Proença Cravo da Costa; Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB:
297065/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Sorocaba; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110353-16.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015136-
36.2025.8.26.0554; Perdas e Danos; Agravante: Hamilton Viana; Advogado: Adilson Pinheiro dos Santos (OAB: 430427/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110361-90.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1102284-70.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Ediel Santos de Siqueira; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Agravante: FRANCISCO JOSÉ MILANI DE PINHO; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: FRANCELY DE
FÁTIMA LIMA; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Fernanda Capodeferrero da Silva; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravante: FABIO LOPES PEIXOTO,; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: FÁBIO COSTA
SANTOS; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Ezequiel Deusdele Palazao Junior; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravante: ERIC CORREIA DE LIMA; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Eduardo Valemtin
de Oliveira; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: ADALBERTO LUIZ DE FREITAS; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravante: DIEGO BORGES VERIDIANO PRZYBYSZ; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante:
DENISE ALMEIDA PINTO DE MELO; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Deise Alves Paiva; Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: DARLETE MARIA BATISTA DOS SANTOS; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Agravante: Carlos Zaidan Gomes Batista; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: CARLOS HENRIQUE RAMOS
DOS SANTOS; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: ARNALDO ALVES RODRIGUES FILHO; Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Antonio Marcos Gabaldo; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Ademir
Rosa de Jesus Júnior; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110363-60.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1016537-
90.2025.8.26.0224; Perdas e Danos; Agravante: Roberto Goncalves da Rocha; Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/
SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Agravante: Luiz
Fernando Cachelli de Paula; Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB:
188752/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110365-30.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0003113-
51.2025.8.26.0077; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui; Advogado: Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818/SP);
Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP); Agravada: Gilza Gastaldi Palácios; Advogada: Gabriela Santos Daloca (OAB:
318615/SP); Advogada: Luma Helena Ponte (OAB: 489767/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º