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2023431-58.2025.8.26.0000
ICMS/ Imposto sobre Circulação
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Identificação
Nº Processo: 2023431-58.2025.8.26.0000
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP); *** Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2023431-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1027135-76.2024.8.26.0309; Assunto: ICMS/ Imposto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Megabarre Indústria de Equipamentos Elétricos Ltda; Advogada: Sandra Regina Freire Lopes (OAB:
244553/SP); Agravado: Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - Drt-16
2023483-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Suzano; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0007945-98.2002.8.26.0606; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos;
Agravante: Arrones Dainez Júnior; Advogado: Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
2023515-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1027251-82.2024.8.26.0309; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Ancora Chumbadores Ltda e outro; Advogado: Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP);
Advogada: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2023526-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060240-35.2024.8.26.0506; Assunto: Gratificações Estaduais
Específicas; Agravante: Agnaldo Moraes Neto; Advogado: Sérgio Esber Sant´anna (OAB: 191564/SP); Advogada: Renata
Machado de Oliveira (OAB: 258282/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2023538-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510209-19.2017.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Polimport - Comércio e Exportação Ltda.; Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior
(OAB: 131896/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP)
2023552-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004765-61.2025.8.26.0053; Assunto: Eletrônico; Agravante:
Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda; Advogado: Thiago Gomes Cardonia (OAB: 352084/SP); Advogado: Antonio Carlos
Cardonia (OAB: 227586/SP); Agravado: Pregoeiro (Sub Prefeitura Parelheiros)
2023555-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013736-59.2024.8.26.0606; Assunto: Descontos Indevidos; Agravante: Rony
Luís de Araújo Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP); Agravado: Município
de Suzano
2023590-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503108-84.2022.8.26.0068; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Agravante: Mw Comércio Importação e Exportação de Artigos de Iluminação Ltda.; Advogado: Gustavo Manssur Santarosa
(OAB: 378119/SP); Agravado: Município de Barueri
2023594-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
00057980720058260053/02; Assunto: Aposentadoria; Agravante: Carlos Alberto Augusto e outros; Advogada: Luciana
Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/
SP)
2023611-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0513440-12.2008.8.26.0071; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante:
Construtora Alpha Vitória Ltda. Epp; Advogado: Andre Marsal do Prado Elias (OAB: 150962/SP); Advogado: Sancler Pedroso
Silva (OAB: 367016/SP); Agravado: Municipio de Bauru; Advogado: Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB: 306857/
SP)
2023620-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501819-82.2023.8.26.0068; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Agravante: Ol Lighting Produtos e Servicos Ltda; Advogado: Gustavo Manssur Santarosa (OAB: 378119/SP); Agravado: Município
de Barueri; Advogada: Gorete Ferreira de Oliveira Feldman (OAB: 210403/SP)
2023649-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0025853-22.2018.8.26.0053/05; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: José Marcelo Antunes
Vieira; Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Stela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2023431-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1027135-76.2024.8.26.0309; Assunto: ICMS/ Imposto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Megabarre Indústria de Equipamentos Elétricos Ltda; Advogada: Sandra Regina Freire Lopes (OAB:
244553/SP); Agravado: Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - Drt-16
2023483-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Suzano; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0007945-98.2002.8.26.0606; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos;
Agravante: Arrones Dainez Júnior; Advogado: Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
2023515-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1027251-82.2024.8.26.0309; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Ancora Chumbadores Ltda e outro; Advogado: Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP);
Advogada: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2023526-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060240-35.2024.8.26.0506; Assunto: Gratificações Estaduais
Específicas; Agravante: Agnaldo Moraes Neto; Advogado: Sérgio Esber Sant´anna (OAB: 191564/SP); Advogada: Renata
Machado de Oliveira (OAB: 258282/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2023538-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510209-19.2017.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Polimport - Comércio e Exportação Ltda.; Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior
(OAB: 131896/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP)
2023552-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004765-61.2025.8.26.0053; Assunto: Eletrônico; Agravante:
Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda; Advogado: Thiago Gomes Cardonia (OAB: 352084/SP); Advogado: Antonio Carlos
Cardonia (OAB: 227586/SP); Agravado: Pregoeiro (Sub Prefeitura Parelheiros)
2023555-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013736-59.2024.8.26.0606; Assunto: Descontos Indevidos; Agravante: Rony
Luís de Araújo Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP); Agravado: Município
de Suzano
2023590-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503108-84.2022.8.26.0068; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Agravante: Mw Comércio Importação e Exportação de Artigos de Iluminação Ltda.; Advogado: Gustavo Manssur Santarosa
(OAB: 378119/SP); Agravado: Município de Barueri
2023594-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
00057980720058260053/02; Assunto: Aposentadoria; Agravante: Carlos Alberto Augusto e outros; Advogada: Luciana
Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/
SP)
2023611-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0513440-12.2008.8.26.0071; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante:
Construtora Alpha Vitória Ltda. Epp; Advogado: Andre Marsal do Prado Elias (OAB: 150962/SP); Advogado: Sancler Pedroso
Silva (OAB: 367016/SP); Agravado: Municipio de Bauru; Advogado: Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB: 306857/
SP)
2023620-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501819-82.2023.8.26.0068; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Agravante: Ol Lighting Produtos e Servicos Ltda; Advogado: Gustavo Manssur Santarosa (OAB: 378119/SP); Agravado: Município
de Barueri; Advogada: Gorete Ferreira de Oliveira Feldman (OAB: 210403/SP)
2023649-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0025853-22.2018.8.26.0053/05; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: José Marcelo Antunes
Vieira; Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Stela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º